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As principais mudanças foram:
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| title | Identificação do Responsável Técnico |
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A NT técnica agora conta com novas tags para identificação da empresa responsável pelo desenvolvimento do software emissor de NF-e/NFC-e. A seguir está um exemplo do tipo de informação que (a critério da UF) foi inserida no XML: <infRespTec>
<CNPJ>99999999999999</CNPJ>
<xContato>Nome do Contato</xContato>
<email>[email protected]</email>
<fone>41999999999</fone>
<idCSRT>01</idCSRT>
<hashCSRT>696bfa2de10ce17eaee3ea8123639867c82b8a0c</hashCSRT>
</infRespTec>
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| Implementadas na Versão 1.20 |
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- Implementação futura para o grupo de campos de identificação do responsável técnico e geração do
hashCSRT. - Ajuste nas regras de validação N12-81 e N12a-50.
- Correção do exemplo de geração do hashCSRT.
- Alterações relativas ao campo N26a (tag: pST) e N26b (tag: vICMSSubstituto).
- As regras de validação ZD07-10, 7ZD02-10, 7ZD08-10, 7ZD08-20 e 7ZD09-10, referentes àsinformações do CSRT e Hash CSRT, ficam definidas como de implementação futura, para todas as Unidades da Federação (UFs), conforme data a ser oportunamente divulgada.
- As regras de validação ZD01-10 e ZD02-10 (identificação do responsável técnico) ficarão para implementação futura, exceto para as UFs: AL, AM, MS, PE, PR, SC e TO, que manterão a data de 07/05/2019, adiada em alguns dias em relação a data original para deslocar a implantação da versão desta NT, em produção, do último dia útil do mês de abril.
- Ajuste para não aplicação das regras de validação N12-81 e N12a-50 ao Modelo 65.
- Correção do exemplo de geração do hashCSRT.
- O campo N26a foi alterado para ter ocorrência “0-1” no “Grupo de Repasse do ICMS ST”.
- O campo N26b foi alterado para ter ocorrência “0-1” nos Grupos: “Grupo Tributação do ICMS= 60”,
“Grupo de Repasse do ICMS ST” e “Grupo CRT=1 (CSON 500)”. |
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| title | Identificação do Local de Entrega |
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O grupo referente às informações do Local de Entrega agora tem tags para complementar o Endereço, como:
E agora é possível identificar o recebedor da mercadoria pelo:
Os dados do Local de Entrega serão colocados no DANFE da NF-e. |
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| title | Detalhamento Específico de Medicamento e de matériasMatérias-primas farmacêuticasPrimas Farmacêuticas |
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Agora é possível identificar um medicamento ou matéria-prima com isenção de registro junto à ANVISA informando na tag <cProdANVISA> a literal “ISENTO”. Para esses casos, será gerada a tag <xMotivoIsencao> com o número da decisão que o isenta. Além disso, agora é possível informar um código de tamanho 6 para cProdANVISA, antes só era possível informar códigos de tamanho 13. |
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| title | Protocolo de recebimento Recebimento da NF-e |
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Alterado o grupo de informações do Protocolo de Resposta da SEFAZ, incluindo informações de interesse da SEFAZ. Conforme definição futura, a mensagem poderá ser de interesse do Emitente, ou do Emitente e do Comprador (por exemplo, no caso da venda para consumidor final). |
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