| Aviso |
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Esse parâmetro será demonstrado para os estados do Mato Grosso do Sul (MS) e Pará (PA). |
| Informações |
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O recolhimento do ICMS por antecipação ocorre quando é realizado uma compra aquisições de mercadoria mercadorias de outro estado (operação interestadual), porém, o recolhimento da substituição tributária não foi realizado pelo remetente da mercadoria. A antecipação do ICMS será exigido em relação às mercadorias ou bens procedentes de outra unidade da federação, quando o adquirente seja contribuinte do ICMS e o remetente não realizou o recolhimento, porém, a mercadoria venha a ter saída subsequente, nas mesmas características originais, devendo ser recolhido primeiro no Posto Fiscal de entrada. Conforte o Art. 24 do Anexo III da Substituição Tributária referente o estado do Mato Grosso do Sul, é determinado que ao receber mercadorias com o imposto retido não devem se apropriar de seu credito na entrada, e em sua saída não deve ser destacado o imposto. O parágrafo 3º do respectivo artigo deixa claro que tal cenário aplica para operações com mercadorias cujo imposto tenha sido recolhido antecipadamente pelo estabelecimento destinatário na condição de contribuinte substituto. O mesmo funcionamento de aplicação é aplicado realizado para o estado do Pará, conforme o Decreto 4.676, Subseção I - Das Aquisições de Mercadorias sujeitas à Antecipação do Imposto, art. 107 a 114. |
Para atender às necessidades dessa escrituração foi criado um parâmetro no menu Configurações > Filiais > EFD aba Geral > Configurações Gerais "Escriturar documentos fiscais como substituição tributária quando ocorrer a antecipação do recolhimento do ICMS".
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Figura 01 - Configurações Filiais
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Será possível informar a descrição complementar no registro 0460 e C195 do Sped SPED Fiscal referente os documentos que aplicar a conversão.
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Geração do arquivo para Mato Grosso do Sul (MS)
| Expandir |
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EFD ICMS/IPI, |
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INTEGRAÇÃO G5 |
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PHOENIX E EFD CONTRIBUIÇÕES E PARA TODOS OS REGIMES TRIBUTÁRIOS, EXCETO SIMPLES NACIONAL.Ao gerar o arquivo |
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SPED, será realizado a verificação do parâmetro criado (Figura 01 acima), e |
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caso esteja marcado, no momento da escrituração dos documentos fiscais de entrada (compra de mercadoria), tanto no EFD ICMS/IPI ( |
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SPED Fiscal) quanto |
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ao EFD Contribuições ( |
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SPED PIS/COFINS), todas as |
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notas fiscais de compra interestadual que existir o CST 00, 20 (Remetente RPA) ou CSOSN 101 (Remetente Simples Nacional), será aplicado o CST de |
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60 e CFOP 2.403 |
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. |
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Porém, para realizar a atribuição de forma correta, será validado o totalizador fiscal do cadastro de produto, e se estiver como |
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"F" será aplicado a conversão, caso contrário os valores |
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serão escriturados conforme o lançamento do documento fiscal. |
→ No EFD ICMS/IPI e EFD Contribuições o registro C100 - Campo 21 - VL_BC_ICMS e 22 - VL_ICMS serão iguais a “0” (zero), caso realize toda a conversão e não possuir valor de ICMS;
→ No EFD ICMS/IPI e EFD Contribuições Registro C170:
- Campo 10 - CST_ICMS será informado o CST 60 e mantido a origem conforme o documento, por exemplo (060, 260);
- Campo 11 - CFOP atribuído o valor 2.403;
- Campo 13 - VL_BC_ICMS, 14 - ALIQ_ICMS e 15 - VL_ICMS deverão ser iguais a “0” (zero) caso realize toda a conversão e não possui valor de ICMS;
→ No EFD ICMS/IPI Registro C190:
- Campo 2 - CST_ICMS deve ser informado o CST 60 e manter a origem conforme o documento, por exemplo (060, 260);
- Campo 3 - CFOP deve atribuído o valor 2.403;
- Campo 4 - ALIQ_ICMS, 6 - VL_BC_ICMSe 7 - VL_ICMS deverão ser iguais a “0” (zero) caso realize toda a conversão e não possui valor de ICMS;
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| Nota | |
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Caso não aplique a conversão em um determinado item, os valores dos passos anteriores não serão "0" (zero) e serão contabilizados no registro C100, C170 e C190
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conforme o |
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| Aviso |
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Documento fiscal de compra de mercadoria de remetente do Simples Nacional, com o CSOSN 101, na escrituração do arquivo não será escriturado no "bloco E" os valores referente ao crédito de ICMS de Simples Nacional se existir. |
Registro E110, E111, C100 e filhos e C197 (Controlável por parâmetro em Configurações Filiais > grade EFD > aba EFD ICMS/IPI).
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documento fiscal, e aplicado a conversão do CST para 90. |
Geração do arquivo para o estado do Pará (PA)
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| Expandir |
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Serão aplicadas as mesmas validações e |
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conversão para substituição tributária o CST e CFOP nos arquivos fiscais e regime tributário citado |
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Ao marcar o parâmetro de antecipação e o estado do cliente for Pará (PA), a conversão será aplicada apenas para os itens importados conforme a tela criada para controle dos itens por antecipação, não tendo validação do totalizador fiscal do cadastro. |
O objetivo da criação dessa tela é para controle interno referente o estado do Pará.
Será realizado o controle dos itens que estão sujeitos ao recolhimento do ICMS por antecipação.
OBS.: A tela só deve ser exibida para controle quando o usuário é do estado do Pará.
1) - A tela deve ser demonstrada apenas para o estado do Pará;
2) - Sugerido que o leiaute da tela fique igual ao Cadastro de NCM (Menu Cadastros > Fiscais > NCM) e com todas as funcionalidades;
3) - Permitir buscar ao cadastro de NCM, conforme feito na tela de Configurações Filiais ao incluir um novo NCM (Menu Cadastros Fiscais > Configurações Tributárias);
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Esse controle encontra-se no meu Cadastros > Fiscais > NCM de mercadorias sujeitas à antecipação do ICMS.
Figura 02 - NCM de Mercadorias Sujeitas à Antecipação do ICMS Serão importados os NCM que atualmente fazem parte do recolhimento da antecipação:
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Essa tela de NCM de mercadorias sujeitas à antecipação do ICMS |
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depende de permissão no grupo de usuários (menu Cadastros > Usuários > Grupo de Usuários).
Figura 03 - Permissões Grupo de Usuários |
| Aviso |
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Os documentos fiscais de compra interestadual, cujo remetente é optante pelo regime Simples Nacional e foi aplicado a conversão da situação tributária dos itens na escrituração, não serão contabilizados os valores referente ao crédito de ICMS caso conste no lançamento do documento fiscal. |
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