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title	Como Atualizar o PMC dos Produtos Através do Preço ABC/Guia da Farmácia

Assista ao vídeo DicaLinx sobre como atualizar o PMC dos produtos através do Preço ABC/Guia da Farmácia

Inclusão de trecho

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	#DicaLinx Soft - Como Atualizar os Preços Para a Lista da ABC Farma ou Guia da Farmácia
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Nota

A partir da versão 215.100 foram incluídas novas alíquotas para os fornecedores ABC Farma e Guia da Farmácia na tela de Atualização de Preços:

ABC Farma = 19.5% e 20.5%;

Guia da Farmácia = 19.5%, 19.5% ALC e 20.5%;

Para saber mais sobre a documentação da ABC Farma, Image Added clique aqui.

Aviso

A atualização de preços através da ABC Farma e Guia da Farmácia é condicionada à disponibilização dos arquivos de preços realizada por essas instituições.

Portanto, antes de realizar a alteração, verifique com essas instituições se os arquivos disponibilizados estão atualizados.

Mudanças Fiscais de Alíquotas do ICMS

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Alíquota geral determinada nas operações e prestações internas com mercadorias do ICMS a partir de 2024:

Estados	Alteração na alíquota geral	Efeitos a partir de	Base Legal
Acre - AC Image Modified	19%	Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.	Lei Complementar nº 422, de 26.12.2022 - DOE AC de 27.12.2022 e Decreto nº 11.218, de 31.03.2023 - DOE AC - Suplemento de 31.03.2023
Alagoas - AL Image Modified	19%	Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.	Lei nº 8.779, de 20.12.2022 - DOE AL - Suplemento de 21.12.2022
Amapá - AP Image Modified	18%	Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.	RICMS: Decreto nº 2.269/1998, art. 25, Inc. III, alínea "i".
Amazonas - AM Image Modified	20%	Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.	Lei Complementar n° 242/2022 (DOE de 29.12.2022) RICMS: Decreto nº 20.686/1999 , art. 12, Inc. I, alínea "b".
Bahia - BA Image Modified	20,5%	A partir de 07/02/

2024

Informações

A partir de Fevereiro de 2024

Fisco Estadual (SEFAZ) da Bahia promove alterações no RICMS majorando de 19% para 20,5% a alíquota geral do ICMS aplicada nas operações internas (A majoração da alíquota respeitará o principio da noventena e por isso entrará em vigor a partir do dia 07 de Fevereiro de 2024, 90 dias após a publicação daLei 14.629/2023

Lei n° 14.527/2022 (DOE de 22.12.2022)

RICMS: Lei nº 7.014/1996 , Art. 15, Inc. I, alínea "a".

Lei nº 14.629, de 08.11.2023 - DOE BA de 09.11.2023

Ceará -CE

Image Modified

20%

A partir de 01/01/2024

Lei nº 18.305/2023

Distrito Federal - DF

Image Modified

20%

A partir de 21/01/2024

Lei nº 7.326/2023

Espirito santo - ES

Image Modified

19,5%

17%

A partir de 01/04/2024

Aviso
O Estado do Espírito Santo publicou a Lei nº 11.981/2023 , com o objetivo de majorar a sua alíquota interna de ICMS de 17% para 19,5%, a partir de 1º.04.2023. Contudo, em face da publicação da Lei nº 12.020/2023 o Estado não irá efetivar a majoração da alíquota geral do imposto, que permanecerá em 17%. A Lei nº 12.020/2023 promoveu a revogação da Lei nº 11.981/2023 .

RICMS: Decreto nº 1.090-R/2002 , art. 71, Inc. I, alínea "a".

Lei nº 11.981, de 06.12.2023 - DOE ES de 07.12.2023

Lei nº 12.020/2023

Goiás - GO

Image Modified

19%

A partir de 01/04/2024

RICMS: Decreto nº 4.852/1997, art. 20, Inc. I.

