Voltar ao Menu Principal
A partir da versão 2.4.6.2 de 13/09/2016 foi disponibilizada a opção para cadastramento de pessoa física como empresa, para casos como produtor rural, onde utiliza-se CPF e não o CNPJ como habitualmente é utilizado para empresas jurídicas.
Até essa versão a única possíbilidade possibilidade para produtor rural seria pelo cadastro de clientes, porém agora com essas novas adequações será possível o cadastro através do cadastro de empresas.
Essas adequações estão de acordo com o decreto 3.000/999 artigo 150.
Figura 01 - Decreto 3.000/99 - Artigo 150
Produtor Rural Pessoa Física é o produtor rural não inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, que dispõe de um cadastro específico e contribuinte do ICMS e regras próprias, simplificadas e diferenciadas, aplicáveis às operações por ele praticadas.
Alterações no
...
cadastro de
...
empresas
O cadastro de empresas foi remodelado para atender essas novas disposições, onde foi incluído o campo CPF
, alterado o título do campo "Razão Social" para "Razão Social / Nome da Pessoa Física" , também foi trocado a ordem dos campos Razão Social pelo campo Nome Fantasia e o título do campo "STATUS" para "LIBERADO" , onde as opções passam a ser "SIM/NÃO".Regra de exclusividade para digitação do CPF ou CNPJ, ou seja, se um for preenchido o outro não estará habilitado para digitação.
Ao acessar o menu Cadastros > Empresas, ou pelo botão
Figura 02 - Aviso de Novidades na Tela Cadastro de Empresas
Figura 03 - Alterações no Cadastro de Empresas
A tela de Cadastro de Empresas recebeu um novo campo intitulado Indicador IE .
Este campo corresponde diretamente a Tag <indIEDest> do Grupo de "Identificação do Destinatário" do Layout do XML 3.10 da NF-e.
Figura 04 - Identificação do Destinatário
Conforme disposição da Nota Técnica, o campo Indicador IE irá disponibilizar três opções:
...
- 2 - Isento
- 9 - Não Contribuinte
...
Estas opções deverão ser selecionadas de acordo com o enquadramento da empresa mediante o cadastro de contribuintes do ICMS de sua Unidade Federativa.
...
Nota |
---|
Para os cadastros já existentes a alteração no |
...
campo Identificador IE será de forma automática, isto é, onde o |
...
campo IE |
...
estiver preenchido com algarismos (número da IE) será considerado que a empresa |
...
é 1 - Contribuinte, quando o campo estiver vazio ou com o texto "ISENTO" será entendido que |
...
é 9 - Não Contribuinte. |
...
Voltar ao Menu Principal
...