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Passo 1
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Maranhão - MA
Image Removed
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De 18% para 20%
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1º.04.2023
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Lei nº 11.867/2022
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Pará - PA
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De 17% para 19%
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16.03.2023
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Lei nº 9.755/2022
Paraná - PR
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De 18% para 19%
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13.03.2023
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Lei nº 21.308/2022
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Piauí - PI
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De 18% para 21%
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08.03.2023
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Lei Complementar nº 269/2022
...
Rio Grande do Norte - RN
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De 18% para 20%
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1º.04.2023
...
Lei nº 11.314/2022
...
Roraima - RR
Image Removed
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De 17% para 20%
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30.03.2023
...
Lei nº 1.767/2022
...
Sergipe - SE
Image Removed
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De 18% para 22%
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20.03.2023
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Lei nº 9.120/2022
...
Tocantins - TO
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De 18% para 20%
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1º.04.2023
...
Medida Provisória nº 33/2022
Fontes: Equipe Compliance Tributário ICT https://share.linx.com.br/x/-LRjDQ
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title Importante
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Âncora
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Mudanças Fiscais de Alíquotas do ICMS
Em decorrência da redução do ICMS pela Lei Complementar nº 194/2022, que vedou a fixação de alíquotas sobre as operações com combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, em patamar superior ao das operações em geral, considerada a essencialidade dos bens e serviços, algumas Unidades da Federação se movimentaram para majorar suas alíquotas gerais do imposto.
Até o momento doze Estados publicaram normas aumentando as alíquotas interna gerais do ICMS a partir de 2023, onde ressaltamos que a produção dos efeitos está condicionada a observação dos princípios da anterioridade anual e nonagesimal ( CF/1988 , art. 150 , III, "b" e "c"), conforme tabela apresentada a seguir:
...
Estados
...
Alteração na alíquota geral
...
Efeitos a partir de
...
Legislação
Acre - AC
Image Removed
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De 17% para 19%
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1º.04.2023
...
Lei Complementar nº 422/2022
...
Alagoas - AL
Image Removed
...
De 17% para 19%
...
1º.04.2023
...
Lei nº 8.779/2022
Amazonas - AM
Image Removed
...
De 18% para 20%
...
1º.04.2023
...
Lei Complementar nº 242/2022
Nota: Posteriormente este Estado publicou a Ordem de Serviço Ser/Sefaz nº 1/2023 para esclarecer que os efeitos da alteração iniciam em 1º.04.2023.
...
Bahia - BA
Image Removed
...
De 18% para 19%
...
22.03.2023
...
Lei nº 14.527/2022
Ceará -CE
Image Removed
...
De 18% para 20%
...
15/05/2023
...
passo1
passo1
Expandir
title Atualização em Lote do ICMS (Sem Gestor Tributário)
...
A instrução abaixo
...
é para oferecer maiores informações sobre alíquotas por produtos e é indicada para clientes que atualmente não possuem Gestor Tributário
...
ou para
...

Quando selecionado
Image Added
Figura 03 - Informações

Após selecionar a tributação e
informado
informar os dados, ao Image Added clicar no
OK
botão Image Added, a tributação será cadastrada automaticamente no
cadastro
Cadastro da
tributação
Tributação do Item (PAR170).

clientes que possuem o Gestor Tributário mas não encontram a informação da tributação do item.
Expandir
title Maiores informações sobre alíquotas por produtos
Introdução
Acessando Vá até o menu Parâmetros > Configuração Tributária (PAR113) , aba Produtos, sub-aba > Produtos > ICMS.
Nesta Essa guia de produtos são divididas é dividida em duas abas sendo tributação Tributação do ICMS e a tributação Tributação do PIS/COFINS. A atualização tributaria tributária realizada vai setar será ligada diretamente no cadastro da tributação do item (PAR170)
Ressaltando que mesmo
.

Nota
Mesmo tendo o produto Gestor Tributário habilitado em sua loja, muitas vezes alguns produtos não são encontrados e precisam ser ajustado a sua tributação corretamente, a fim de evitar divergências tributárias que possam trazer ônus para a sua loja.
ICMS

A tributação do ICMS é tratada de forma Estadual, ou seja, cada Estado tem sua particularidade em relação a determinadas tributação, por à determinadas tributações.
Por conta disso, cliente deve basear sua atualização tributária em relação a sua à UF de suas lojas. Também é possível ajustar a UF de outros Estados caso faça vendas interestaduais.

