Até então a apropriação do ICMS nas entradas de mercadorias adquiridas de fornecedor optante pelo Simples Nacional, era feita através de uma tabela fixa que continha os códigos de ajuste para creditamento deste valor como ajuste no registro E111.

A partir dessa modificação será possível optar entre apropriar o crédito advindo de transações com fornecedores optantes pelo Simples Nacional das 3 formas dispostas pela RFB, são elas:

  • Via ajuste de documento fiscal (registro C197) ou;
  • Via ajuste de apuração (registro E111) ou;
  • Via lançamento no registro C100 e filhos.


Para tanto foram criadas duas novas abas no menu Configurações > Filiais > EFD > SPED  sendo elas GERAL e EFD ICMS/IPI.

A criação das novas abas definiram uma nova realocação das ferramentas originalmente localizadas na aba "SPED".

Aba GERAL

Nesta aba deverão permanecer apenas os parâmetros que se referem ao "SPED Contribuições" e também a caixa de "Configurações gerais".

Aba EFD ICMS/IPI

Esta aba deverá receber a tabela de parâmetros SPED ICMS/IPI e uma nova seção intitulada "Operações com Fornecedor optante pelo Simples Nacional" .



Figura 01 - Configurações Filiais - Aba EFD SPED ICMS/IPI


Essas configurações permitem que o usuário do sistema possa alterar os registros de apropriação e desapropriação dos créditos originados de transações com optantes pelo Simples Nacional.

Na seção Aquisição será possível a seleção do registro onde será realizada a Apropriação do Crédito de ICMS da operação de Compra dos fornecedores enquadrados no Simples Nacional, bem como a inserção do Código de Ajuste da Operação Conforme a Tabela de Ajustes específica do Ato COTEPE 09/2008.

Na seção Devolução será possível a seleção do registro onde será realizada a Desapropriação do Crédito de ICMS da operação de Devolução de compra, bem como a inserção do Código de Ajuste da Operação Conforme a Tabela de Ajustes específica do Ato COTEPE09/2008.

Essa tabela pode ser encontrada no link: