Resumo

Implementações Fiscais, rotinas otimizadas da versão Empório Pro 7.08.050X.

SPED Contribuições - Geração

Benefício / Descrição: Após a decisão final do Superior Tribunal Federal definiu-se que o ICMS PRÓPRIO, destacado nas notas fiscais de saída não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS; onde os efeitos dessa decisão devem se dar após 15/03/2017, ressalvadas as ações judiciais e administrativas protocoladas até 15/03/2017.

A decisão beneficia as empresas do regime Lucro presumido e Lucro Real, mesmo os que não entraram com ação judicial podem se beneficiar da decisão, desta forma exclui-se as empresas do Simples Nacional.  As melhorias tratadas nesse documento foram implementadas na versão 7.08.0500 ou superior.

A Operacionalização dos ajustes de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins devem ser efetuados mediante:

1. Transmissão da EFD-Contribuições original com os devidos ajustes, caso não tenha efetuado a transmissão referente ao período ou

2. Retificação da escrituração originalmente transmitida.

• Guia rápido de orientações ao usuário disponível em : https://share.linx.com.br/x/4nNmDw

Operações - NFE

Benefício / Descrição:  Melhorias nas rotinas de emissão de notas fiscais de outras saídas e notas de transferências de produtos pertences a substituição tributária.