Configurações
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tributárias
No menu Cadastros > Fiscais > Contribuições Tributárias tributárias foi criado uma nova seção para inclusão das informações para a apuração do DIFAL, chamado ICMS.
Figura 01 - Alíquotas da Configuração Tributária
- Operação destinada Destinada a consumidor final Consumidor Final não contribuinte Contribuinte do ICMS
Este campo será o principal indicador para a tela de vendas de que existem parâmetros para apuração do DIFAL, e virá desmarcado por padrão.
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Quando o usuário marcar esta opção, o Linx BIG exibirá uma mensagem de instrução temporizada.
Figura 02 - Mensagem Temporizada
- Benefício Fiscal
Este novo campo possui 3 opções:
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- Redução de Base de Cálculo
- Para cálculo do imposto, o valor total da operação sofrerá uma redução conforme percentual informado no item .
- % Redução BC ICMS
Este campo somente será habilitado quando a opção do Benefício Fiscal
for igual a "Redução de Base de Cálculo", caso contrário, não será possível inserir valores.Como padrão o campo estará vazio.
- % ICMS
Este campo receberá a alíquota interna de ICMS da unidade federada de destino.
- Tipo de Cálculo
Este campo possui 2 opções:
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Este campo somente será habilitado quando o item Benefício Fiscal do destino
for diferente de NENHUM.
- Considerar o valor Valor do ICMS efetivamente recolhido Efetivamente Recolhido à UF de origem Origem para apuração Apuração do DIFAL quando o benefício for concedido sem anuência Quando o Benefício For Concedido Sem Anuência do CONFAZ
O estado de São Paulo estabeleceu um tratamento específico para o reconhecimento do benefício fiscal concedido na origem da operação.
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Este campo tem a finalidade de informar se no Estado de Destino da Operação exige um tratamento diferenciado nesta situação, variável de acordo com a informação constante no item .
- Benefício Fiscal concedido Concedido com anuência Anuência do CONFAZ
Este parâmetro é diretamente dependente da opção anterior, assim sendo, se a opção não estiver marcada, este parâmetro estará desabilitado.
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