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Em acordo com as normas da SEFAZ foi imposto um valor limite para realização de venda com emissão de NFC-e.

Caso esse valor seja atingido ou ultrapassado, a nota será rejeitada pela SEFAZ com o retorno da rejeição 780: Total da NFC-e superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ.

No caso do estado de São Paulo que usa o CF-e SAT, o limite máximo de valor para venda também pode ser definido.

Caso o usuário queira fazer vendas com valores superiores à esses limites, deverá ser emitida NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).

O Linx Farma Big permite ao usuário bloquear a venda para um valor acima do limite pré determinado, isso pode ser feito através do menu Configurações > Filiais > CF-e SAT ou Configurações > Filiais > NFC-e.



Figura 01 - Configurações Filiais - Valor Máximo


Ainda, no caso da NFC-e, é possível determinar um limite para vendas comuns, ou seja, vendas sem identificação do consumidor, e um limite para vendas identificando o cliente.



Painel
bgColor#2c004b
titleColor#FFFFFF
borderWidth2
borderStyledouble

NFC-e - Valor Limite Total e Valor Com e Sem Identificação do Destinatário por UF



Estado

ESTADO - UF

Valor igual ou inferior , não obrigatório a identificação do destinatário

Valor igual ou superior, obrigatório a identificação do destinatário

Valor limite

MODELO DE DOCUMENTO FISCAL NO VAREJO

OBRIGATÓRIO A IDENTIFICAÇÃO

(VALOR IGUAL OU SUPERIOR)

*A identificação refere-se, em geral, ao CPF/CNPJ - observadas as exceções.

VALOR LIMITE PERMITIDO

(Total da NFC-e)

Outros critérios de identificação do destinatário

EMBASAMENTO LEGAL

Acre - AC (estrela)

Bandeira do Acre.svgImage Modified

Acre


NFC-
AC
e
R$ 10

R$10.000,00

R$10


R$99.

000

999,

01R$100.000,00
  •  Vendas à prazo
  •  Atacado/Varejo
  •  Entrega em domicílio
  •  Atacadista

Bandeira de Alagoas.svgImage Removed

Alagoas - ALR$ 499,99

99

RICMS-AC/1998, art. 60, XXIV e art. 261-D, VI e VII

Alagoas - AL

Bandeira de Alagoas.svgImage Added

NFC-e

R$500,00

R$200


R$199.
000
999,
00
  •  Vendas à prazo
  •  Atacado/Varejo
  •  Entrega em domicílio
  •  Atacadista

Image Removed

Amapá - APR$ 9
99

Instrução Normativa SEF nº 23, de 03.05.2017 - DOE AL de 04.05.2017, art. 7º, VII e XII, § 4º

Amapá - AP

Image Added

NFC-e

R$9.999,99

R$10


R$199.
000
999,
00R$200.000,00
  •  Vendas à prazo
  •  Atacado/Varejo
  •  Entrega em domicílio
  •  Atacadista

Bandeira do Amazonas.svgImage Removed

Amazonas - AMR$ 9R$ 9.999,99
99

RICMS-AP/1998, art. 1º, § 5º do Anexo XXX


Amazonas - AM

Bandeira do Amazonas.svgImage Added

NFC-e

R$9.999,99

R$10.000,00

Não tem limite
  •  Vendas à prazo
  •  Atacado/Varejo
  •  Entrega em domicílio
  •  Atacadista

Bandeira da Bahia.svgImage Removed

Bahia - BAR$ 499,99

R$500,00

R$200.000,00
  •  Vendas à prazo
  •  Atacado/Varejo
  •  Entrega em domicílio
  •  Atacadista

Image Removed

Ceará - CE (estrela)

Bandeira do Distrito Federal (Brasil).svgImage Removed

*Não há exceções

R$199.999,99

Decreto nº 34.459 de 10.02.2014 - DOE de 10.02.2014, art. 1º, § 4º ao § 7º

Bahia - BA

Bandeira da Bahia.svgImage Added

NFC-e

R$500,00


R$199.999,99

RICMS-BA/2012, art. 107-D, § 2º


Ceará - CE (estrela)(estrela)

Image Added

CF-e SAT

R$200,00


R$10.000,00
R$10.000,00
  •  Vendas à prazo
  •  Atacado/Varejo
  •  Entrega em domicílio
  •  Atacadista

Instrução Normativa SEFAZ nº 27 de 22.04.2016 - DOE de 02.05.2016, art. 10 e Decreto nº 31.922 de 11.04.2016 - DOE de 14.04.2016

Distrito Federal - DF

R$ 9.999,99

Bandeira do Distrito Federal (Brasil).svgImage Added

NFC-e

R$10.000,00

R$200


R$199.
000
999,
00
  •  Vendas à prazo
  •  Atacado/Varejo
  •  Entrega em domicílio
  •  Atacadista

