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Para atendermos as alterações do Guia Prático da EFD Contribuições - Versão 1.35 foram criados parâmetros internos para controle do inicio de vigência e habilitação da funcionalidade, desta forma após habilitada a configuração o ambiente passará a exibir uma mensagem em destaque indicando que o ambiente esta configurado para gerar o arquivo do SPED PIS/COFINS considerando a exclusão do ICMS base de cálculo.
| Informações |
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| Para os contribuintes que utilizavam o sistema no período de março de 2017 informamos que escrituração dos documentos fiscais de saída de 1º ao dia 15/03/2017, irá apresentar os valores sem a exclusão do ICMS, da mesma forma que foram escriturados anteriormente. Para os documentos fiscais de venda do dia 16 ao dia 31/03/2017, vai apresentar os valores com os impactos da exclusão do ICMS. Sendo utilizado os valores de Base de Cálculo de PIS e COFINS já excluídos do valor do ICMS destacado no documento fiscal emitido. |
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