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Após realizar os procedimentos de importação do XML (entrada de notas fiscais) para o LinxERP, a empresa poderá efetuar a manifestação do destinatário. O objetivo deste procedimento é proporcionar mais segurança às operações fiscais das empresas, garantindo que não houve uso indevido de seu CNPJ.

Conforme as instruções regulamentadas por meio da Nota Técnica 2012/002, a empresa destinatária pode se manifestar conforme uma das opções a seguir, ao receber um arquivo XML da empresa emissora (remetente). O não cumprimento desta obrigação pode implicar na inidoniedade da NF-e, perante o Fisco.

Para mais informações, consulte a FAQ disponível no site da Nota Fiscal Eletrônica ou a Nota Técnica 2012/002.

Eventos de Manifestação do Destinatário

Verifique, a seguir, os eventos e suas respectivas descrições:

EventoDescrição
Ciência da Operação

Neste evento, o destinatário declara ter ciência sobre uma determinada operação destinada ao seu CNPJ. Posteriormente deverá ser informado se a operação foi Confirmada ou Não Realizada.
O registro deste evento libera o XML da NF-e para download. Quando o destinatário já possuir o arquivo XML da NF-e, o evento “Ciência da Operação” pode ser descartado.

Confirmação da Operação

Neste evento, o destinatário confirma a operação e o recebimento da mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria). Quando houver devolução total ou parcial das mercadorias com a emissão de uma Nota Fiscal de devolução, é esse o evento que deve ser usado.
O registro deste evento libera o XML da NF-e para download. É importante ressaltar que a Confirmação da Operação impede o Cancelamento da NF-e.

Desconhecimento da OperaçãoEste evento será utilizado para informar ao Fisco que não reconhece uma determinada operação destinada ao seu CNPJ. Caso seja constatado que a operação é válida após o registro desse evento, a manifestação poderá ser modificada para Operação não Realizada ou Confirmação da Operação.
Operação não Realizada

Ao declarar este evento, será necessário registrar uma justificativa. Este evento deve ser usado nos casos de Recusa de Recebimento da Mercadoria e outros motivos definidos pelo fisco.

Essa manifestação indica também que não foi emitida uma Nota Fiscal de Devolução.