Image Added
Os menu Figura 01 - Configuração Tributária ICMS

Os menus de busca são:
UF Destino: Cliente pode setar Informe a UF da sua loja ou conforme desejar.
Quando tiver na opção <<TODOS>> cliente pode
Se a opção <<TODOS>> estiver selecionada, o cliente poderá pesquisar apenas 1 produto por vez e
irá apresentar
todos os Estados
. Neste caso é com relação ao cliente fizer
serão mostrados. Caso o cliente faça vendas interestaduais para vários Estados de determinados produtos,
sendo assim, podem
o ajuste pode ser feito
o ajuste
em lote
.
;

NCM: Digitando o nº do NCM completo ou parcial apresentará , será mostrada a descrição.
Ao apertar F2 - Consulta carregar Consultar, será carregada a tela dos cadastros dos NCMs já cadastrado no sistema para cliente pesquisar.pesquisa;

CEST: Digitando o nº do CEST completo ou parcial apresentará a descrição.Ao apertar F2 - Consulta carregar a tela dos cadastros dos NCMs já cadastrado no sistema para cliente pesquisar, será mostrada a descrição.

Tipo de Produto: Cliente digita Ao digitar o número do tipo do produto e apresentará , será mostrada a descrição.
O símbolo  é para o cliente realizar um filtro avançado aonde pode Ao Image Added clicar no símboloImage Added será aberta a tela de filtro avançado, onde é possível apresentar o grupo principal e na descrição do tipo de produto apresentará será mostrada a mensagem "Filtro Avançado";

Produto: Digita Informe o código do produto interno.
Ao apertar F2 - Consulta carregar Consultar, será carregada a tela dos cadastros dos produtos já cadastrado cadastrados no sistema para pesquisa.

Situação Tributação: Apresenta como padrão a forma GERAL, contudo abaixo tem Geral, mas também conta com as opções: Sem informação ICMS e Com informação do ICMS.
Esse filtro ignorar o ignora o grupo principal de serviços pois , pois não são tributados ao ICMS e no . Nesse caso, o cliente deve ajustar o produto de serviço manualmente.
Esta opção é importante pois mostrará em tela tudo aquilo que ainda falta setar uma tributação do ICMS no cadastro da tributação do Item (PAR170).

Tributação: Apresenta como padrão GERAL, contudo abaixo tem Geral, mas também conta com as opções: : Tributado, Substituição, Isento, Não Tributado, Outros, Suspenso, Diferimento Total e Isenção Parcial.
Está Esta opção também é importante pois você pode é possível pesquisar pela tributação e fazer um filtro para conferência exportando para Excel.
Exportar:

Ao Image Added clicar em Image Added Pode ser realizado para Exportar TODO O ESTOQUE ou simplesmente Exportar PRODUTOS EM TELA, que no caso são os produtos que vão carregar no Grid.

No Menu Na seção Listagem de Produto carregados após pesquisado no GRID, cliente marca o check-box
Image RemovedE após selecionado, vai apresentar Produtos, serão carregados na grade os produtos pesquisados.

Image Added
Figura 02 - Listagem de Produtos

Após selecionar o produto, será apresentada a tela:
Image Removed
Informações
Informaçõeswarning
Toda e qualquer conferência do ICMS deve ter um apoio da contabilidadeContabilidade/Consultoria ou Gestor do gestor responsável da Farmácia, o .
O suporte não é responsável por informar qual é a melhor tributação do ICMS para determinados produtos.
A responsabilidade do Suporte e do Sistema Linx Softpharma é orientar como o cliente conseguiu gerar as informações, mas a manutenção é responsabilidade exclusiva do cliente.

