Foi publicada uma nova NT com alterações no layout do XML da NF-e/NFC-e.
A partir da versão 2.6.4.0 encontra-se disponível as alterações contempladas nessa nota técnica 2018.005.
As principais mudanças foram:
Implementadas na Versão 1.20
- Implementação futura para o grupo de campos de identificação do responsável técnico e geração do
hashCSRT.
- Ajuste nas regras de validação N12-81 e N12a-50.
- Correção do exemplo de geração do hashCSRT.
- Alterações relativas ao campo N26a (tag: pST) e N26b (tag: vICMSSubstituto).
- As regras de validação ZD07-10, 7ZD02-10, 7ZD08-10, 7ZD08-20 e 7ZD09-10, referentes àsinformações do CSRT e Hash CSRT, ficam definidas como de implementação futura, para todas as Unidades da Federação (UFs), conforme data a ser oportunamente divulgada.
- As regras de validação ZD01-10 e ZD02-10 (identificação do responsável técnico) ficarão para implementação futura, exceto para as UFs: AL, AM, MS, PE, PR, SC e TO, que manterão a data de 07/05/2019, adiada em alguns dias em relação a data original para deslocar a implantação da versão desta NT, em produção, do último dia útil do mês de abril.
- Ajuste para não aplicação das regras de validação N12-81 e N12a-50 ao Modelo 65.
- Correção do exemplo de geração do hashCSRT.
- O campo N26a foi alterado para ter ocorrência “0-1” no “Grupo de Repasse do ICMS ST”.
- O campo N26b foi alterado para ter ocorrência “0-1” nos Grupos: “Grupo Tributação do ICMS= 60”,
“Grupo de Repasse do ICMS ST” e “Grupo CRT=1 (CSON 500)”.
Identificação do Local de Entrega
O grupo referente às informações do Local de Entrega agora tem tags para complementar o Endereço, como:
E agora é possível identificar o recebedor da mercadoria pelo:
Os dados do Local de Entrega serão colocados no DANFE da NF-e.
Detalhamento Específico de Medicamento e de Matérias-Primas Farmacêuticas
Agora é possível identificar um medicamento ou matéria-prima com isenção de registro junto à ANVISA informando na tag <cProdANVISA> a literal “ISENTO”.
Para esses casos, será gerada a tag <xMotivoIsencao> com o número da decisão que o isenta.
Além disso, agora é possível informar um código de tamanho 6 para cProdANVISA, antes só era possível informar códigos de tamanho 13.
Grupo de Repasse do ICMS ST
Foram incluídas as tags <vBCFCPSTRet>, <pFCPSTRet> e <vFCPSTRet> para lançamento das informações do FCP retido anteriormente por ST.
Protocolo de Recebimento da NF-e
Alterado o grupo de informações do Protocolo de Resposta da SEFAZ, incluindo informações de interesse da SEFAZ. Conforme definição futura, a mensagem poderá ser de interesse do Emitente, ou do Emitente e do Comprador (por exemplo, no caso da venda para consumidor final).
Protocolo de Autorização na Rejeição por Duplicidade
Atendendo a uma demanda das empresas, foi alterado o grupo de informações do Protocolo de Resposta da SEFAZ, no caso da rejeição por duplicidade do documento fiscal eletrônico (NF-e / NFC-e).
Neste caso, a critério da UF, poderá ser retornado o protocolo de autorização gerado anteriormente para o documento fiscal facilitando o sistema da empresa na obtenção desta informação.
Quadro do Transportador
O campo identificação da Modalidade do Frete deverá ser preenchido com um dos seguintes códigos (NT 2016/002):
- 0=Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF);
- 1=Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB);
- 2=Contratação do Frete por conta de Terceiros;
- 3=Transporte Próprio por conta do Remetente;
- 4=Transporte Próprio por conta do Destinatário;
- 9=Sem Ocorrência de Transporte.