Caro Cliente,
No dia 21/09/2022
foi publicada a
versão 1.34 da NT 2021.
0004.
Caro Cliente,
Esta versão traz suspende a suspensão da regra de validação obrigatoriedade de informar o Registo MS e Lote do grupo de medicamento informado no XML ao emitir o documento fiscal eletrônico, grupo esse que faz menção ao registro MS (K01-10, Rejeição de código 840).
→ Essa regra é facultativa, onde cada Estado pode aderir ou não. 
No entanto, diante da versão 1.34 da NT, a regra de validação ficou definida como “Implementação Futura”medicamentos quando o NCM’s iniciarem em 3001, 3002, 3004, 3005 e 3006 dos produtos que são medicamentos.
Esta determinação ficou definida como “Implementação Futura”, isso quer dizer que no presente momento nenhum Estado pode ativá-la e o seu retorno será comunicado através de novas versões da NT.Vale ressaltar que, a NT deixa claro a desativação da regra imediata aos Estados que aderiram, mas deixando a entender como prazo máximo até dia 27/09 para total desativação. 
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| Nota | ||
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Essa regra é facultativa, onde cada Estado pode aderir ou não. |
Portanto, a validação das informações de registro MS e lotes estão suspensas momentaneamente, porém, é de grande importância a revisão de todo o cadastro para evitar quaisquer questionamentos do fisco e possíveis rejeições futuras.
| Painel | ||||||||
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A partir do presente momento e com a última versão da Nota Técnica, entendemos que as operações não serão penalizadas com as novas regras de validação que entraram em vigência no dia 12/09, porém, é de grande importância a revisão de todo o cadastro para evitar quaisquer questionamentos do fisco e possíveis rejeições no futuro. |
| Expandir | ||||||||
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| Painel | ||||||||
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O presente comunicado visa reforçar nossa estratégia de comunicação com todos os clientes, nos antecipando às mudanças fiscais com maior prazo possível, minimizando o impacto nas operações. |