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| Informações |
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Essa implementação da NT2021.004 está disponível a partir da versão 3.0.5.1314. |
Com a entrada em vigência da NT 2021.004 v1.2031, que está prevista para o dia 1612/0509/2022, a SEFAZ de cada UF poderá exigir o preenchimento do grupo de medicamento Registro MS e Lote na NF-e modelo 55 quando o código do NCM do produto for de medicamento.
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| Aviso |
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Se sua UF passar a exigir essas informações, revise o cadastro de seus produtos para garantir que eles contenham toda informação necessária. |
Utilize a opção de menu Cadastros > Produtos > Produtos > Filtro > Produtos com NCM de medicamento cujo cadastro pode necessitar de revisão (NF-e 4.00) para visualizar os produtos cujo cadastro pode necessitar de revisar.
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- Controle Especial (O produto pode estar sujeito a algum tipo de controle);
- Grupo (O produto pode ser Produto de uso controlado o campo "Controlado" decerá ser configurado como "S");
- Medicamento (Necessita ser definido como "Sim");
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| Aviso |
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É essencial a revisão de todo o cadastro de produto ( Cadastros > Produtos > Produtos > Filtro > Produtos com NCM de medicamento cujo cadastro pode necessitar de revisão (NF-e 4.00) ) para a correção e preenchimento do grupo de medicamentos (tag: med) e rastro (tag: rastro) nas Registro MS e Lote nas emissões de NF-e (modelo 55) no xmlXML, assim, evitando que ao realizar emissão de NF-e a SEFAZ retorne a Rejeição. Essa regra é válida para todas as operações de emissões de NF-e modelo 55. |
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Caso o usuário faça a emissão de uma NF-e modelo 55, e não seja validado lote Lote ou Registro MS, quando for realizar a geração do XML e der a rejeição 840 por não estar levando o preenchimento do grupo de medicamentos e rastrosRegistro MS e também Lote, o sistema irá apresentar apresentará a mensagem de inconsistência:
Figura 02 - Inconsistência da Nota Fiscal
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Depois de efetuada a correção de todas as inconsistências apresentadas a nota poderá ser emitida corretamente sem rejeições da SEFAZ 
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Exemplos de Impacto de Emissões de NF-e
as
Todas as operações de emissões de NF-e modelo 55 serão impactadas se
as informações de Registro MS e Lote do medicamento NÃO estiverem corretamente definidas em seu cadastro de Produtos.
Algumas dessas emissões podem ser mais impactadas que outras, como é o caso da emissão de Notas Fiscais de Referência.
E por que o impacto nessa operação será maior?
Porque ela depende que as vendas de produtos enquadrados nos NCM 3001,3002,3003,3004,3005 e 3006 tenham o lote do medicamento. Portanto, se as vendas desses produtos não tiverem o lote informado, a emissão da Nota Fiscal de referência será rejeitada pela Sefaz.
Na tela de emissão de Notas Fiscais de referência é possível realizar o preenchimento de Lote, através da opção "Informar Lote de Medicamento".Deverá ser marcada opção "Estou ciente dos impactos de realizar essa operação", somente será habilitado o preenchimento dos campos, após marcação dessa opção.
Figura 03 - Informar Lote de Medicamento
Informações
title Os campos como Registro MS, Lote, Data Fabricação e Validade deverão ser preenchidos conforme orientação abaixo:
Registro MS - deverá ter 13 dígitos ou literal Isento;
Lote - no máximo 20 caracteres;
Data Fabricação - menor ou igual a data atual, não poderá ser maior que a data atual;
Validade - maior ou igual data de fabricação;