Image Added
Passo 2
Âncora
passo2
passo2
Expandir
title Atualização em Lote do ICMS (Com Gestor Tributário)
...
A instrução abaixo é
...
para oferecer maiores informações sobre atualização e é indicada para clientes que possuem Gestor Tributário.
...
expand
title Maiores informações sobre atualização com Gestor Tributário
Introdução
O Gestor Tributário é uma integração do Linx Softpharma que Linx Softpharma que possibilita a atualização das informações tributárias dos produtos cadastrados no sistema, tais como NCM, CEST, ICMS, PIS/COFINS e entre outras informações.
Existem duas maneiras de realizar a sua atualização de cadastro de produto, sendo por essas:
Produto: Consulta Individual;
Em Lote: Consulta todos os produtos existente no Sistema;
Por produto
Através do programa Acesse o menu Parâmetros > Configuração Tributária por Item (PAR170), localizado em Parâmetros, informe .

Image Added
Figura 04 - Configuração Tributária Item

Informe o produto desejado e na sequência Image Modified clique em Image Removed, então  o sistema apresenta a tela abaixo com Image Addedpara que seja aberta a tela com os retornos das informações do Gestor Tributário.

Image RemovedImage Added
Figura 01 05 - Retorno do Gestor Tributário

Nessa consulta são retornados os valores a seguir para o Estado da filial logada:
NCM, ;
CEST, ;
%ICMS, ;
%FCP (percentual Percentual do fundo Fundo de combate Combate a pobrezaPobreza),;
%MVA (percentual Percentual da margem Margem de valor agregadoValor Agregado).;
%R.BC (percentual Percentual de redução Redução de base Base de cálculoCálculo),;
%R.BCST (percentual Percentual de redução Redução de base Base de cálculo substituiçãoCálculo Substituição);
PIS/COFINS: listando Listando o tipo de tributação, código do SPED e início da vigência.
Os tipos de tributação PIS/COFINS são: tributadoTributado, monofásicoMonofásico, substituiçãoSubstituição, alíquota Alíquota 0%, isentoIsento, sem Sem incidência, suspenso Suspenso e outros. Outros;

Para atualizar as informações de basta marcar as opções desejadas e  clique em Image Removed clicar em Image Added.

Em lote
A atualização em lote pode ser realizada através do programa parâmetros menu Parâmetros > Configuração Tributária (PAR113), localizado em Parâmetros, ao Image Removed clicar em .
Ao Image Added clicar no botão , o sistema abrirá a tela abaixo possibilitando ao usuário efetuar a importação dos dados através das abas ICMS/FCP e PIS/COFINS.

Image Added
Figura 06 - Gestor Tributário - ICMS/FCP

Através da aba ICMS/FCP o usuário poderá buscar pelos produtos através dos campos:
UF: lista Lista todas as siglas do estados do território nacional.;
Tipo de produto, se : Se for necessário informar mais de um tipo de produto, utilize a opção de filtro avançado.;
NCM
Image Removed
Figura 02 - Gestor Tributário - ICMS/FCP
;

Caso desejar deseje pesquisar somente por produtos não retornados em buscas anteriores, marque o parâmetro: Não encontrados em consultas anteriores.
O menu importar somente será habilitado A opção Importar somente será habilitada após o retorno da pesquisa, então permitirá permitindo ao usuário definir se deseja:
Atualizar todas as informações através da opção geral. Geral;
Somente os dados de NCM/CEST;
Somente os dados de ICMS/FCP;

Após selecionar a opção desejada,  clique em Image Removedem Image Added.

Clique em Image Removed Image Added para visualizar os logs de atualização, nessa . Nessa tela é possível pesquisar pela importação:.

Image Added
Figura 07 - Gestor Tributário - Logs e Reversão

Lotes: ao Ao selecionar essa opção o usuário poderá reverter uma atualização através do botão Image Removed. Image Added;
Produtos: permite Permite pesquisar pelos produtos atualizados , através da data de atualização, tipo de produto, NCM.;
Revertidos: lista Lista os produtos que tiveram suas atualizações revertidas.
Image Removed
Figura 03 - Gestor Tributário - Logs e reversão
;
Em lote - Check-Box Não encontrados
Na aba ICMS/FCP do Gestor Tributário existe o check-box 'Não encontrados em consultas anteriores' e através dele é possível visualizar quantos cadastros ainda não foram encontrados pelo gestor e precisa de .

Nota
É necessário ter atenção para serem atualizados manualmente no Softpharma.

