...

Dica

title	Assista ao vídeo para saber como atualizar as Aliquotas para versões 3.0.6.23 e anteriores

Conector de Widget

url	http://youtube.com/watch?v=xWWXVOq1G04

...

Dica

title	Assista ao vídeo para saber como atualizar as Aliquotas para versões 3.0.10.0 e posteriores

Conector de Widget

url	https://www.youtube.com/watch?v=E06tizUHVmQ

O sistema possibilita realizar a alteração de alíquotas, abaixo são listados os artigos que poderão ser consultados para essa atualização de acordo com a situação, como segue:

Extrair

Âncora
1
1
Passo 01

Expandir

title	Como Alterar as Configurações da Filiais e Grupo de Preço Filial (Apenas Clientes na Versão 3.0.10.x ou Acima)

Painel

titleColor	#ffffff
titleBGColor	#2c004b
title	Definir Alíquota nas Configurações da Filial

Incluir Página

FARMA:

	Como Definir Alíquota de ICMS para a Filial

FARMA:

	Como Definir Alíquota de ICMS para a Filial

Painel

titleColor	#ffffff
titleBGColor	#2c004b
title	Definir Alíquota no Grupo de Preço Filial

Inclusão de trecho

	Configuração de Grupo de Preço Filial para Múltiplas Filiais no Linx Big Farma
	Configuração de Grupo de Preço Filial para Múltiplas Filiais no Linx Big Farma
nopanel	true

Image Modified

Âncora
2
2
Passo 02

Expandir

title	Como Alterar a Alíquota no Cadastro de Totalizadores Fiscais e/ou para quem tem Contratado Gestor Tributário (IMendes)

Painel

titleColor	#ffffff
titleBGColor	#2c004b
title	Alteração no Cadastro de Totalizadores Fiscais

Inclusão de trecho

	Cadastro de Totalizador Fiscal e Associação com o Produto
	Cadastro de Totalizador Fiscal e Associação com o Produto
nopanel	true

Para realizar a mudança de Alíquota, localize o totalizador desejado, vá até e aba "Edição (F2)" e cadastre a nova alíquota de ICMS.

Digite o valor desejado no campo Alíquota (%).

Após realizar a alteração desejada, Image Modified clique no botão Image Modified ou utilize a tecla de atalho Ctrl+G.

Âncora

	4
	4

Painel

titleColor	#ffffff
titleBGColor	#2c004b
title	Atualização em Lote do ICMS (Com Gestor Tributário - IMendes)

Incluir Página

	Atualização do Cadastro Fiscal IMendes
	Atualização do Cadastro Fiscal IMendes

Image Modified

Âncora

	3
	3

Expandir

title	Como Alterar a Alíquota do ICMS sem Gestor Tributário (IMendes))

Incluir Página

	Cadastro de Totalizador Fiscal e Associação com o Produto
	Cadastro de Totalizador Fiscal e Associação com o Produto

Image Modified

Âncora
5
5
Passo 03

FARMA:

Expandir

title	Como Atualizar o PMC dos Produtos Através do Preço ABC/Guia da Farmácia

Incluir Página

Nota

A atualização de preços através da ABC Farma e Guia da Farmácia é condicionada à disponibilização dos arquivos de preços realizada por essas instituições.

Portanto antes de realizar a alteração, verifique se os arquivos disponibilizados estão atualizados.

Incluir Página

	Atualização de Preços no Linx Big Farma (ABCFarma)

FARMA:

	Atualização de Preços no Linx Big Farma (ABCFarma)

Image Removed

Image Added

Mudanças Fiscais de Alíquotas do ICMS

Alíquota geral determinada nas operações e prestações internas com mercadorias do ICMS a partir de 2024:

Estados	Alteração na alíquota geral	Efeitos a partir de	Base Legal
Acre - AC Image Modified	19%	Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.	Lei Complementar nº 422, de 26.12.2022 - DOE AC de 27.12.2022 e Decreto nº 11.218, de 31.03.2023 - DOE AC - Suplemento de 31.03.2023
Alagoas - AL Image Modified	19%	Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.	Lei nº 8.779, de 20.12.2022 - DOE AL - Suplemento de 21.12.2022
Amapá - AP Image Modified	18%	Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.	RICMS: Decreto nº 2.269/1998, art. 25, Inc. III, alínea "i".
Amazonas - AM Image Modified	20%	Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.	Lei Complementar n° 242/2022 (DOE de 29.12.2022) RICMS: Decreto nº 20.686/1999 , art. 12, Inc. I, alínea "b".
Bahia - BA Image Modified	20,5%	A partir de 07/02/

2024

Informações

A partir de Fevereiro de 2024

Fisco Estadual (SEFAZ) da Bahia promove alterações no RICMS majorando de 19% para 20,5% a alíquota geral do ICMS aplicada nas operações internas (A majoração da alíquota respeitará o principio da noventena e por isso entrará em vigor a partir do dia 07 de Fevereiro de 2024, 90 dias após a publicação daLei 14.629/2023

Lei n° 14.527/2022 (DOE de 22.12.2022)

RICMS: Lei nº 7.014/1996 , Art. 15, Inc. I, alínea "a".

Lei nº 14.629, de 08.11.2023 - DOE BA de 09.11.2023

Ceará -CE

Image Modified

20%

A partir de 01/01/2024

Lei nº 18.305/2023

Distrito Federal - DF

Image Modified

20%

A partir de 21/01/2024

Lei nº 7.326/2023

Espirito santo - ES

Image Modified

19,5%

17%

A partir de 01/04/2024

Aviso
O Estado do Espírito Santo publicou a Lei nº 11.981/2023 , com o objetivo de majorar a sua alíquota interna de ICMS de 17% para 19,5%, a partir de 1º.04.2023. Contudo, em face da publicação da Lei nº 12.020/2023 o Estado não irá efetivar a majoração da alíquota geral do imposto, que permanecerá em 17%. A Lei nº 12.020/2023 promoveu a revogação da Lei nº 11.981/2023 .

