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383: Item com CSOSN indevido

Causa

Quando for emitida uma Nota Fiscal com Código de Situação da Operação – Simples Nacional (CSOSN) diferente da lista abaixo, será retornado a "Rejeição 383 - Item com CSOSN indevido":

• 102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito;
• 103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta;
• 300 - Imune;
• 400 -  Não tributada pelo Simples Nacional;
• 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação;
• 900 - Outros (a critério da UF);

 Exceção a regra:

• 1. A critério da UF, aceitar CSOSN igual a 900 - Outros;
     
     
  2. A regra de validação 383 não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de Emissão anterior a 01/04/2016.

Regras de validações da Sefaz:

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