Image Added
Figura 08 - Check-box

Image Added
Passo 3
Expandir
title Como Atualizar o PMC dos Produtos Através do Preço ABC/Guia da Farmácia
Assista ao vídeo DicaLinx sobre como atualizar o PMC dos produtos através do Preço ABC/Guia da Farmácia
Inclusão de trecho
#DicaLinx Soft - Como Atualizar os Preços Para a Lista da ABC Farma ou Guia da Farmácia
#DicaLinx Soft - Como Atualizar os Preços Para a Lista da ABC Farma ou Guia da Farmácia
nopanel true

Nota
A partir da versão 215.100 foram incluídas novas alíquotas para os fornecedores ABC Farma e Guia da Farmácia na tela de Atualização de Preços:
ABC Farma = 19.5% e 20.5%;
Guia da Farmácia = 19.5%, 19.5% ALC e 20.5%;
Para saber mais sobre a documentação da ABC Farma, Image Added clique aqui.

Aviso
A atualização de preços através da ABC Farma e Guia da Farmácia é condicionada à disponibilização dos arquivos de preços realizada por essas instituições.
Portanto, antes de realizar a alteração, verifique com essas instituições se os arquivos disponibilizados estão atualizados.

Mudanças Fiscais de Alíquotas do ICMS

Alíquota geral determinada nas operações e prestações internas com mercadorias do ICMS a partir de 2024:
Estados
Alteração na alíquota geral
Efeitos a partir de
Base Legal
Acre - AC
Image Added

19%
Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.
Lei Complementar nº 422, de 26.12.2022 - DOE AC de 27.12.2022 e Decreto nº 11.218, de 31.03.2023 - DOE AC - Suplemento de 31.03.2023
Alagoas - AL
Image Added

19%
Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.
Lei nº 8.779, de 20.12.2022 - DOE AL - Suplemento de 21.12.2022
Amapá - AP
Image Added
18%
Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.
RICMS: Decreto nº 2.269/1998, art. 25, Inc. III, alínea "i".
Amazonas - AM
Image Added

20%
Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.
Lei Complementar n° 242/2022 (DOE de 29.12.2022)
RICMS: Decreto nº 20.686/1999 , art. 12, Inc. I, alínea "b".
...
Bahia - BA
Image Added
20,5%
A partir de 07/02/2024
Informações
A partir de Fevereiro de 2024
Fisco Estadual (SEFAZ) da Bahia promove alterações no RICMS majorando de 19% para 20,5% a alíquota geral do ICMS aplicada nas operações internas (A majoração da alíquota respeitará o principio da noventena e por isso entrará em vigor a partir do dia 07 de Fevereiro de 2024, 90 dias após a publicação daLei 14.629/2023

Lei n° 14.527/2022 (DOE de 22.12.2022)
RICMS: Lei nº 7.014/1996 , Art. 15, Inc. I, alínea "a".
Lei nº 14.629, de 08.11.2023 - DOE BA de 09.11.2023
Ceará -CE
Image Added

20%
A partir de 01/01/2024

Lei nº 18.305/2023
Distrito Federal - DF
Image Added
20%
A partir de 21/01/2024
Lei nº 7.326/2023
Espirito santo - ES
Image Added
17%
A partir de 01/04/2024

Aviso
O Estado do Espírito Santo publicou a Lei nº 11.981/2023 , com o objetivo de majorar a sua alíquota interna de ICMS de 17% para 19,5%, a partir de 1º.04.2023. Contudo, em face da publicação da Lei nº 12.020/2023 o Estado não irá efetivar a majoração da alíquota geral do imposto, que permanecerá em 17%. A Lei nº 12.020/2023 promoveu a revogação da Lei nº 11.981/2023 .

RICMS: Decreto nº 1.090-R/2002 , art. 71, Inc. I, alínea "a".
Lei nº 11.981, de 06.12.2023 - DOE ES de 07.12.2023
Lei nº 12.020/2023
Goiás - GO
Image Added
19%
A partir de 01/04/2024
RICMS: Decreto nº 4.852/1997, art. 20, Inc. I.
Lei nº 22.460, de 12.12.2023 - DOE GO - Suplemento de 12.12.2023
Maranhão - MA
Image Added
22%
A partir de 19/02/2024

Nota
Alíquota majorada para 2024
Foi alterada a alíquota interna padrão do ICMS, de 20% para 22%, utilizada quando não houver alíquota diversa aplicável.
A alíquota de 22% deverá ser aplicada a partir de 19.02.2024.
Fonte: Lei nº 12.120/2023 - DOE MA de 21.11.2023

Lei nº 11.867/2022 (DOE de 23.12.2022)
RICMS: Decreto nº 19.714/2003 , art. 28, Inc. III, alínea "a" e "b". Alterado pela Lei nº 10.329/2015.