Lei nº 22.460, de 12.12.2023 - DOE GO - Suplemento de 12.12.2023

Maranhão - MA

Image Modified

22%

A partir de 19/02/2024

Nota

Alíquota majorada para 2024

Foi alterada a alíquota interna padrão do ICMS, de 20% para 22%, utilizada quando não houver alíquota diversa aplicável.

A alíquota de 22% deverá ser aplicada a partir de 19.02.2024.

Fonte: Lei nº 12.120/2023 - DOE MA de 21.11.2023

Lei nº 11.867/2022 (DOE de 23.12.2022)

RICMS: Decreto nº 19.714/2003 , art. 28, Inc. III, alínea "a" e "b". Alterado pela Lei nº 10.329/2015.

Mato Grosso - MT

Image Modified

17%

Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.

RICMS: Decreto nº 2.212/2014, art. 95, Inc. III, alínea "a".

Mato Grosso do Sul - MS

Image Modified

17%

Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.

RICMS: Decreto nº 9.203/1998, art. 41, Inc. III, alínea "a".

Minas Gerais - MG

Image Modified

18%

Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.

Informações
Alíquota geral continua 18%, conforme Decreto nº 48.589, de 22.03.2023, onde foi atualizado o Anexo I do Regulamento de ICMS.

RICMS: Decreto nº 43.080/2002 , Anexo I

Pará - PA

Image Modified

19%

Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.

Lei n° 9.755/2022 (DOE de 16.12.2022)

RICMS: Decreto nº 4.676/2001, art. 20, Inc. VI.

Paraíba - PB

Image Modified

20%

a partir de 01/01/2024

ei nº 12.788/2023

Paraná - PR

Image Modified

19,5%

A partir de 13/03/2024.

Lei nº 21.308, de 13.12.2022 - DOE PR de 13.12.2022

RICMS: Decreto nº 7.871/2017, art. 17, Inc. V.

Lei nº 21.850, de 14.12.2023 - DOE PR de 14.12.2023

Pernambuco - PE

Image Modified

20,5%

a partir de 01/01/2024

Lei nº 18.305/2023

RICMS: Lei nº 15.730/2016 , arts.15, Inc. VII, alíneas "a" e "b".

Piauí - PI

Image Modified

21%

Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.

Lei Complementar n° 269/2022 (DOE de 08.12.2022 – Edição Extra)

RICMS: Decreto nº 13.500/2008 , art. 20, Inc. I, alínea "a".

Rio de Janeiro - RJ

Image Modified

20%

A partir de 20/03/2024

A partir de 20/03/2024 a alíquota padrão do ICMS será majorada nas operações internas passando de 18% para 20%

RICMS: Decreto nº 27.427/2000 , art. 14. Inc I.

Lei nº 10.253, de 20.12.2023 - DOE RJ de 21.12.2023

Rio Grande do Norte - RN

Image Modified

18%

A partir de

21

01/01/2024	Lei nº 11.314/2022
Rio Grande do Sul - RS Image Modified	17%	Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.	RICMS: Decreto nº 37.699/1997 , art. 28, Inciso III.
Rondônia - RO Image Modified	19,5%	A partir de 12/01/2024	RICMS: Decreto nº 22.721/2018 , art. 12, Inc. I, alínea "e". Lei nº 5.629, de 13.10.2023 - DOE RO de 14.10.2023 Lei nº 5.634/2023
Roraima - RR Image Modified	20%	Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.	ei nº 1.767/2022 - DOE RR de 30.12.2022 RICMS: Decreto nº 4.335-E/2001 , art. 46, Inc. I, alínea "d".
Santa Catarina - SC Image Modified	17%	Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.	RICMS: Decreto nº 2.870/2001 , art. 26, Inc. I.
São Paulo - SP Image Modified	18%	Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.	RICMS: Decreto nº 45.490/2000 , art. 52, Inc. I.
Sergipe - SE Image Modified	19%	Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.	Lei nº 9.176, de 31.03.2023 - DOE SE - Suplemento de 31.03.2023
Tocantins - TO Image Modified	20%	a partir de