...

1 Conceito

O MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) é um documento de modelo 58 que deverá ser emitido pelos contribuintes emitentes de CT-e, no transporte de cargas fracionadas e lotação, ou pelos contribuintes emitentes de NF-e no transporte interestadual de bens ou mercadorias, realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.

...

A tela de gerenciamento é composto composta pelas seguintes guias:

4.1 Guia Manifestos

...

A guia Manifestos possui colunas que traz trazem as informações de Data, Série, Número e Situação.

As situações dos documentos são:

• Gerada: quando o documento foi lançado e não enviado para a SefazSEFAZ;
• Aprovada: após ser enviado e ter retorno da SefazSEFAZ;
• Cancelada: após a concessão de Autorização de Uso do MDF-e, esse não mais será alterado. Entretanto, o emitente poderá solicitar o cancelamento do MDF-e, desde que não tenha iniciado o transporte e não tenha excedido o prazo limite de 24 horas após a autorização de uso do MDF-e, observadas as demais normas da legislação pertinente. Cancelado o MDF-e, a administração tributária que o cancelou deverá disponibilizar os respectivos eventos de cancelamento de MDF-e às unidades federadas envolvidas;
• Rejeitada: ao rejeitar um MDF-e, o ambiente autorizador sempre indicará a mensagem de erro com seu respectivo código, desde que o aplicativo emissor de MDF-e esteja dentro das regras do projeto nacional do MDF-e. Esses códigos podem ser consultados no Manual de Orientações do Contribuinte - MOC está disponível para download no portal nacional do MDF-e;
• Encerrado: entende-se como encerramento do MDF-e o ato de informar ao Fisco, por meio de Web Service de registro de eventos, o fim de sua vigência, que poderá ocorrer pelo término do trajeto acobertado ou pela alteração das informações do MDF-e (veículos, carga, documentação, inclusão de mercadorias para a mesma UF de descarregamento e outros). Caso ocorra alteração nas informações do MDF-e, deverá ser emitido um novo documento acobertando o trecho restante do percurso.

...

Com a situação Aprovada é possível gerar o DAMDFE:

Exemplo de DAMDFE gerado

4.1.1 Verificação de Envio

Existe um bloqueio para reenvio dos documentos com a situação "ENVIADA". Com o objetivo de permitir receber retornos atrasados da SEFAZ, para documentos com essa situação, o botão de "Emitir - F10" fica desabilitado, conforme imagem a seguir:

Image Added

Quando o documento está com a situação "ENVIADA", é necessário usar o botão "Consultar - F3" , pra obter o status da SEFAZ.

Image Added

4.2 Guia NF-e

Nesta guia serão demonstrados os respectivos documentos vinculados ao MDF-e selecionado.

...

A guia NF-e possui colunas que traz trazem as informações de de Data, Série, Número, Cliente e Valor.

...

A seguir, algumas das informações que devem ser preenchidas obrigatoriamente nos cadastros:

5.1.1 Placa do Veículo

Outra informação que é necessária na emissão de MDF-e é a placa do veículo.

...

Caso não seja vinculado à um documento fiscal, ao tentar salvar o sistema exibirá uma mensagem.

5.1.2 Condutores

A informação de condutor também é obrigatória. Para isso, acessar o menu Cadastros > Tabelas > Geral > Frota > Motoristas ou em Cadastros > Clientes, sendo obrigatório informar um CPF.

5.1.3 Percurso

Sempre que existir pelo menos uma UF entre a UF de carregamento e a UF de descarregamento, será necessário informar o percurso, respeitando a ordem das divisas estaduais, conforme consta na Cartilha Nacional do MDF-e.

5.1.4 Vale Pedágio

Em alguns casos, poderá ser informado no MDF-e, o Vale pedágio. Para isso, acessar a guia Vale pedágio na tela do MDF-e. Para inserir as informações, clicar no botão Incluir:

...

 Para validar as informações, clicar no botão Confirmar:

5.1.5 Seguro

Caso seja necessário informar o seguro, vai ser possível informar na guia Seguro. Todos os campos referentes a esse lançamento são obrigatórios e o sistema faz validação de cada um. Para inserir as informações, clicar no botão Incluir:

...

Após todos os campos serem informados corretamente, será possível salvar as informações.

5.1.6 Pagamento

A guia Pagamento é vinculada com a informação de Tipo Transp. Caso seja ETC, TAC ou CTC, se fará obrigatório informar o pagamento.

...

• ETC - Empresa de Transporte de Cargas: toda empresa que disponha de veículos que são empregados no transporte de mercadorias e bens (próprios ou cargas de terceiros);
• CTC- Cooperativa de Transporte de Cargas: inclui as cooperativas e uniões de condutores que operam no mercado de transporte de mercadorias;
• TAC - Transportador Autônomo de Cargas: obrigatório para todo e qualquer tipo de autônomo, desde operadores de pequenos caminhões que operam em cidades, até caminhoneiros que dirigem grandes distâncias.
  Prestando seus serviços para pequenas, médias e grandes transportadoras. Existe duas espécies de transportador autônomo de cargas: o Transportador Autônomo de Cargas Agregado e o Transportador Autônomo de Cargas Independente.

5.1.7 CIOT

No campo CIOT (Guia referente ao Código Identificador da Operação de Transporte) desta guia deve ser informado um valor com 12 dígitos conforme instrução na cartilha MDF-e, caso contrário, o valor não é salvo.

5.1.8 Outras Informações

Nesta guia algumas informações são de preenchimento obrigatório, sendo eles:

...

Já os campos de Observações físico e Observações contribuinte são de preenchimento opcional.

...

6 Cancelamentos

Caso seja necessário, pode-se cancelar o MDF-e, para isso, o mesmo precisa estar com a situação como Aprovada e o documento não pode ter sido emitido a mais de 24h, conforme consta no manual. Ao clicar para cancelar, é necessário inserir uma justificativa:

...

Caso a rotina tenha sido efetuada corretamente, deve-se então efetuar o encerramento do documento, para a liberação da placa.

...

6.1 Encerrando um documento

Ao selecionar o documento com a situação Aprovada, clicar o botão Encerramento na barra inferior da tela. Após, será aberta outra tela para inserir o município do encerramento.

...