Mato Grosso - MT
Image Added
17%
Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.
RICMS: Decreto nº 2.212/2014, art. 95, Inc. III, alínea "a".
Mato Grosso do Sul - MS
Image Added
17%
Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.
RICMS: Decreto nº 9.203/1998, art. 41, Inc. III, alínea "a".
Minas Gerais - MG
Image Added
18%
Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.
Informações
Alíquota geral continua 18%, conforme Decreto nº 48.589, de 22.03.2023, onde foi atualizado o Anexo I do Regulamento de ICMS.

RICMS: Decreto nº 43.080/2002 , Anexo I
Pará - PA
Image Added
19%
Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.
Lei n° 9.755/2022 (DOE de 16.12.2022)
RICMS: Decreto nº 4.676/2001, art. 20, Inc. VI.
Paraíba - PB
Image Added
20%
a partir de 01/01/2024
ei nº 12.788/2023
Paraná - PR
Image Added

19,5%
A partir de 13/03/2024.
Lei nº 21.308, de 13.12.2022 - DOE PR de 13.12.2022
RICMS: Decreto nº 7.871/2017, art. 17, Inc. V.
Lei nº 21.850, de 14.12.2023 - DOE PR de 14.12.2023

Pernambuco - PE
Image Added
20,5%
a partir de 01/01/2024
Lei nº 18.305/2023
RICMS: Lei nº 15.730/2016 , arts.15, Inc. VII, alíneas "a" e "b".
Piauí - PI
Image Added
21%
Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.

Lei Complementar n° 269/2022 (DOE de 08.12.2022 – Edição Extra)
RICMS: Decreto nº 13.500/2008 , art. 20, Inc. I, alínea "a".
Rio de Janeiro - RJ
Image Added
20%
A partir de 20/03/2024
A partir de 20/03/2024 a alíquota padrão do ICMS será majorada nas operações internas passando de 18% para 20%
RICMS: Decreto nº 27.427/2000 , art. 14. Inc I.
Lei nº 10.253, de 20.12.2023 - DOE RJ de 21.12.2023
Rio Grande do Norte - RN
Image Added

18%

A partir de 01/01/2024
Lei nº 11.314/2022
Rio Grande do Sul - RS
Image Added
17%

Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.
RICMS: Decreto nº 37.699/1997 , art. 28, Inciso III.
Rondônia - RO
Image Added
19,5%
A partir de 12/01/2024
RICMS: Decreto nº 22.721/2018 , art. 12, Inc. I, alínea "e".
Lei nº 5.629, de 13.10.2023 - DOE RO de 14.10.2023
Lei nº 5.634/2023
Roraima - RR
Image Added
20%
Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.
ei nº 1.767/2022 - DOE RR de 30.12.2022
RICMS: Decreto nº 4.335-E/2001 , art. 46, Inc. I, alínea "d".
Santa Catarina - SC
Image Added
17%
Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.
RICMS: Decreto nº 2.870/2001 , art. 26, Inc. I.
São Paulo - SP
Image Added
18%
Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.
RICMS: Decreto nº 45.490/2000 , art. 52, Inc. I.
Sergipe - SE
Image Added
19%
Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.
Lei nº 9.176, de 31.03.2023 - DOE SE - Suplemento de 31.03.2023
Tocantins - TO
Image Added
20%
a partir de 01/01/2024
Medida Provisória nº 33/2022 (DOE de 29.12.2022)
RICMS: Lei nº 1.287/2001 , art. 27. Inc. II.
Lei nº 4.141/2023; ADI 7375

Fontes: Equipe Compliance Tributário ICT https://share.linx.com.br/x/-LRjDQ

Aviso
title Importante
As UFs citadas acima se manifestaram sobre a alteração do ICMS para 2024. Contudo, existem UFs que ainda não se pronunciaram para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.

Vale ressaltar a importância de ficar atento a essas atualizações em seu Estado, pois a responsabilidade de atualização é do cliente.
O Sistema Softpharma NÃO atualiza automaticamente essas informações.