CADA0860 Percentual PIS/COFINS da Classificação Fiscal
Este programa foi criado para atender as alterações da base de cálculo do PIS e COFINS introduzidas pela Lei n. 10485/2002 e Medida Provisória n. 66/2002 em Nov/Dez/2002.
Permite a manutenção da tabela de % de PIS/COFINS da Classificação Fiscal ("cnclcalc"), que tem por objetivo armazenar quais os percentuais a que estão sujeitos os códigos "NCM" da tabela TIPI, durante um prazo de vigência.
Neste programa devem ser cadastradas somente as classificações fiscais que sofreram mudanças na legislação com respeito à sua forma de cálculo e ou percentual de Pis/Cofins. Cadastrar na base os códigos 99999999 para MO e 99999998 para Apli.Direta.
Classificação Fiscal | Código da classificação fiscal. Para ajuda usar <CTRL>E digitar parte da descrição para seleção dos registros. Para visualizar o complemento da descrição da classificação desejada, usar <CTRL>E. |
Descrição | Descrição da classificação fiscal. |
Tipo de Beneficio | Tipo de benefício fiscal: |
Data Inicio | Data do início da vigência das formas de cálculo e dos percentuais do Pis/Cofins. O programa não permite a inclusão de 2 vigências para uma classificação. |
Data Final | Data de encerramento da vigência. A ausência de informação neste campo significa uma vigência por período indeterminado. |
Forma Cálculo Pis | (S) = Substituição Tributária; (N) = Normal; (M) = Monofásico; (N) = Não Cumulativo. |
Forma Cálculo Cofins | (S) = Substituição Tributária; (N) = Normal; (M) = Monofásico; (N) = Não Cumulativo. |
Percentual Pis | Percentual do Pis nesta vigência. |
Percentual Cofins | Percentual do Cofins nesta vigência. |
Relatório:
VICTOIRE AUTOMOVEIS LTDA. Manutencao Perc.Pis/Cofins Class.Fiscal DATA: 31/10/2002 17:37:46 PAGINA: 1
DIA SYSTEM-SISDIA-CADA0860
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CLASSIF.FISCAL DESCRICAO DT.INICIAL DT.FINAL FORMA PIS PERC. FORMA COFINS PERC
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40091100 sem acessorios 01/11/2002 MONOFASICO 0,00 MONOFASICO 0,00
40091210 Com uma pressao de ruptura superior ou igual a 17, 01/11/2002 MONOFASICO 0,00 MONOFASICO 0,00
3MPa
40091290 Outros 01/11/2002 MONOFASICO 0,00 MONOFASICO 0,00
40092110 Com uma pressao de ruptura superior ou igual a 17, 01/11/2002 MONOFASICO 0,00 MONOFASICO 0,00
3MPa
40092190 Outros 01/11/2002 MONOFASICO 0,00 MONOFASICO 0,00
40092210 Com uma pressao de ruptura superior ou igual a 17, 01/11/2002 MONOFASICO 0,00 MONOFASICO 0,00
3MPa
O botão "Gerar" possui 2 opções:
(1)Pis/Cofins: Usado para facilitar a inclusão de novos períodos de vigências entre as classificações inicial e final, e automaticamente encerrando as anteriores (se houver).
Data Inicio Vigência | Data do inicio da vigência para as classificações fiscais selecionadas. |
Classificação Fiscal | Código da classificação fiscal inicial. Deve ser preenchido com 8 ou 10 posições (As posições 9 e 10 refere-se às exceções da classificação fiscal, identificada com "Ex " no início de sua descrição). Se a geração for para um capítulo inteiro (Ex: capítulo 8511), informar 85110000, ou seja, completar com zeros "0" o restante que faltar para preencher as 8 posições. Para ajuda usar <CTRL>E e digitar parte da descrição para seleção dos registros. Para visualizar o complemento da descrição da classificação desejada, usar <CTRL>E. |
Classificação Fiscal | Código da classificação fiscal final. Deve ser preenchido com 8 ou 10 posições. Se a geração for para um capítulo inteiro (Ex: capítulo 8511), informar 85119999, ou seja, completar com noves "9" o restante que faltar para preencher as 8 posições (ou com 10 posições para carregar inclusive as exceções). Para ajuda usar <CTRL>E digitar parte da descrição para seleção dos registros. Para visualizar o complemento da descrição da classificação desejada, usar <CTRL>E. |
Forma Cálculo Pis | (S) = Substituição Tributária; (N) = Normal; (M) = Monofásico; (N) = Não Cumulativo. |
Forma Cálculo | (S) = Substituição Tributária; (N) = Normal; (M) = Monofásico; (N) = Não Cumulativo. |
Percentual Pis | Percentual do Pis para este período de vigência. |
Percentual Cofins | Percentual do Cofins para este período de vigência. |
(2)Pis: Usado para facilitar a alteração dos percentuais de IPI entre as classificações inicial e final.
