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Observe que, além da configuração de Regime Tributário já existente, foi adicionada a opção Tipo de empresa e também a CNAE.
Figura 01 - Dados fiscais do cadastro Fiscais do Cadastro de filiaisFiliais
O Regime Tributário é uma configuração importante para o SPED Fiscal e também um parâmetro que será utilizado para cálculo de tributos e de códigos fiscais das operações de entrada e saída do programa.
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- Lucro Real: para as empresas usuárias do sistema que recolherem os impostos federais pelo regime do Lucro Real.
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Os campos Alíquota PIS e Alíquota COFINS ainda são dependentes da opção selecionada no campo Regime Tributário, isto é, os regimes do tipo Simples Nacional e Simples Nacional (Valor de Venda Bruta Excedida) permanecem com alíquotas PIS e COFINS zeradas, quando for do tipo Lucro Presumido as alíquotas PIS e COFINS serão preenchidas automaticamente com os valores 0,65% e 3,00% respectivamente, quando for do tipo Lucro Real Cumulativo as alíquotas serão preenchidas com os mesmos valores mencionados anteriormente, e quando for do tipo Lucro Real Não Cumulativo, as alíquotas serão alteradas para os valores 1,65% e 7,60% respectivamente. |
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- Centro de Distribuição (Atacado): que vende para clientes varejistas ou para empresas que também são atacadistas.
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As configurações devem ser feitas para cada filial cadastrada e ativa no sistema. |
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Também foi adicionada a seção Operações fixas, em que poderão ser definidas operações fiscais fixas para todas as funções que estão descritas na tela como: Devolução Cliente, Empresa, Entrada, Perda, Venda com nota fiscal, Transferência, Venda a consumidor NFC-e e Venda a consumidor SAT, ou seja, todas as configurações tributárias determinadas para essas operações fiscais, serão aplicadas à essas funções, desde que estejam fixadas corretamente.
| Nota | title | Nota
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As Operações fixas, que poderão constar nessa tela, deverão ser inseridas somente após o cadastro de cada operação fiscal, que não poderá estar associado à opção de operação com bens do ativo que será explicado no artigo Novas configurações - operações fiscais - cadastro de operações fiscais. |
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