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A partir dessa modificação será possível optar entre apropriar o crédito advindo de transações com fornecedores optantes pelo Simples Nacional das 3 formas dispostas pela RFB, são elas:
- via Via ajuste de documento fiscal (registro C197) ou;
- via Via ajuste de apuração (registro E111) ou;
- via Via lançamento no registro C100 e filhos.
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A criação das novas abas definiram uma nova realocação das ferramentas originalmente localizadas na aba "SPED".
Aba GERAL
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Nesta aba deverão permanecer apenas os parâmetros que se referem ao "SPED Contribuições" e também a caixa de "Configurações gerais".
Aba EFD ICMS/IPI
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Esta aba deverá receber a tabela de parâmetros SPED ICMS/IPI e uma nova seção intitulada "Operações com Fornecedor optante pelo Simples Nacional" 
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Figura 01 - Configurações filiais Filiais - aba Aba EFD SPED ICMS/IPI
Essas configurações permitem que o usuário do sistema possa alterar os registros de apropriação e desapropriação dos créditos originados de transações com optantes pelo Simples Nacional.
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Na seção Devolução será possível a seleção do registro onde será realizada a Desapropriação do Crédito de ICMS da operação de Devolução de compra, bem como a inserção do Código de Ajuste da Operação Conforme a Tabela de Ajustes específica do Ato COTEPE09/2008.
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Essa tabela pode ser encontrada no link: |