Image Removed

99

RICMS-DF/1997, art. 88-C e Portaria SEEC nº 387/2019, art. 1º, § 3º

Espírito Santo - ES

R$ 9.999,99

Image Added

NFC-e

R$10.000,00

R$200


R$199.
000
999,
00
  •  Vendas à prazo
  •  Atacado/Varejo
  •  Entrega em domicílio
  •  Atacadista

Image Removed

Goiás - GOR$ 9.999,99
99

RICMS-ES/2002, art. 543-Z-Z-B, § 3.º, II e art. 543-Z-Z-D, V


Goiás - GO

Image Added

NFC-e

R$10.000,00

R$200


R$199.
000
999,
00
  •  Vendas à prazo
  •  Atacado/Varejo
  •  Entrega em domicílio
  •  Atacadista
Image Removed
99

RCTE-GO/1997, art. 167-S-E

Maranhão - MA

R$ 9.999,99

Image Added

NFC-e

R$10.000,00

R$200.000,00
  •  Vendas à prazo
  •  Atacado/Varejo
  •  Entrega em domicílio
  •  Atacadista

Bandeira de Mato Grosso.svgImage Removed

Mato Grosso - MTR$ 9.999,99R$10

*Não há previsão na legislação deste Estado para utilização da NFC-e nas entregas em domicílio.

R$199.999,99

RICMS-MA/2003, art. 231-N-A

Mato Grosso - MT (estrela)(estrela)(estrela)

Bandeira de Mato Grosso.svgImage Added

NFC-e

R$1.000,00

R$200


R$199.
000
999,
00
  •  Vendas à prazo
  •  Atacado/Varejo
  •  Entrega em domicílio
  •  Atacadista

Bandeira de Mato Grosso do Sul.svgImage Removed

99

RICMS-MT/2014, art. 345; §§ 9º e 10º e Portaria SEFAZ nº 77, de 14.03.2013 - DOE MT de 18.03.2013

Mato Grosso do Sul - MS

R$ 9.999,99

Bandeira de Mato Grosso do Sul.svgImage Added

NFC-e

R$10.000,00

R$200


R$199.
000
999,
00
  •  Vendas à prazo
  •  Atacado/Varejo
  •  Entrega em domicílio
  •  Atacadista
Bandeira de Minas Gerais.svgImage Removed
99

RICMS-MS/1998, Anexo XV, Subanexo XX, art. 2º

Minas Gerais - MG

R$ 2.999,99

Bandeira de Minas Gerais.svgImage Added

NFC-e

R$3.000,00

R$200


R$199.

000

999,

00
  •  Vendas à prazo
  •  Atacado/Varejo
  •  Entrega em domicílio
  •  Atacadista
Image Removed

99

RICMS-MG/2002, Anexo V, art. 36-A, § 6º e art. 36-C, VIII e Resolução nº 5.234, de 2019, art.º 2º, § 10

Pará - PA

R$ 9.999,99

Image Added

NFC-e

R$10.000,00

R$200


R$199.
000
999,
00
  •  Vendas à prazo
  •  Atacado/Varejo
  •  Entrega em domicílio
  •  Atacadista
Image Removed
99

RICMS-PA/2001 , art. 182-OB

Paraíba - PB

R$ 499,99

Image Added

NFC-e

R$500,00

R$200


R$199.
000
999,
00
  •  Vendas à prazo
  •  Atacado/Varejo
  •  Entrega em domicílio
  •  Atacadista

Image Removed

99

Portaria GSER nº 100/2017 , art. 1º

Paraná - PR

R$ 9.999,99

Image Added

NFC-e

R$10.000,00

R$200


R$199.
000
999,
00
  •  Vendas à prazo
  •  Atacado/Varejo
  •  Entrega em domicílio
  •  Atacadista
Bandeira de Pernambuco.svgImage Removed
99

RICMS-PR/2017, Anexo III, Art.º 25, inciso VII, alínea "c" e § 4º

Pernambuco - PE

R$ 999,99

Bandeira de Pernambuco.svgImage Added

NFC-e

R$1.000,00

R$200


R$199.
000
999,
00
  •  Vendas à prazo
  •  Atacado/Varejo
  •  Entrega em domicílio
  •  Atacadista
Image Removed
99

RICMS-PE/2017 , art. 147

Piauí - PI

R$ 999,99R$1

Image Added

NFC-e

R$3.000,00

R$200


R$199.
000
999,
00
  •  Vendas à prazo
  •  Atacado/Varejo
  •  Entrega em domicílio
  •  Atacadista

Bandeira do estado do Rio de Janeiro.svgImage Removed

99

RICMS-PI/2008 , art. 357-D

Rio de Janeiro - RJ

R$ 9.999,99

Bandeira do estado do Rio de Janeiro.svgImage Added

NFC-e

R$10.000,00

R$200


R$199.
000
999,
00
  •  Vendas à prazo
  •  Atacado/Varejo
  •  Entrega em domicílio
  •  Atacadista
Bandeira do Rio Grande do Norte.svgImage Removed
99