Classificação Fiscal Inicial | Código da classificação fiscal inicial. Deve ser preenchido com 8 ou 10 posições (A posição 9 e 10 refere-se às exceções da classificação fiscal, identificada com "Ex "no inicio de sua descrição). Se a geração for para um capítulo inteiro (Ex: capítulo 8511), informar 85110000, ou seja, completar com zeros "0" o restante que faltar para preencher as 8 posições. Para ajuda usar <CTRL>E e digitar parte da descrição para seleção dos registros. Para visualizar o complemento da descrição da classificação desejada, usar <CTRL>E. |
Classificação Fiscal Final | Código da classificação fiscal final. Deve ser preenchido com 8 ou 10 posições. Se a geração for para um capítulo inteiro (Ex: capítulo 8511), informar 85119999, ou seja, completar com noves "9" o restante que faltar para preencher as 8 posições (ou com 10 posições; para carregar inclusive as exceções). Para ajuda usar <CTRL>E e digitar parte da descrição para seleção dos registros. Para visualizar o complemento da descrição da classificação desejada, usar <CTRL>E. |
Percentual IPI | Percentual do IPI para as classificações fiscais selecionadas. |
v04.21.02 – Julho/2009
Existe o campo "Tipo de Benefício" que define o tipo de benefício fiscal:
- 0 = Nenhum
- 1 = Zona Franca de Manaus (ZFM)
O tipo de benefício utilizado é de acordo com a cidade ("CADA0210") da filial em questão ("CADA0220"). OBS: A cidade da filial é localizada através do menor endereço ativo de entrega ("Tipo Ender." = "E" do "CADA0385").
v07.40 – Outubro/2017
Incluída a possibilidade de se informar um CEST específico para a classificação fiscal. Este campo não é obrigatório, mas, caso seja informado, seu valor será o considerado em todos os processos onde a informação do CEST é necessária (ex: emissão de Nota Fiscal, Cupom Fiscal, SPED, etc).
A sequência utilizada no Sisdia para identificar o CEST será a seguinte:
- Se existe um CEST associado ao produto – "PROP1000";
- Se não existir, se existe um CEST específico para a classificação fiscal – "CADA0860";
- Se não existir, utilizará o CEST único associado à classificação fiscal – "CADA0852". Se existir mais de um CEST para a classificação, será retornada mensagem ao usuário abortando o processo corrente e informando que o cadastro do item ou classificação fiscal precisa ser regularizado para indicar o CEST correto.
v08.10 – Março/2018
O sistema irá validar o conteúdo do campo CEST, que passou a ter obrigatoriedade de uso conforme Convênio ICMS 60/2017, a partir de 01/07/2017. Segundo convênio, o código CEST deve ser composto de 7 dígitos, não podendo aceitar caracteres especiais e letras. A validação verifica se o campo não foi preenchido ou se tem algum caractere que não seja numérico em sua composição. A mensagem abaixo é apresentada caso seja verificada qualquer inconformidade, não permitindo o avanço do cadastro até que seja digitado um valor satisfatório para o campo:
Ao acessar qualquer opção do menu, estará disponível o botão "Verifica CEST", onde será possível emitir um relatório para verificar todas as inconsistências referentes ao campo CEST existentes na base de dados.
Ao executar esta opção, será gerado um relatório mostrando todos os registros cujo campo CEST encontram-se fora do padrão ou não preenchidos. Este campo passou a ser exigido e validado conforme Convênio ICMS 60/2017, a partir de 01/10/2017 para clientes atacadistas, e em 01/04/2018 para demais segmentos econômicos. Abaixo um exemplo de como o relatório será exibido:
O relatório indica o CEST inconsistente e seu respectivo programa de manutenção para facilitar a correção do dado pelo usuário.