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A lista dos produtos com seus fabricantes e apresentações se encontram no site da Farmácia Popular, para ver a lista lista Image Added clique aqui.

2) Sobre os preços:

  • Na portaria, tem a seguinte informação:

    Produto de higiene

    Unidade

    Valor de referência

    Valor máximo para pagamento pelo MS

    Fralda geriátrica

    1 (uma) tira

    0,71

    0,64


    1 tira = 1 unidade de fralda geriátrica.

    É importante ressaltar que este valor não é tabelado. Neste caso, o valor de R$ 0,71 é caracterizado como valor de referência por tira. A equipe do MS fez um estudo de mercado, onde foi constatado o valor de referência. Não significa que todos vão ter que vender neste preço. 

    Para saber mais sobre a Portaria N° 3.219 e os valores de referência referência Image Added clique aqui.

    Existem três possibilidades de faixa de preço de venda em relação ao valor de referência:

  • A equipe do MS fez um estudo de mercado, onde foi constatado o valor de referência. Não significa que todos vão ter que vender neste preço.

  • 1. No caso da fralda custar exatamente igual ao valor de referência, o valor a ser pago pelo consumidor final será igual a 10% do valor de referência. O valor a ser pago pelo MS, será R$ 0,64. Por exemplo:

    Produto de higiene

    Unidade

    Valor por tira

    Valor máximo para pagamento pelo MS

    Valor máximo para pagamento pelo usuário

    Fralda geriátrica

    1 (uma) tira

    R$ 0,71

    R$ 0,64

    R$ 0,07


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  • Considera-se representante legal aquele que for:

2.1) declarado por sentença judicial;

2.2) portador de instrumento público de procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de produto de higiene pessoal junto ao programa; OU

2.3) portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma, que autorize a compra de produto de higiene pessoal junto ao programa.

Aviso

É obrigatório, aos estabelecimentos credenciados, o conhecimento da ÍNTEGRA da legislação do Programa Farmácia Popular. Acesse a página eletrônica, disponível em http://www.saude.gov.br/aquitemfarmaciapopular e conheça todas as informações.

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