Versões comparadas

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1) Sobre as marcas de fraldas geriátricas já cadastradas:

A lista dos produtos com seus fabricantes e apresentações se encontram no site da Farmácia Popular, para ver a lista lista Image Added clique aqui.

2) Sobre os preços:

  • Na portaria, tem a seguinte informação:

    Produto de higiene

    Unidade

    Valor de referência

    Valor máximo para pagamento pelo MS

    Fralda geriátrica

    1 (uma) tira

    0,71

    0,64


    1 tira = 1 unidade de fralda geriátrica.

    É importante ressaltar que este valor não é tabelado. Neste caso, o valor de R$ 0,71 é caracterizado como valor de referência por tira. A equipe do MS fez um estudo de mercado, onde foi constatado o valor de referência. Não significa que todos vão ter que vender neste preço. 

    Para saber mais sobre a Portaria N° 3.219 e os valores de referência referência Image Added clique aqui.

    Existem três possibilidades de faixa de preço de venda em relação ao valor de referência:

  • A equipe do MS fez um estudo de mercado, onde foi constatado o valor de referência. Não significa que todos vão ter que vender neste preço.

  • 1. No caso da fralda custar exatamente igual ao valor de referência, o valor a ser pago pelo consumidor final será igual a 10% do valor de referência. O valor a ser pago pelo MS, será R$ 0,64. Por exemplo:

    Produto de higiene

    Unidade

    Valor por tira

    Valor máximo para pagamento pelo MS

    Valor máximo para pagamento pelo usuário

    Fralda geriátrica

    1 (uma) tira

    R$ 0,71

    R$ 0,64

    R$ 0,07


...

Produto de higiene

Unidade

Valor por tira

Valor máximo para pagamento pelo MS

Valor máximo para pagamento pelo usuário

Frada geriátrica

1 (uma) tira

R$ 0,50

0,45

0,05

Quem precisa de fralda, mas não será beneficiado:

Há a análise da possibilidade de incluir novos grupos. O MS avalia esta inclusão. Em hipótese alguma, informar que o grupo de beneficiados já está fechado. Num primeiro momento, foram escolhidos os idosos, até mesmo por atender a uma solicitação do Estatuto do Idoso. É a fase da vida onde há a dificuldade de controle urinário ou fecal. E esta incontinência está relacionada a problemas como obesidade, fumo, infecções, uso de medicamentos que atuam no sistema nervoso central, cirurgia pélvica, entre outros. Mas que as exceções são estudadas para serem incluídas.

Usuário beneficiado:

  • Para ter acesso, basta que o usuário apresente CPF, documento com foto e receita médica ou atestado médico. Este já é um procedimento utilizado pelo Programa.
  • Por mês, o usuário terá direito a 120 fraldas (4 fraldas por dia). Só que elas não serão adquiridas todas de uma vez só. A cada 10 dias ele irá adquirir 40 fraldas.
Importante
Aviso
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ATENÇÃO: AS FRALDAS SOMENTE PODERÃO SER DISPENSADAS PARA USUÁRIOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, SEM EXCEÇÃO !!!

Para a dispensação a terceiros

Fica dispensada a obrigatoriedade da presença física do paciente, titular da prescrição médica e/ou laudo/atestado médico, quando se enquadrar na seguinte condição:

...

  • Considera-se representante legal aquele que for:

2.1) declarado por sentença judicial;

2.2) portador de instrumento público de procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de produto de higiene pessoal junto ao programa; OU

2.3) portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma, que autorize a compra de produto de higiene pessoal junto ao programa.

Importante
Aviso
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É obrigatório, aos estabelecimentos credenciados, o conhecimento da ÍNTEGRA da legislação do Programa Farmácia Popular. Acesse a página eletrônica, disponível em http://www.saude.gov.br/aquitemfarmaciapopular e conheça todas as informações.

...

2) Informar a posologia, no máximo, com o nº 4, que corresponde à quantidade máxima diária de fralda vendida pelo Programa.

Observações:

Para ter acesso, basta que o usuário apresente CPF, documento com foto e receita, laudo ou atestado médico. Este já é um procedimento utilizado pelo Programa.

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Caso as dúvidas ainda permaneçam, favor entrar em contato diretamente com o suporte técnico pelo seguinte emaile-mail: [email protected]

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