Conceito
As alterações de leiaute das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) são agrupadas e compõem uma versão nacional anual, ou a cada dois anos, com o objetivo de evitar alterações frequentes do leiaute de NF-e, diminuindo a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão de NF-e para as empresas e para o SEFAZ. A última revisão de leiaute ocorreu em 2014, do qual foi instituída a versão v3.10.
A partir de 06/11/2017, com a entrada em produção da NT 2016.002, migra-se para a versão 4.00 do leiaute da NF-e.
A versão anterior 3.10 será desativada em 02/04/2018.
Principais Mudanças na NF-e
Dentre as principais mudanças desta versão podemos destacar:
- Alterações no layout;
- Novas validações;
- E Inclusão de novos campos.
Porém as principais mudanças dizem respeito às características técnicas, tais como:
- Comunicação: o protocolo de segurança para comunicação na internet, passou a reconhecer apenas a versão 1.2 ou superior do protocolo TLS, não sendo mais aceita via protocolo SSL.
- Leiaute: O leiaute da NF-e sofreu alteração em diversos grupos e campos do arquivo XML (tags).
- Regras de Validação: As regras de validação alteradas, foram principalmente aquelas vinculadas aos novos campos ou novos controles, que tem como objetivo melhorar a qualidade das informações prestadas pelas empresas à SEFAZ.
- DANFE: O leiaute do DANFE permanece inalterado, porém, as informações relativas ao Fundo de Combate à Pobreza, devem ser informadas no campo de informações adicionais do produto, e os totais, nas Informações Adicionais de Interesse do Fisco (infAdFisco).
Atualizações no AutoSystem
Pensando em adequar-se às exigências dessa nova versão, o sistema Linx Postos AutoSystem passou por atualizações, somente nas rotinas de entrada de mercadoria, as quais podem ser encontradas nas versões 3.5.25 e 3.2.3.134, ambas liberadas na data 12/09/2017.
As atualizações referente a emissão de notas fiscais eletrônicas serão liberadas futuramente.
Entrada de NF-e via Arquivo XML/Manifesto
Na funcionalidade Registrar nota de entrada (acessada em Gerencial/ Estoque > Entradas) ao utilizar a forma de lançamento Arquivo, o AutoSystem já estará preparado para efetuar uma entrada de NF-e v4.00.
Entrada de NF-e Manual
Assim como na funcionalidade Registrar nota de entrada citada no tópico anterior, ao utilizar a forma de lançamento Manual, o AutoSystem também já estará preparado para efetuar uma entrada de NF-e v4.00.
A partir das versões 3.5.26 e 3.3.135, a funcionalidade de lançamento de nota fiscal manual/arquivo XML no campo Frete por conta, constam duas novas opções de modalidades de frete:
- Transporte Próprio Emitente
- Transporte Próprio Destinatário.
Importação de Documento Eletrônico
A funcionalidade de importação de documento eletrônico tem por objetivo importar a NF-e emitida em nome da empresa por outro sistema, para que as NF-e sejam contempladas nos relatórios e arquivos fiscais.
O AutoSystem já estará preparado para realizar a importação de uma NF-e v4.00.
Importante
As versões 3.5.25 e 3.2.3.134, ambas liberadas na data 12/09/2017, permitem efetuar a entrada da NF-e v4.00 via arquivo XML.
A não atualização para a versão mínima recomendada acima, não permitirá a entrada da NF-e v4.00 via arquivo XML.
As versões 3.5.26 e 3.2.3.135, ambas liberadas na data 26/09/2017, contemplam novas modalidades de frete:
- Transporte Próprio Emitente
- Transporte Próprio Destinatário
Possibilitando que seja informado manualmente o tipo de transporte ou que mantenham as informações constantes no arquivo XML.
A não atualização para a versão mínima recomendada acima, não constarão as novas modalidades de frete no sistema.
Essas recomendações são válidas tanto para o PDV quanto para os tópicos acima: Entrada de NF-e via Arquivo XML/Manifesto, Entrada de NF-e Manual e Importação de Documento Eletrônico.
PAF-ECF
Assim como no AutoSystem, o ambiente PAF ECF permite a entrada de NF-e tanto pelo PDV quanto pelo Gerencial. Para que seja possível a entrada de NF-e v4.00 nessas duas maneiras, é necessário obter a última versão homologada do PAF de acordo com o estado (UF) correspondente e o AutoSystem deverá estar atualizado de acordo com as versões citadas no tópico anterior.
Caso a versão do AutoSystem tenha sido atualizada, porém o ambiente PAF-ECF não possua a última versão homologada, será possível fazer a entrada da NF-e v4.00 somente pelo Gerencial.
Pontos de atenção
Houve alteração de tags no arquivo XML da NF-e v4.00 em comparação a nota v3.10, conforme abaixo:
- ICMS e Fundo de Combate à Pobreza
Versão 3.10 : Percentual ICMS – neste campo a informação estava agrupada no campo pICMS. Por exemplo: 20%
Versão 4.00 : Os campos foram desmembrados em dois campos: pICMS e pFCP. Por exemplo: 18% % pICMS + 2% pFCP totaliza 20%.
Importante
A informação do percentual de alíquota do ICMS continua sendo informado no campo alíquota de ICMS, em todas as funcionalidades de lançamento de nota fiscal.
Ao buscar informações referentes a ICMS e Fundo de Combate à Pobreza no arquivo XML, é importante observar os valores dos dois campos ( pICMS e pFCP ) para obter o valor total devido.
- Tags de escala não relevante
Caso sejam informadas na Nota do Emitente as tags de escala não relevante, o AutoSystem fará o armazenamento dessas informações no lançamento de uma nota de entrada, para possuir essas informações no momento da emissão.
#DicaLinx
Para conferir o #DicaLinx sobre esse assunto, acesse https://share.linx.com.br/x/IwdcAQ