Histórico da Página

As alterações do PAF-ECF são regidas de acordo com seu perfil, e cada UF (unidade federativa) possui um perfil.

Abaixo estão os perfis adotados por cada estado.

Sendo:

"ND" = Perfil Não Definido pela Unidade Federada, devendo ser observado o disposto em sua legislação tributária, ou seja, não aderente ao PAF-ECF.

Fonte: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2013/ac009_13

Dentro das principais alterações do PAF-ECF duas delas são de suma importância. Se referem ao requisito XXVIII itens 7 e 9, que tratam da tela das Vendas Manuais, que dizem:

7. Para cumprir as condições estabelecidas no item 1, o registro de qualquer documento fiscal não emitido no ECF, deve ocorrer em tela diversa da que registra os dados para a emissão do Cupom Fiscal, podendo estar protegida por senha, de modo que a referida tela somente estará disponível ao usuário quando o ECF retornar à sua condição de funcionamento normal, devendo ainda:

a) ser realizado um registro para cada documento fiscal emitido.

b) a função para registro dos documentos emitidos manualmente estar disponível para execução apenas no período entre a emissão da Redução Z e a emissão do primeiro cupom fiscal do movimento do dia seguinte, do ECF interligado fisicamente ao computador onde se encontre instalado o PAF-ECF, exceto no caso de PAF-ECF para uso em posto de combustível.

9. Para cumprir as condições estabelecidas no item 1 e em substituição à funcionalidade prevista no item 7, o registro de Notas Fiscais emitidas manualmente deve ocorrer na mesma tela de venda utilizada para emissão de Cupom Fiscal e sujeita às rotinas estabelecidas no Requisito XXIV, de modo que a referida tela somente estará disponível ao usuário quando o ECF retornar à sua condição de funcionamento normal, devendo ainda o PAF-ECF, concomitantemente à gravação do registro da Nota Fiscal no banco de dados, enviar automaticamente ao ECF o comando de emissão de um Cupom Fiscal referente àquela Nota Fiscal emitida manualmente e imprimir o número da Nota Fiscal emitida, precedido da sigla “NF:”, na primeira linha disponível do campo “mensagens promocionais" ou do campo “informações suplementares", conforme o modelo de ECF, após a impressão das demais informações previstas nesta especificação.

•  Perfil V e W

Para os estados aderentes aos perfis V e W essas vendas manuais serão feitas na própria tela de vendas, sem abrir tela diferenciada, porém com uma marcação indicativa no topo da tela de vendas. É obrigatório que o ECF esteja em funcionamento normal, sendo essa ação solicitada pelo consumidor pela NF modelo 2. Ao finalizar a venda, será exibida a tela para digitar o Número da Nota Fiscal, Série, Sub-Série, Data da Emissão e os Dados do Cliente. A impressão do número da Nota Fiscal emitida, precedido da sigla “NF:”, será na primeira linha disponível do campo “mensagens promocionais" ou do campo “informações suplementares".

• Perfil Y e Z

Para os estados aderentes aos perfis Y e Z as vendas manuais serão permitidas em tela diferenciada (como a já existente na tela de vendas) porém somente será autorizada se a ECF estiver em perfeito estado, bloqueado apenas pela redução Z (emitida erroneamente). A venda manual estará disponível para execução apenas no período entre a emissão da Redução Z e a emissão do primeiro cupom fiscal do movimento do dia seguinte.

• Perfil Não Aderente (ND - não definido)

Para os estados ND o comportamento permanece inalterado como é feito atualmente (antes da atualização da versão).

Outra importante mudança refere-se à emissão do documento Redução Z, disposto no requisito XXVI onde será gerado um arquivo com a movimentação diária de todos os produtos, aumentando assim o tempo de execução da ação, ou seja, será mais demorada para terminar a redução Z

5. Os registros previstos neste requisito devem ser gerados também automática e imediatamente após a emissão do documento Redução Z, contendo dados relativos ao movimento do dia a que se refere o documento Redução Z emitido, devendo ser criado e mantido um arquivo para cada dia de movimento de cada ECF.

6. O arquivo a que se refere o item 5 deverá ser denominado no formato CCCCCCNNNNNNNNNNNNNNDDMMAAAA.txt, sendo:

a) “CCCCCC” o Código Nacional de Identificação de ECF relativo ao ECF a que se refere o movimento informado;

b) “NNNNNNNNNNNNNN” os 14 (quatorze) últimos dígitos do número de fabricação do ECF;

c) “DDMMAAAA” a data (dia/mês/ano) do movimento informado no arquivo.

Fonte: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2013/ac009_13