Liberada NT2023.001 versão 1.10A presente Nota Técnica institui novos campos e alterações de regras existentes abrangendo a nova forma de tributação monofásica sobre combustíveis e novas regras de validação para tributação monofásica sobre combustíveis. Essa versão da Nota Técnica tem o objetivo de atender o disposto no Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no Ajuste SINIEF Nº 01/2023 em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS. O prazo previsto para a implementação das mudanças nos schemas e alterações nas regras de validação N12-20, N12-30, N12-70 e W16-10 é: - Homologação: até 03/03/2023
- Produção: 30/03/2023
O prazo previsto para a validação das novas regras é: - Homologação: até 03/07/2023
- Produção: 04/09/2023
Dado o exposto, para atendimento da presente NT aos emissores do TecFiscal, o Client foi alterado para aceitar o envio dos novos grupos e campos da NT. Abaixo listamos as alterações da NT juntamente com a informação dos campos novos do JSON do Client:
Aviso |
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IMPORTANTE! Em anexo a esta release, segue um pacote de JSON com exemplos de cada CST de ICMS e seus respectivos campos. |
Criação dos campos indicadores da Base de Cálculo do ICMS monofásico
Painel |
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borderColor | #000000 |
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titleColor | #ffffff |
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borderWidth | 1 |
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titleBGColor | #280a3c |
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borderStyle | groove |
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title | CST do ICMS 02 |
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| Image Modified |
Painel |
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borderColor | #000000 |
---|
titleColor | #ffffff |
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borderWidth | 1 |
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titleBGColor | #280a3c |
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borderStyle | groove |
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title | CST do ICMS 15 |
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| Image Modified Image Modified |
Painel |
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borderColor | #000000 |
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titleColor | #ffffff |
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borderWidth | 1 |
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titleBGColor | #280a3c |
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borderStyle | groove |
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title | CST do ICMS 53 |
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| Image Modified |
Painel |
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borderColor | #000000 |
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titleColor | #ffffff |
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borderWidth | 1 |
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titleBGColor | #280a3c |
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borderStyle | groove |
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title | CST do ICMS 61 |
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| Image Modified |
Painel |
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borderColor | #000000 |
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titleColor | #ffffff |
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borderWidth | 1 |
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titleBGColor | #280a3c |
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borderStyle | groove |
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title | Campos totalizadores |
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| - Criação dos campos totalizadores das Bases de Cálculo do ICMS monofásico
Image Modified |
Painel |
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borderColor | #000000 |
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titleColor | #ffffff |
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borderWidth | 1 |
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titleBGColor | #280a3c |
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borderStyle | groove |
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title | Criação de campos para ICMS 15 |
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| - Criação dos campos pRedAdREm e motRedAdRem no ICMS 15
Image Modified Image Modified |
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