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Com relação ao campo COD_SIT, incluso em diversos registros do arquivo, o Código da Situação do Documento pode assumir os valores da tabela (item 4.1.2- Tabela Situação do Documento do AtoCOTEPE/ICMS nº 09, de 2008).
Código | Descrição |
00 | Documento regular |
01 | Escrituração extemporânea de documento regular |
02 | Documento cancelado |
03 | Escrituração extemporânea de documento cancelado |
04 | NF-e, NFC-e ou CT-e - denegado |
05 | NF-e, NFC-e ou CT-e - Numeração inutilizada |
06 | Documento Fiscal Complementar |
07 | Escrituração extemporânea de documento complementar |
08 | Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica |
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- X - Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal cancelado.
| Nota |
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O objetivo dessa implementação é:
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