REGRAS DA NT 2019.001

Prezado Cliente.

A partir do dia 02 de setembro de 2019, entra em vigor as Regras da NT 2019.001 para os seguintes estados: RJ, MG, GO, AM, MT, RS, PR.

A NT 2019.001 é um conjunto de novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e e NFC-e versão 4.0, com os seguintes objetivos:

• Dificultar utilização de código de segurança fraco;

• Melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário;

• Descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão;

• Criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por unidade federada;

• Melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC.