Com o intuito de disponibilizar as ferramentas necessárias para o bom desempenho de sua farmácia, a Linx traz inovações e melhorias para o Linx Softpharma, que foram aplicadas na Release 201.200, e através deste informativo vamos abordar sobre a Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.
Maiores informações referentes a esta inovação e as demais, serão detalhadas neste documento com a finalidade de trazer maior credibilidade e garantir a excelência dos processos administrativos da sua farmácia.
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
- Tese do Século;
- Posicionamento da Receita Federal;
- Restrições quando a forma da Exclusão do ICMS;
- Processo para realizar a exclusão do ICMS da BC do PIS/COFINS;
- Informativos das Alíquotas e Tributações dos Regimes Tributários;
- Tela de Conferência da Exclusão do ICMS;
- Recálculo do PIS/COFINS ao aceitar os termos de exclusão do ICMS.
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Tese do Século Âncora |
A decisão logo tornou-se extremamente relevante no cenário nacional em virtude de representar uma grande conquista dos contribuintes, de modo a conseguirem importante redução de carga tributária incidente sobre as operações de venda, e também por representar imenso desfalque aos cofres públicos, visto que, além do fato de que contribuintes devem diminuir a carga tributária atual, poderão reaver valores pagos indevidamente. Posicionamento da Receita Federal Âncora |
Considerando o posicionamento da Receita Federal no Guia Prático da EFD Contribuições – Versão 1.35: Atualização em 18/06/2021, Capítulo I, Seção 11 - Observações sobre os efeitos das decisões judiciais na escrituração da EFD-Contribuições:
"Em relação às receitas auferidas a partir de 16.03.2017, o valor do ICMS destacado nas correspondentes notas fiscais de vendas não integram a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, independentemente de a pessoa jurídica ter protocolado ou não ação judicial;"
"Essa orientação é relevante para que a Secretaria Especial da Receita Federal passe a observar, quanto ao tema, o teor art. 19-A, III e § 1º da Lei nº 10.522/2002, de maneira que não mais sejam constituídos créditos tributários em contrariedade à referida determinação do Supremo Tribunal Federal, bem como que sejam adotadas as orientações da Suprema Corte para fins de revisão de ofício de lançamento e repetição de indébito no âmbito administrativo." Embora ainda não exista nenhuma orientação da equipe da Nota Fiscal eletrônica (NF-e e NFC-e), com a finalidade de modificar os valores diretamente no documento fiscal, considerando o posicionamento da PGFN e também da Receita Federal, estamos proporcionando a sugestão da opções para que o próprio cliente possa optar por compor a base de cálculo na nota fiscal já deduzindo o ICMS, proporcionalmente à tributação do PIS e da COFINS. |
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Restrições quando a forma da Exclusão do ICMS Âncora |
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Processo para realizar a exclusão do ICMS da BC do PIS/COFINS Âncora |
Para realizar a configuração, acessar o seguinte caminho: Parâmetros → Configuração Tributária → aba ICMS/ISS → sub-aba 6 Exclusão ICMS BC PIS/COFINS Figura 01 - Exclusão ICMS BC PIS/COFINS Vai apresentar todas as Filiais e os seus respectivos Regimes tributários. O campo Regime Tributário será apenas informativo com base no parâmetros > Filiais (PAR105) e não é selecionável para alteração ou qualquer outra interação. Figura 02 - Cadastro de Usuários Caso contrário apresentará a mensagem conforme abaixo: Figura 03 - Mensagem Informativa As opções para escolha da regra seria apenas SIM e NÃO, sendo SIM para realizar o cálculo e NÃO para não realizar o calculo. Figura 04 - Opção de Escolha da Exclusão ICMS BC PIS/COFINS Quando selecionado SIM, apresentará uma mensagem informativa ao cliente explicando o que está sendo executado, juntamente com o check-box para ser marcado se o cliente concorda com a opção. Figura 05 - Mensagem Informativa Quando marcado o Check-box Li e Concordo, o botão OK será liberado. Figura 06 - Mensagem Informativa Logo após do aceito do Li e Concordo, e aperto OK, vai liberar o campo da data da vigência, e a data já vai ser setada automaticamente de forma sugestivo para o próximo período. Figura 07 - Vigência da Exclusão - Data Sugerida pelo Sistema Caso o cliente não concorde com a data sugestiva, pode ser feito a alteração, contudo tem que ficar ciente que o sistema não recalcula período retroativo, ou seja, vai ficar documentos emitidos sem a exclusão e documentos emitidos com a exclusão do ICMS. Figura 08 - Vigência da Exclusão - Data Sugerida pelo Cliente Se clicado no SIM, vai solicitar usuário e senha (Supervisor ou Gerente). Figura 09 - Solicitação de Senha Supervisor ou Gerente
Ao finalizar todas as configurações de todas as lojas, deve ser clicado no botão Gravar para dar efeitos a sua escolha. Figura 10 - Registros Gravados |
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Informativos das Alíquotas e Tributações dos Regimes Tributários Âncora |
As alíquotas do PIS e da COFINS por Regime Tributário para fins informativos:
Tributação do PIS e da COFINS por CST para fins informativos:
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Tela de Conferência da Exclusão do ICMS
Para acessar o relatório, seguir o seguinte caminho: Importação/Exportação → Fiscal → Conferência de Exclusão do ICMS
Figura 11 - Relatório da Exclusão ICMS BC PIS/COFINS Terá um MENU informativo no final gerado pelos filtros acima:
Figura 12 - Menu Informativo
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Recálculo do PIS/COFINS ao aceitar os termos de exclusão do ICMS Âncora |
Clientes que aceitaram realizar o processo de exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS conforme configuração na Configuração Tributária (PAR113), não poderão mais realizar o recálculo do PIS/COFINS referente a suas operações de SAÍDAS e sim APENAS as operações de ENTRADA. Figura 13 - Recalculo PIS/COFINS - Hint Informativo Mensagem ao tentar executar o Recálculo: Figura 14 - Mensagem Informativa
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Procedimentos Fiscais para iniciar a Exclusão
- Dica Linx;
- Cautela na atualização para realizar a exclusão;
- Manutenção/Atualização da Tributação dos produtos - Com Gestor Tributário;
- Manutenção/Atualização da Tributação dos produtos - Sem Gestor Tributário.
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Dica Linx Âncora |
Considerando que a exclusão é um tema de extrema importância e que requer uma atenção em relação a sua tributação, separamos algumas situações para serem verificadas e que podem ajudar no processo para garantir melhor aproveitamento do benefício fiscal gerado pela exclusão do ICMS. Cautela na atualização para realizar a exclusão Âncora |
Antes de realizar a configuração da exclusão do ICMS, pedimos que faça as seguintes perguntas:
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Manutenção/Atualização da Tributação dos produtos - Com Gestor Tributário Âncora |
Para acessar o Gestor Tributário, seguir o seguinte caminho: Parâmetros → Configuração Tributária → Ícone Gestor Tributário. Figura 15 - Configuração Tributária - Gestor Tributário Figura 16 - Gestor Tributário
Manutenção/Atualização da Tributação dos produtos - Sem Gestor Tributário Âncora |
Considerando que o cliente não tenha o produto Gestor Tributário, as alterações poderão também ser utilizadas acessando Parâmetros → Configuração Tributária → aba Produto → sub-aba ICMS → sub-aba ICMS e/ou PIS/COFINS. Alterações na tributação do ICMS Figura 17 - Alteração em Lote ICMS Cliente pode realizar a pesquisa conforme desejar, por NCM, tipo de produto por exemplo, irá carregar os itens e pode ser feita selecionando todos os itens ou apenas um item, enfim, cliente tem esta facilidade. Alterações na tributação do PIS/COFINS Figura 18 - Alteração em Lote PIS/COFINS
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