Aqui você vai encontrar:
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O que é a ferramenta?
Por padrão o SetaERP já possui regras pré-configuradas de PIS/COFINS.
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Alterando ou criando uma nova regra para PIS/COFINS.
Manual de uso da ferramenta
Abaixo você terá todas as instruções de uso da ferramenta
Como configurar as permissões de acesso
Para configurar as permissões de acesso a essa ferramenta, acesso o módulo Retaguarda > Menu Configurações > Permissões de acesso > encontre o módulo Configurações de regras por Ncm e deixe selecionado a caixa de seleção Acessar, Modificar, Excluir.
Acessar: Acesso a tela de regras fiscais através do menu configurações ou pelo atalho CTRL+N
Modificar: Permite criar uma regra fiscal de entrada ou saída e alterar um registro existente.
Excluir: Permite ativar ou desativar uma regra fiscal.
Funcionalidade
F3-Nova PIS/COFINS
Acesse o Módulo Retaguarda, menu configurações, regras fiscais, com a nova tela aberta, clique no menu lateral F3- Nova PIS/COFINS.
Ao criar uma nova regra de PIS/COFINS temos:
Na seção Principal estão os parâmetros para a aplicação da Regra que será construída. Com base no que for construído nesta seção, o SetaERP irá executar os cálculos e aplicar as diversas regras fiscais que a legislação exige.
A primeira opção é o Regime, por tratar-se de PIS/COFINS temos distinção entre as empresas do Regime Normal: Lucro Real e Lucro Presumido. A regra será aplicada caso o regime definido nas Configurações Globais coincida com este campo.
NCM: Este campo é opcional, caso seja preenchido, a regra será aplicada somente a este grupo de NCM. É possível selecionar o NCM através dos 04 primeiros dígitos. Por exemplo se a regra for criada para o NCM 6402, esta será aplicada tanto para os produtos com NCM 6402.12.00 quanto para os produtos com NCM 6402.10.90.
CFOP: Este campo é obrigatório (exceto se o NCM for preenchido). Neste caso a regra será aplicada a todos os produtos que utilizarem este CFOP.
Para a regra de PIS e COFINS pelo menos um dos dois campos: NCM ou CFOP deve ser preenchido.
Com base nos parâmetros acima, o SetaERP irá executar as regras abaixo, contidas na seção PIS/COFINS, produto a produto de um documento fiscal.
CST: Classificação da Situação Tributária do PIS e da COFINS.
Alíq. PIS(%): Alíquota de PIS em porcentagem. Este campo habilitará de acordo com a CST escolhida.
Alíq. COFINS(%): Alíquota da COFINS em porcentagem. Este campo habilitará de acordo com a CST escolhida.
Entendo mais sobre os campos
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Nela teríamos a seguinte descrição de funcionamento:
- Para todas as empresas do Regime Lucro Real, cuja a operação seja uma Venda de Mercadoria (CFOP 5102), aplicar a CST 01, Alíq. de PIS de 1,65% e Alíq. COFINS de 7,6%.
Exemplo:
i) Para transferências, não haverá tributação de PIS/COFINS, neste caso a regra será construída:
Regime: Lucro Real
NCM: em branco
CFOP: 5152
CST: 08 - operação tributável com alíquota básica
Alíq. PIS(%): em branco
Alíq. COFINS(%): em branco
Caso existam regras conflitantes, exemplo, em uma venda existe uma regra para o CFOP e outra para o NCM. Aplicará a mais específica, no caso de ICMS é a regra por CFOP. No caso de PIS/COFINS a regra mais específica é a de NCM.
Depois de informar todos os campos conforme orientação da sua contabilidade clique em Salvar.