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ResumoImplementações Fiscais, rotinas otimizadas da versão Empório Pro 7.08.050X. |
Implementações Liberadas
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SPED Contribuições - Geração Benefício / Descrição: Após a decisão final do Superior Tribunal Federal definiu-se que o ICMS PRÓPRIO, destacado nas notas fiscais de saída não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS; onde os efeitos dessa decisão devem se dar após 15/03/2017, ressalvadas as ações judiciais e administrativas protocoladas até 15/03/2017. A decisão beneficia as empresas do regime Lucro presumido e Lucro Real, mesmo os que não entraram com ação judicial podem se beneficiar da decisão, desta forma exclui-se as empresas do Simples Nacional. As melhorias tratadas nesse documento foram implementadas na versão 7.08.0500 ou superior. A Operacionalização dos ajustes de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins devem ser efetuados mediante: 1. Transmissão da EFD-Contribuições original com os devidos ajustes, caso não tenha efetuado a transmissão referente ao período ou 2. Retificação da escrituração originalmente transmitida.
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Rotinas Otimizadas
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Operações - NFE Benefício / Descrição: Melhorias nas rotinas de emissão de notas fiscais de outras saídas e notas de transferências de produtos pertences a substituição tributária. |