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Funcionamento da configuração e geração dos Códigos Natureza dos registros M410/M810 

Esse Documento tem a finalidade de explicar o funcionamento do Parâmetro Cód. de Natureza M410/M810.

Os clientes que necessitam utilizar cód. de natureza distintas, por se enquadrar na Portaria ME 7163/2022, na Lei 14148/2021, Art. 2º.

1. (Menu 58510) Faturamento – Cadastro – Referência CST PIS/COFINS
a) Aqui será realizada a configuração da Natureza da Receita (M410, M810), conforme Tabela dos Códigos da Natureza da Receita Federal:  http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1616 

2. (Menu 55859) Livros Fiscais – Relatórios – SPED – EFD Contribuições
Se não for encontrado no cadastro a referência informada, o sistema continuará usando a regra antiga, que pode retornar um destes códigos: 003,301,405,207 ou 999.

a) Marcar a opção de Gerar Registro M, na aba Dados Gerais:

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