Transf. ICMS/CIAP/NF Ajuste – LIF105
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Para garantir maior agilidade no processo de transferência de créditos de ICMS, o sistema possui este aplicativo para geração de notas fiscais de transferência de ICMS, assim, não será necessário utilizar outro aplicativo ou ter o trabalho de gerar notas manuais e realizar o gerenciamento fora do Linx Farma Softpharma.
Acesso Rápido
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Atalhos para filial não centralizadora:
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Ctrl + O - acessa as informações complementares
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Atalhos para a filial centralizadora:
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Alt + N - acessa a consulta rápida de notas
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Alt + C - acessa o cadastro de clientes
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Alt + F - fecha o aplicativo
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* A função CTRL+O estará disponível somente para as filiais não centralizadoras. |
Conceitos e forma de trabalho com o ICMS.
- O ICMS é um tributo não-cumulativo cuja sistemática permite o reconhecimento de créditos fiscais, o chamado "Saldo credor de ICMS", que podem ser abatidos do imposto a pagar;
- Considera-se documento fiscal legal, aquele que atenda a todas as exigências da legislação pertinentes, seja emitido por contribuinte em situação regular perante o fisco e esteja acompanhado, quando exigido, de comprovante do recolhimento do imposto;.
- Um contribuinte está em situação regular perante o fisco quando, à data da operação ou prestação, esteja inscrito na repartição fiscal competente, se encontre em atividade no local indicado e possibilite a comprovação da autenticidade dos demais dados cadastrais declarados ao fisco;.
- Observadas as disposições acima, poderão ser compensados os saldos credores e devedores entre os estabelecimentos do mesmo sujeito passivo localizados, devendo, para tanto, o recolhimento ser centralizado em um dos estabelecimentos;.
- O contribuinte deverá comunicar a opção pela sistemática de compensação centralizada, por escrito, à Unidade Regional de Tributação – URT de seu domicílio fiscal, indicando o estabelecimento centralizador responsável pela compensação de créditos e débitos, bem como a relação de todos os estabelecimentos envolvidos na compensação, devendo tal comunicação ser transcrita no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências de todos os estabelecimentos relacionados;.
- Cada estabelecimento centralizado participante da compensação deverá apurar o imposto relativo às operações ou prestações que realizar e transferir o saldo devedor ou credor para o estabelecimento centralizador, mediante emissão de nota fiscal modelo 1 ou 1-A, ou NF-e, em nome do estabelecimento destinatário do crédito ou do débito, na qual será indicado o valor do saldo a ser transferida, a data e uma das expressões: 'Transferência de Saldo Credor' ou 'Transferência de Saldo Devedor', conforme o caso.
Aviso | ||
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O crédito acumulado pode ser transferido para outro estabelecimento da mesma empresa e mesmo Estado. No sistema, é permitido gerar notas fiscais somente quando estiver logado na filial física. |
Este aplicativo poderá ser acessado somente se o cadastro de transferências estiver configurado, ou seja, deverá haver um cadastro de cliente configurado para ser utilizado na emissão da nota fiscal no
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programa Parâmetros, aba Configuração (Configuração de Transferência). Além disso, a filial centralizadora deverá estar configurada no
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programa Configuração Tributária
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na aba ICMS/ISS (4- Filiais centralizadoras de ICMS).
Campos disponíveis na tela:
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Para emitir a nota de transferência de ICMS, deverá ser informado a filial de emissão e selecionar a operação de faturamento de qual deseja emitir, sendo elas:
- Emissão de Transferência de ICMS: Nesta opção fará os controles da atual transferência de ICMS, no qual registra entrada da transferência de forma automática na outra filial. Quando a configuração no programa programa "Configuração Tributária" estiver estiver selecionado uma filial de destino, será carregado a configuração de transferência entre filiais para emissão da NF-e conforme configurado. Já quando a configuração estiver selecionado a opção opção "Não Centralizado", será permitido que o usuário selecionar a filial de destino a qual a transferência de ICMS se destina. Será carregado o cliente destinatário de forma automática conforme definido no programa "Configuração de Transferência entre Filiais", sem a opção de alterar o destinatário. Caso não esteja configurado, exibirá uma mensagem para realizar a configuração e não possibilitará continuar o processo. Esse processo somente ocorrerá quando as filiais forem a mesma base de CNPJ e que estejam no mesmo Estado.
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- No mês/ano de apuração quando houver filial centralizadora, carregará o mês anterior ao mês atual. Se a configuração estiver
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- como "Não centralizado", carregará o mês corrente.
- Entrada Transferência de ICMS: Nesta opção abrirá a tela de lançamento de entrada de transferência de ICMS.
- Esta opção não estará disponível para as filiais enquadradas no Simples Nacional.
- Emissão NF-e Ajuste - Entrada: Nesta operação serão feitas notas de ajuste para entrada, no qual será utilizado para emitir a nota de CIAP (CFOP 1604).
- Esta NF não lançará entrada automática em outra filial, como acontece com a NF-e de transferência de ICMS, logo, esta, será uma nota emitida de forma livre pelo usuário, ou seja, emitida pela filial da nota para um cliente desejado.
- Emissão NF-e Ajuste - Saída: Nesta operação serão feitas notas de ajuste para o Ressarcimento de ICMS ST, a exemplo da devolução do Estado Rio Grande do Sul.
- Esta opção estará disponível para todos os enquadramentos.
Informações | ||
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Quando no campo "Operação" estiver selecionado a opção "Emissão NF-e Ajuste - Entrada" ou "Emissão de NF-e Ajuste - Saída", de forma manual, serão exibidos os seguintes campos ( |
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todos zerados) para serem preenchidos:
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No caso dos campos "ICMS ST" e "Valor Produto", estes quando informados, os mesmos serão totalizados no campo "Valor Total". |
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O usuário poderá adicionar o destinatário da nota em Filial Destino, em seguida, poderá selecionar o CFOP(somente os CFOP's cadastrados para a operação de transferência de ICMS)
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. No menu Série, será carregado automaticamente as séries NF-e ou M1 cadastradas e ativas para a filial
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, informe a Data Emissão
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da nota, será apresentado como padrão (preenchido automaticamente) a data atual do servidor como sugestão. Este campo estará disponível para todas as opções e permitirá que seja informado uma data de emissão até 30 dias retroativo. Caso seja informado uma data menor que o dia atual, será exibida uma mensagem informando que a sequência não está correta e que a nota pode ser rejeitada.
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O usuário deverá informar
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no campo Mês/ano
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apuração a data que foi apurado o ICMS, deverá ser informado também o Valor a transferir da nota fiscal, que são os valores de crédito ou débito que serão transferidos para a matriz centralizadora.
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- A emissão deste tipo de nota deve ser autorizada pelos órgãos de fiscalização responsáveis em cada Estado.
- Para esse tipo de nota a condição de pagamento será igual a "Outros", porém no DANFE essa informação não será impressa na modalidade de pagamento.
Informações
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importantes.
Quando o
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produto "38 - Integração Contábil"
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estiver habilitado não será permitido efetuar lançamentos com data retroativa cuja data estiver dentro do período de um Lote da Contabilidade que já esteja fechado e/ou exportado. Se sim apresentará a mensagem "O dia "xx/xx/xxxx"
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está com o movimento contábil fechado para a filial "XX". Para utilizar esta data, o lote deve ser reaberto. Entre em contato com o responsável informando a situação".
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