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Conforme a legislação da SEFAZ que trata sobre NFC-e, foi disponibilizada em 2021 a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica em todo o estado de Santa Catarina. Neste guia apresentaremos como iniciar as operações no PDV Linx Postos POS.
| Nota |
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Neste primeiro momento a implantação só será permitida em Empórios e Conveniências sem venda de combustíveis. |
Legislação abrangente
- RICMS/01 - ANEXO 11 (a partir do art. 93);
- Ato DIAT nº 022/2020;
- Ato DIAT nº 38/2020;
- Ato DIAT nº 53/2020;
- Ato DIAT nº 15/2022.
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Versão Credenciada
| Nome do sistema | Versão credenciada | Data Início |
|---|---|---|
| LINX POSTOS POS | 2.0.0.38 |
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Solicitação de uso da NFC-e em SC
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- CNPJ – 54.517.628/0001-98 (Linx Sistemas)
- Nome comercial do programa aplicativo Fiscal – Linx Postos POS
- Versão do programa aplicativo Fiscal – 1.1.0.50Fiscal
| Nome do sistema | Versão credenciada | Data Início |
|---|---|---|
| LINX POSTOS POS | 2.0.0.38 | 30/07/2025 |
Deverá ser anexado também uma cópia do termo de compromisso do Usuário do Sistema, que pode ser encontrado no seguinte link.: www.sef.sc.gov.br/servicos/servico/136
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Para finalizar, caberá ao contribuinte solicitar a SEFAZ SC o código CSC, que poderá ser gerado a partir do seguinte link.: https://tributario.sef.sc.gov.br/tax.NET/Sat.Dfe.NFCe.Web/GestaoDeCscs.aspx
Obs: Caso o o contribuinte já estiver usando outro sistema para emitir a NFC-e em modelo TTD 707, será necessário solicitar o cancelamento para então realizar o novo pedido, conforme os passos acima.
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Inicialmente para funcionamento do PAF-NFC-e no PDV, será necessário ter o módulo Integração MID-e Módulo Fiscal Eletrônico (PAF-NFCe) liberado na chave do estabelecimento. Este é o módulo que irá comunicar com o MID-e como acontece nos demais estados.
Layout 2.0
O Ato DIAT nº 15 de 05/05/2022 incluiu alterações no Ato DIAT nº 38/20, publicando a versão 2.0 da especificação de requisitos do PAF - NFC-e durante a transição (PAF-ECF/PAF-NFC-e → PAF-DAF que, dentre outras modificações, incluiu um novo bloco com os requisitos específicos do PAF-NFC-e para estabelecimento revendedor varejista de combustíveis automotivos.
Configurações
- As configurações seguirão o mesmo padrão para emissão de NFC-e nos outros estados, conforme o manual Linx Postos POS - Seller - Instalação e Configurações - Tópico 4.2.12 Documentos Fiscais.
- Com o layout 2.0 será necessário realizar as configurações de banco de dados no menu Configurações para:
- Banco de Dados Fiscal: caso o cliente tenha pista, deverá estar apontado aqui a mesma máquina configurada em Banco de Dados Automação;
- Banco de Dados Pré-venda: caso o cliente utilize qualquer integração com a pré-venda;
- Banco de Dados Abastecimento: caso o cliente utilize pista.
Inicialização do PDV
No último dia de cada mês ou no primeiro dia do mês subsequente, será validada a medição de tanques através da tela de Estoque Físico de Combustíveis que será carregada na tela do PDV após a inicialização e a validação de pendências, conforme abaixo. Esta regra obedecerá somente a regra do dia fiscal da empresa. A realização deste procedimento ocorrerá junto com o Controle de Encerrantes e junto com o Controle de Emissão dos Remanescentes.
Para realizar a validação, será necessário marcar o checkbox com a opção O volume informado para os tanques são verídicos e clicar em Confirmar.
Na sequência será apresentada a questão abaixo, falando da obrigatoriedade da atualização dos tanques físicos de combustíveis e questionando se deseja confirmar os valores informados nos tanques.
Após clicar em Sim será emitido o relatório abaixo:
Menu Fiscal
A guia menu fiscal permite a exibição, geração e emissão dos relatórios exigidos pelo PAF-NFC-e. Para acessá-lo basta clicar no botão 
na lateral esquerda do PDV.
1 Identificação do PAF-NFC-e
Esta opção permitirá realizar a visualização das informações da Software House como: nome comercial, endereço e telefones e a versão do PAF-NFC-e. Após clicar nesta opção, será exibida uma janela informativa conforme imagem a seguir:
2 Registros do PAF-NFC-e
Esta opção permitirá realizar a geração do arquivo eletrônico contendo as contendo as informações previstas no anexo IV do ato COTEPE 09/13, com a opção de selecionar o período das reduções Z. Serão gerados dois arquivos, um deles em formato TXT e o outro em formato XML. Após clicar nesta opção, será exibida uma janela conforme a imagem a seguir:
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Esta opção permitirá realizar a geração do arquivo eletrônico contendo informações de vendas identificadas por CPF ou CNPJ. Serão gerados dois arquivos, um deles em formato TXT e o outro em formato XML. Após clicar nesta opção, será exibida uma janela conforme a imagem a seguir:
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Após a geração será exibida a janela abaixo, com o local onde o .txt ficará armazenado. os arquivos ficarão armazenados. Serão gerados dois arquivos, um deles em formato TXT e o outro em formato XML.
