Configurações tributárias
No menu Cadastros > Fiscais > Contribuições tributárias foi criado uma nova seção para inclusão das informações para a apuração do DIFAL, chamado ICMS.
Figura 01 - Alíquotas da configuração tributária
- Operação destinada a consumidor final não contribuinte do ICMS
Este campo será o principal indicador para a tela de vendas de que existem parâmetros para apuração do DIFAL, e virá desmarcado por padrão.
Todas as outras configurações da seção "DIFAL EC 87/2015" estarão originalmente desabilitadas até a marcação deste.
Quando o usuário marcar esta opção, o Linx BIG exibirá uma mensagem de instrução temporizada.
Figura 02 - Mensagem temporizada
- Benefício fiscal
Este novo campo possui 3 opções:
- Nenhum (Default)
- O valor da Base de Cálculo do grupo ICMS será igual ao valor total do item, não há benefício fiscal algum.
- Isenção
- A base de cálculo adotada na apuração será igual a zero.
- Redução de Base de Cálculo
- Para cálculo do imposto, o valor total da operação sofrerá uma redução conforme percentual informado no item .
- % Redução BC ICMS
Este campo somente será habilitado quando a opção do Benefício Fiscal for igual a "Redução de Base de Cálculo", caso contrário, não será possível inserir valores.
Como padrão o campo estará vazio.
- % ICMS
Este campo receberá a alíquota interna de ICMS da unidade federada de destino.
- Tipo de Cálculo
Este campo possui 2 opções:
- Aplicar Alíquota Interestadual sobre a Base de Cálculo da UF de destino.
- Aplicar Alíquota Interestadual sobre o "Valor da Operação".
Este campo somente será habilitado quando o item Benefício Fiscal do destino for diferente de NENHUM.
- Considerar o valor do ICMS efetivamente recolhido à UF de origem para apuração do DIFAL quando o benefício for concedido sem anuência do CONFAZ
O estado de São Paulo estabeleceu um tratamento específico para o reconhecimento do benefício fiscal concedido na origem da operação.
Se o benefício foi concedido por meio de Convênio ou Protocolo (com anuência do CONFAZ), então o cálculo seguirá um determinado padrão, já se o benefício em questão houver sido concedido por meio de Lei Estadual (de forma unilateral) será adotado um outro padrão de cálculo para apuração do DIFAL.
Este campo tem a finalidade de informar se no Estado de Destino da Operação exige um tratamento diferenciado nesta situação, variável de acordo com a informação constante no item .
- Benefício Fiscal concedido com anuência do CONFAZ
Este parâmetro é diretamente dependente da opção anterior, assim sendo, se a opção não estiver marcada, este parâmetro estará desabilitado.
A finalidade deste parâmetro é informar se o BF inserido no cálculo em questão foi concedido com ou sem a anuência do CONFAZ, variando a forma de cálculo conforme descrição dada no tópico específico.