Para clientes de São Paulo que tiveram a sua alíquota reduzida de 18 para 12% foi desenvolvido o executável Ressarcimento.zip.
Este executável realizará o processo de inventário, levantamento de Notas Fiscais e o Cálculo de ICMS-ST, retroagindo para levantar o estoque no final do dia da apuração.
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Figura 10 - Formatos dos Relatórios
| Nota |
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As Distribuidoras são obrigadas a informar as tag "ID: N26 - vBCSTRet" e "ID: N27 - vICMSSTRet" (art. 274, RICMS/00 SP), contendo o valor que a indústria informou de Base de Cálculo retido e a parcela da operação de ST. |
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