Após realizar os procedimentos de importação do XML (entrada de notas fiscais) para o LinxERP, a empresa poderá efetuar a manifestação do destinatário. O objetivo deste procedimento é proporcionar mais segurança às operações fiscais das empresas, garantindo que não houve uso indevido de seu CNPJ.
Conforme as instruções regulamentadas por meio da Nota Técnica 2012/002, a empresa destinatária pode se manifestar conforme uma das opções a seguir, ao receber um arquivo XML da empresa emissora (remetente). O não cumprimento desta obrigação pode implicar na inidoniedade da NF-e, perante o Fisco.
Para mais informações, consulte a FAQ disponível no site da Nota Fiscal Eletrônica ou a Nota Técnica 2012/002.
Eventos de Manifestação do Destinatário
Verifique, a seguir, os eventos e suas respectivas descrições:
| Evento | Descrição |
|---|---|
| Ciência da Operação | Neste evento, o destinatário declara ter ciência sobre uma determinada operação destinada ao seu CNPJ. Posteriormente deverá ser informado se a operação foi Confirmada ou Não Realizada. |
| Confirmação da Operação | Neste evento, o destinatário confirma a operação e o recebimento da mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria). Quando houver devolução total ou parcial das mercadorias com a emissão de uma Nota Fiscal de devolução, é esse o evento que deve ser usado. |
| Desconhecimento da Operação | Este evento será utilizado para informar ao Fisco que não reconhece uma determinada operação destinada ao seu CNPJ. Caso seja constatado que a operação é válida após o registro desse evento, a manifestação poderá ser modificada para Operação não Realizada ou Confirmação da Operação. |
| Operação não Realizada | Ao declarar este evento, será necessário registrar uma justificativa. Este evento deve ser usado nos casos de Recusa de Recebimento da Mercadoria e outros motivos definidos pelo fisco. Essa manifestação indica também que não foi emitida uma Nota Fiscal de Devolução. |