CEST -
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Código Especificador da Substituição Tributária
Instituído pelo Convênio ICMS 92/2015, visa deixar lúcido as operações com mercadorias arroladas na Substituição Tributária ou antecipação tributária.
Foi fixado uma lista de mercadorias, a qual os estados deverão seguir para legislar sobre antecipação ou substituição.
Quem está obrigado a informar o CEST ?
Segundo o convênio que o instituiu, todas as fases de circulação de mercadoria deverão destacar o CEST no XML do documento fiscal, ou seja, desde a indústria até o varejo. As empresas enquadradas no Simples Nacional, também estarão obrigadas a informar no XML o código.
Composição do CEST:
O CEST terá 7 dígitos e a regra de estrutura será:
1 - CEST XXxxxxx = Os primeiros dois dígitos serão compostos pelo segmento da mercadoria
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| Aviso | |
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| Importante | A identificação e especificação dos itens de mercadorias e bens em cada segmento, bem como suas descrições com as respectivas classificações na Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado ? NCM/SH, serão tratadas em convênio. |
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Exemplo: 17.110.XX, onde 110 corresponde a Perfumes.
*Seguir tabela
Exemplo: 13.001.00 {Medicamento (13) Referência (001) Positiva (00)}.
* Sem lista válida NCM (ex perfumaria usa
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NCM)
3. CEST xxxxxXX, o desdobramento do item, quando a mercadoria ou bem possuir características diferenciadas que sejam relevantes para determinar o tratamento tributário para fins dos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto.
- Será publicado até 31/10/2015 convênio para normatizar a lista de item por segmento.
Exemplo: 17.110.03, onde 03 corresponde ser produto Importado.
CEST na NF-e e NFC-e:
Dentro do arquivo XML da NF-e e NFC-e deverá ser apresentado na tag CEST-ID: I05w, tendo como pai o grupo I01.
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