RICMS: Decreto nº 1.090-R/2002 , art. 71, Inc. I, alínea "a".

Lei nº 11.981, de 06.12.2023 - DOE ES de 07.12.2023

Lei nº 12.020/2023

Goiás - GO

Image Modified

19%

A partir de 01/04/2024

RICMS: Decreto nº 4.852/1997, art. 20, Inc. I.

Lei nº 22.460, de 12.12.2023 - DOE GO - Suplemento de 12.12.2023

Maranhão - MA

Image Modified

22%

A partir de 19/02/2024

Nota

Alíquota majorada para 2024

Foi alterada a alíquota interna padrão do ICMS, de 20% para 22%, utilizada quando não houver alíquota diversa aplicável.

A alíquota de 22% deverá ser aplicada a partir de 19.02.2024.

Fonte: Lei nº 12.120/2023 - DOE MA de 21.11.2023

Lei nº 11.867/2022 (DOE de 23.12.2022)

RICMS: Decreto nº 19.714/2003 , art. 28, Inc. III, alínea "a" e "b". Alterado pela Lei nº 10.329/2015.

Mato Grosso - MT

Image Modified

17%

Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.

RICMS: Decreto nº 2.212/2014, art. 95, Inc. III, alínea "a".

Mato Grosso do Sul - MS

Image Modified

17%

Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.

RICMS: Decreto nº 9.203/1998, art. 41, Inc. III, alínea "a".

Minas Gerais - MG

Image Modified

18%

Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.

Informações
Alíquota geral continua 18%, conforme Decreto nº 48.589, de 22.03.2023, onde foi atualizado o Anexo I do Regulamento de ICMS.

RICMS: Decreto nº 43.080/2002 , Anexo I

Pará - PA

Image Modified

19%

Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.

Lei n° 9.755/2022 (DOE de 16.12.2022)

RICMS: Decreto nº 4.676/2001, art. 20, Inc. VI.

Paraíba - PB

Image Modified

20%

a partir de 01/01/2024

Lei nº 12.788/2023

Paraná - PR

Image Modified

19,5%

A partir de 13/03/2024.

Lei nº 21.308, de 13.12.2022 - DOE PR de 13.12.2022

RICMS: Decreto nº 7.871/2017, art. 17, Inc. V.

Lei nº 21.850, de 14.12.2023 - DOE PR de 14.12.2023

Pernambuco - PE

Image Modified

20,5%

a partir de 01/01/2024

Lei nº 18.305/2023

RICMS: Lei nº 15.730/2016 , arts.15, Inc. VII, alíneas "a" e "b".

Piauí - PI

Image Modified

21%

Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.

Lei Complementar n° 269/2022 (DOE de 08.12.2022 – Edição Extra)

RICMS: Decreto nº 13.500/2008 , art. 20, Inc. I, alínea "a".

Rio de Janeiro - RJ

Image Modified

20%

A partir de 20/03/2024

A partir de 20/03/2024 a alíquota padrão do ICMS será majorada nas operações internas passando de 18% para 20%

RICMS: Decreto nº 27.427/2000 , art. 14. Inc I.

Lei nº 10.253, de 20.12.2023 - DOE RJ de 21.12.2023

Rio Grande do Norte - RN

Image Modified

18%

A partir de

21

01/01/2024	Lei nº 11.314/2022
Rio Grande do Sul - RS Image Modified	17%	Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.	RICMS: Decreto nº 37.699/1997 , art. 28, Inciso III.
Rondônia - RO Image Modified	19,5%	A partir de 12/01/2024	RICMS: Decreto nº 22.721/2018 , art. 12, Inc. I, alínea "e". Lei nº 5.629, de 13.10.2023 - DOE RO de 14.10.2023 Lei nº 5.634/2023
Roraima - RR Image Modified	20%	Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.	ei nº 1.767/2022 - DOE RR de 30.12.2022 RICMS: Decreto nº 4.335-E/2001 , art. 46, Inc. I, alínea "d".
Santa Catarina - SC Image Modified	17%	Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.	RICMS: Decreto nº 2.870/2001 , art. 26, Inc. I.
São Paulo - SP Image Modified	18%	Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.	RICMS: Decreto nº 45.490/2000 , art. 52, Inc. I.
Sergipe - SE Image Modified	19%	Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.	Lei nº 9.176, de 31.03.2023 - DOE SE - Suplemento de 31.03.2023
Tocantins - TO Image Modified	20%	a partir de 01/01/2024	Medida Provisória nº 33/2022 (DOE de 29.12.2022) RICMS: Lei nº 1.287/2001 , art. 27. Inc. II. Lei nº 4.141/2023; ADI 7375

Aviso

title	Importante

As UFs citadas acima se manifestaram sobre a alteração do ICMS para 2024 contudo existem UFs que ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.

Vale ressaltar a importância de ficar atento a essas atualizações em seu Estado pois a responsabilidade de atualização é do cliente.

O Linx Big Farma NÃO atualiza automaticamente essas informações.

Impressoras do modelo ECF precisam ter a alíquota cadastrada direto na impressora, portanto, além das alterações feitas no sistema Big, é necessário entrar em contato com a assistência técnica e solicitar o ajuste.

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