Arquivo Requisições Externas Registradas
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Esta opção permitirá realizar a impressão de um relatório de mesas abertas no estabelecimento, conforme imagem abaixo, mostrando a conta do cliente, data e hora da abertura.
7 Controle de Encerrantes
Esta opção permitirá emitir o relatório de controle de encerrantes por bico. Diariamente, ao iniciar o dia fiscal no PDV, este documento será emitido automaticamente.
Após clicar nesta opção, será exibida uma janela informativa conforme imagem a seguir:
Relatório de Controle de Encerrantes
8 Abastecimentos Pendentes
Esta opção permitirá emitir o relatório de abastecimentos pendentes por bico. Após clicar nesta opção, será exibida uma janela informativa conforme imagem a seguir:
Relatório de Abastecimentos Pendentes
9 Controle dos DAVs
Esta opção gera o arquivo de controle dos documentos auxiliares de vendas, e conforme orientação da AFRAC, caso o PAF-NFC-e não possua dados para geração, será gerado um arquivo TXT com a instrução "Não há dados disponíveis para geração do arquivo eletrônico solicitado" e outro arquivo em formato XML. Após clicar nesta opção, será exibida uma janela informativa conforme imagem a seguir:
Vendas
O processo de vendas seguirá o mesmo padrão de emissão de NFC-e e poderá ser verificado acessando o manual Linx Postos POS - Seller - Funcionalidades.
Cupom PAF-NFC-e
Vendas com Abastecimento
Quando for realizada a venda de combustível para um cliente identificado com CNPJ, será emitida obrigatoriamente uma NF-e ao final da venda e não NFC-e.
Caso clique em Não enviar o comprovante por e-mail, será impresso um DANFE simplificado ao final da venda, conforme a imagem abaixo.
No botão Documentos será possível realizar a reimpressão desse DANFE simplificado ou a impressão em PDF da NF-e.
Ao clicar sobre o botão 
será apresentada a janela abaixo, questionando se deseja imprimir o DANFE ou enviá-lo por e-mail.
Ao clicar em 
será questionado como deseja realizar a impressão do DANFE, conforme a imagem a seguir.
Ao clicar em Imprimir será reimpresso o DANFE simplificado e ao clicar em Gerar PDV será gerado o PDF do DANFE para impressão, conforme a imagem abaixo.
Abastecimentos
Conforme requisito XX-III do PAF-NFC-e, quando um ou mais bicos de combustíveis estiverem com pendências a mais de 04 horas ou totalizando uma quantidade maior que 06 abastecimentos pendentes por bico, será realizado um bloqueio de baixa de abastecimentos.
No exemplo abaixo o bico 01 totaliza 06 abastecimentos acumulados, por este motivo, ao clicar em qualquer outro bico que não seja o 01, será exibida a mensagem de erro a seguir:
Sendo assim, será necessário realizar a baixa de pelo menos 01 abastecimento pendente do bico 01, para que possa ser realizada a baixa dos demais abastecimentos de outros bicos.
Em casos de bicos com abastecimentos pendentes por mais de 04 horas, será necessário realizar a baixa dos abastecimentos com horário igual ou superior a 04 horas.
Da mesma forma que no PAF, para o PAF - Nfc-e será necessário realizar a Descontinuidade de Encerrante. Então caso a bomba perca a sequência de encerrantes, o PDV irá bloquear a bomba automaticamente, gerando a mensagem abaixo, ao clicar no bico na tela do caixa.
Para realizar o ajuste da diferença, basta clicar no botão Sim que na sequência será carregada a tela para informar a descontinuidade de encerrante.
E caso seja realizada a intervenção da bomba, será possível também informar os dados dessa intervenção através da opção Manutenção de bomba, nesta mesma tela.
Pré-venda e Delivery
Devido aos requisitos da legislação, está vedada qualquer tipo de impressão referente a pré-venda no PAF-NFC-e. Ou seja, não será permitido realizar a impressão da conferência de delivery/pré-venda no PDV. Tendo sido removido, inclusive, o parâmetro e configuração para imprimir conferência automática.
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Sistema de emissão híbrido para PAF
A partir da versão 1.1.0.69 foi implementada a validação para que, quando na chave da intranet Linx estiver como PAF-NFC-e, e o documento fiscal selecionado for ECF, o PDV Linx Postos POS irá trabalhar com as regras do PAF.
Como irá funcionar?
Para os clientes que ainda possuem impressora ECF, são do estado de SC e já migraram para o PAF-NFC-e, será permitido operar no modo híbrido, emitindo NFC-e em um PDV e também ECF em outro PDV do mesmo estabelecimento, utilizando a mesma chave.
Como configurar?
Para configurar o ambiente híbrido, na intranet da Linx deverá ser ativado o módulo Integração MID-e - Módulo Fiscal Eletrônico (PAF-NFCe).
E nas configurações do PDV em Configurações> Documentos Fiscais, informar qual o modelo de documento que será emitido em cada um dos PDVs do estabelecimento:
