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O que é a LGPD?

A Lei nº 13.709/2018, com vigência em 2020, também chamada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, tem como objetivo assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos titulares, por meio de regras únicas e harmônicas sobre tratamento de dados pessoais, por todos os agentes de tratamento (operadores e controladores) que fazem tratamento e coleta de dados.

Aplicabilidade da LGPD

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Nota
Dúvidas sobre a LGPD podem ser esclarecidas com a nossa área de privacidade de dados, no e-mail: [email protected].

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Informações
Nesta página você encontrará informações relativos a lei geral de proteção de dados, LGPD, no Linx Conecta.

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A seguir, serão listadas as principais ferramentas para o exercício dos direitos dos titulares (entende-se por titular dos dados a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento), bem como instruções para atendimento a cada um deles no sistema.

Painel

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title	1. Confirmação e acesso aos dados (Art. 18, I e II da LGPD)

O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar ao controlador (varejista) a relação dos dados que estão em seu poder.

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title	Introdução para realização desta operação

Acesse no menu Cadastros > Conveniados ou através do menu rápido Cadastro de conveniados.

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Figura 01 – Cadastro de Conveniados

Em seguida, será apresentado a tela com as opções disponíveis para consulta de dados:

Conv. ID;

Nome;

Chapa;

Empres ID;

Nome Fantasia da Empresa;

Nº do cartão;

CPF.

Preencha corretamente um dos campos disponibilizados para a consulta e Image Added clique em Image Added para realizar a pesquisa desejada.

Caso exista um registro de acordo com os dados fornecidos para a pesquisa, esses dados serão exibidos, nesta tela, conforme exibidas nas imagens abaixo.

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Figura 02 Cadastros de Conveniados

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Figura 03 – Dados do Conveniado

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Figura 04 – Dados Adicionais

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Figura 05 – Outras Informações

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Figura 06 – Cartões (F8)

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title	2. Correção de dados (Art. 18, III da LGPD)

O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar a correção de dados, incompletos, inexatos ou desatualizados ao controlador (varejista).

Por exemplo:
A alteração do nome civil, endereço e outros.

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title	Introdução para realização desta operação

Efetue a pesquisa do conveniado conforme exemplificado na Figura 01 acima.

Os dados serão exibidos e poderão ser alterados de acordo com a necessidade. Essa alteração pode ser a remoção dos dados, deixando-os em branco e assim anonimizando esse dado, uma correção do dado que estava errado, dentre outras opções.

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Figura 07 - Dados do Conveniado

Painel

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title	3. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade (Art. 18, IV da LGPD)

O titular dos dados (consumidor) tem o direito de requerer a desvinculação de suas informações de qualquer banco de dados mantido pelo controlador (varejista) ou à sua ordem.

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title	Introdução para realização desta operação

Efetue a pesquisa do conveniado conforme exemplificado na Figura 01 acima.

Os dados serão exibidos e poderão ser alterados de acordo com a necessidade.

Essa alteração pode ser a remoção dos dados, deixando-os em branco e assim anonimizando esse dado, uma correção do dado que estava errado, dentre outras opções.

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Figura 08 - Dados do Conveniado

Painel

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title	4. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto (Art. 18, V da LGPD)

O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar a transferência de seus dados para outro controlador (outro estabelecimento comercial).

O sistema será capaz de exportar os dados em formato estruturado para importação em outro sistema.

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title	Introdução para realização desta operação

Efetue a pesquisa do conveniado conforme exemplificado na Figura 01 acima.

Os dados serão apresentados em uma grade na tela.

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Figura 09 - Cadastro de Conveniados

Basta Image Addedclicar com o botão direito do mouse no meio da tela, e será será exibido o menu de opções.

Selecione umas das opções:

Exportar para o Excel;

Exportar para Texto.

De acordo com a opção selecionada, será apresentado o arquivo seja em excel ou no bloco de notas.

Os registros que serão exibidos são os registros que são apresentados na grade de pesquisa.

Nota
Caso for necessário que outros dados sejam exportados ,deverá ser realizado a abertura de um chamado ao suporte, especificando a pessoa e quais dados precisam ser exportados

Painel

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title	5. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular (Art. 18, VI da LGPD)

O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar a exclusão de suas informações da base de dados mantida pelo controlador (varejista), desde que não haja a necessidade de manutenção destes dados em virtude de obrigação legal ou regulatória (emissão de documentos fiscal, por exemplo). Neste caso, o sistema emitirá um protocolo informando: os dados que não foram eliminados e o motivo (Art. 7º, II da LGPD).

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title	Introdução para realização desta operação

Efetue a pesquisa do conveniado conforme exemplificado na Figura 01 acima.

Para excluir os dados da LGPD basta Image Addedclicar em Image Added.

Será exibido uma mensagem solicitando a confirmação da operação.

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Figura 10 - Confirmação

Caso deseje prosseguir, basta Image Added clicar em Image Added e os dados serão totalmente apagados do banco de dados.

Em seguida, será exibida a mensagem de sucesso.

Painel

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title	Anexo A: Inclusão de informação sobre consentimento* junto ao cadastro de pessoa física

Para facilitar o controle dos consentimentos obtidos pela controlador (varejista) em ferramenta não oferecida pela Linx, o cadastro da pessoa física possibilita a vinculação do caminho (URL) onde o consentimento está armazenado (cópia digital, etc).

Aviso
(*) Entende-se por consentimento a autorização do titular (consumidor) para uso de seus dados pessoais nos casos onde não há obrigação legal (ou outro embasamento legal).

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