RICMS-RJ/2000 , Livro VI , Anexo I, art. 50, inciso VI, alínea "a"

Rio Grande do Norte -

RN 

RN

(estrela)(estrela)(estrela)(estrela)

R$ 9.999,99

Bandeira do Rio Grande do Norte.svgImage Added

NFC-e

R$10.000,00

R$200


R$199.
000
999,
00
  •  Vendas à prazo
  •  Atacado/Varejo
  •  Entrega em domicílio
  •  Atacadista
Bandeira do Rio Grande do Sul.svgImage RemovedR$ 199,99
99

RICMS-RN/1997, Art. 465 - E

Rio Grande do Sul - RS

R$9.999,99

Image Removed

Rondônia - ROR$ 9.999,99

(estrela)(estrela)(estrela)(estrela)(estrela)

R$10.000,00

R$200,00(estrela)(estrela)(estrela)

R$200.000,00
  •  Vendas à prazo
  •  Atacado/Varejo
  •  Entrega em domicílio
  •  Atacadista

Bandeira do Rio Grande do Sul.svgImage Added

NFC-e

*Sem determinação de Valor

*Independente do valor deverá ser informado o CPF/CNPJ, exceto, no caso em que o consumidor não queira informá-lo, observadas as exceções a seguir:

R$199.999,99

RICMS-RS/1997 , Livro II, art. 26-C, § 3º, 4º e Nota 02, Ajuste SINIEF 19 de 2016, Cláusula quarta, inciso VII, alínea "c"

Rondônia - RO

Image Added

NFC-e

R$10.000,00


R$199.999,99

RICMS-RO/2018 , Anexo XIII , art. 86

Roraima - RR

Bandeira de Roraima.svgImage Added

NFC-e

R$10.000,00

R$200


R$199.
000
999,
00
  •  Vendas à prazo
  •  Atacado/Varejo
  •  Entrega em domicílio
  •  Atacadista

Bandeira de Roraima.svgImage Removed

Roraima - RRR$ 9.999,99R$10.000,00R$200.000,00
  •  Vendas à prazo
  •  Atacado/Varejo
  •  Entrega em domicílio
  •  Atacadista

Image Removed

São Paulo - SPR$ 9.999,99R$ 4.999,99
99

RICMS-RR/2001, Art. 186-Z

Santa Catarina - SC

Image Added

NFC-e e cupom fiscal

*Sem determinação de Valor



  • Para o ECF do PAF Não existe previsão legal de valor limite, mas uma limitação técnica em 13 dígitos, conf. definição para o comprovante de pagamento

  • R$ 199.999,99 p/NFC-e

São Paulo - SP

Image Added

*CF-e SAT

*OBS.: somente para não-contribuinte do ICMS

*Sem determinação de Valor


R$10.000,00
R$200.000,00
  •  Vendas à prazo
  •  Atacado/Varejo
  •  Entrega em domicílio
  •  Atacadista

Bandeira de Sergipe.svgImage Removed

Sergipe - SE

RICMS-SP/2000 , art. 212-O , § 7º e Portaria CAT nº 147/2012, Art. 10, § único

 

Sergipe - SE

(estrela)(estrela)(estrela)(estrela)(estrela)(estrela)

Bandeira de Sergipe.svgImage Added

NFC-e

R$5.000,00

R$200


R$99.
000
999,
00
  •  Vendas à prazo
  •  Atacado/Varejo
  •  Entrega em domicílio
  •  Atacadista
Bandeira do Tocantins.svgImage Removed
99

RICMS-SE/2002 , Art. 328-Z-Q, inciso VII e § 4º

Tocantins - TO

R$ 1.999,99

Bandeira do Tocantins.svgImage Added

NFC-e

R$2.000,00

R$200


R$199.
000
999,
00
  •  Vendas à prazo
  •  Atacado/Varejo
  •  Entrega em domicílio
  •  Atacadista
Atualizado em 26/12/2019.
99

RICMS-TO/2006 , art. 156-K e Portaria SEFAZ nº 1.328 de 2019, Art.º 6º

Tabela atualizada em 25/02/2022


(estrela)  O Estado do Ceará utiliza o Módulo Fiscal Eletrônico (Cupom Fiscal Eletrônico), sendo vedado o uso NFC-e devendo emitir NF-e (modelo 55) em operações com valor superior a R$ 10.000,00 (Decreto 31922/2016);

(estrela)(estrela) Quando se tratar de contribuinte atacadista, nas operações destinadas à pessoa física, emitirá nota fiscal de consumidor eletrônica - NFC-e (modelo 65) que deverá conter a identificação do CPF do destinatário quando se tratar de operação com valor a partir de R$ 500,00 (quinhentos reais). (Decreto nº 28.970, de 02.07.2019;

(estrela)(estrela)(estrela) Valor válido a partir de  , conforme DECRETO Nº 54.783, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019.