Para habilitar essa funcionalidade é necessário liberar a permissão de usuário.

Para isso, vá até o menu Cadastros > Usuários > Grupo de Usuários,  clique na aba "Módulos", selecione a categoria "Cadastros" e localize a opção "Vincular CEST/NCM para Mercadorias sujeitas a substituição tributárias (ICMS ST Interestadual)".

Figura 01 - Permissão de Usuário

Troque o "N" pelo "S" para habilitar a permissão e seta para cima ou para baixo do teclado para registrar a alteração.

Para ativar os cadastros e comportamentos para o cálculo do ICMS ST (Interestadual) e/ou Antecipação tributária é necessário realizar a configuração no cadastro de filial.

Para isso, vá até o menu Configurações > Filiais > Entradas e clique na aba "Mercadorias Sujeitas a Substituição Tributária e/ou Antecipação Tributária".

Figura 02 - Cadastro e Configurações de Filiais

A nova aba é composta por três opções que por padrão virão desmarcadas:

• - Ao marcar o checkbox e salvar clicando em , será liberada a nova tela de cadastrados "Vincular CEST/NCM para Mercadorias sujeitas a substituição tributária (ICMS ST Interestadual)", a adição de novo campo no cadastro de fornecedores, modificações na tela de "Manutenção de NFE/XML de Entrada" e alterações/inclusões na tela do cadastro de produtos;
• - Ao marcar o checkbox  e salvar clicando em , terá influência direta na tela de "Entrada/Compra", onde ao fazer a inclusão do XML na tela de entrada/compra de uma nota de possui incidência de ICMS ST Interestadual, o usuário será informado que a nota que está sendo dada a entrada possui um custo aplicado de acordo com o ICMS ST Interestadual calculado para o XML;

• - Na opção "Bloquear a comunicação do XML se ele não estiver com o status de conferido", é possível escolher entre: 

→ NÃO - Não vai bloquear a comunicação do XML com incidência de ICMS ST Interestadual/Antecipação;

→ SIM - Vai realizar o bloqueio da comunicação do XML com incidência de ICMS ST Interestadual/Antecipação;

Após habilitar a permissão de usuário e realizar a configuração de filiais, é possível acessar a nova tela de cadastro.

Para isso, vá até o menu Cadastros > Fiscais > Vincular CEST/NCM para Mercadorias sujeitas a substituição tributária (ICMS ST Interestadual).

Figura 03 - Grade - Vincular CEST/NCM para Mercadorias Sujeitas a Substituição Tributária (ICMS ST Interestadual)

A grade da nova tela é composta pelas colunas:

• Código: Exibe o código id do registro de vínculo criado;

• CEST: Exibe o número do CEST que foi vinculado ao registro criado;

• NCM: Exibe o número do NCM que foi vinculado ao registro criado;

• UF de Origem: Exibe as UFs que foram vinculadas ao registro criado; 

• Filial Destino: Exibe o nome da filial que está vinculada para o registro criado;

• % Aliq. Interestadual: Exibe a alíquota interestadual presente no cadastro;

É possível realizar a pesquisa do registro através de Código (ID), CEST e NCM na nova tela de cadastro.

 Clique no botão ou na aba Edição (F2) para acessar a tela de edição.

Figura 04 - Edição - Vincular CEST/NCM para Mercadorias Sujeitas a Substituição Tributária (ICMS ST Interestadual)

A tela de Edição é composta pelos seguintes campos para preenchimento:

• Código: Esse código segue uma sequência e possui ID único para cada registro;

• CEST: É possível digitar o código do CEST no campo ou buscar um CEST já cadastrado no sistema clicando no botão ; 

• Descrição CEST: Ao selecionar o código CEST já cadastrado ao lado do campo com a numeração, é exibida a descrição para esse CEST de acordo com o cadastro;

• NCM: É possível digitar o código do NCM no campo ou buscar um NCM já cadastrado no sistema clicando no botão ;

• Descrição NCM: Ao selecionar o código do NCM já cadastrado ao lado do campo com a numeração, é exibida a descrição para esse NCM de acordo com o cadastro;

• % MVA: O usuário deve inserir a porcentagem do MVA; 

• % Redução ICMS ST: O usuário deve inserir a porcentagem correspondente à redução da base de cálculo do ICMS ST;

• % Alíquota Interestadual: O usuário deve inserir a porcentagem da alíquota interestadual correspondente para o registro que está sendo criado;

• % Alíquota Interna: O usuário deve inserir a porcentagem da alíquota interna correspondente para o registro que está sendo criado;

• UF Origem: Será aberta uma tela onde o usuário deve selecionar uma ou mais UFs através da lista disponível;

• % MVA Ajustada: Só será exibido o cálculo após a marcação do checkbox "Utilizar cálculo do % MVA Ajustado para a composição do ICMS ST Interestadual";

• Filial Destino: São exibidas todas as filiais cadastradas no Cadastro de Filial onde é possível selecionar a filial destino para o registro;

• % Fator Multiplicador: O campo só será habilitado para preenchimento após a marcação da checkbox "Considerar o fator multiplicador na hora do cálculo do ICMS ST Interestadual";

Os checkboxes exibidos na tela são: 

• "Considerar o fator multiplicador na hora do cálculo do ICMS ST Interestadual": É utilizado para habilitar o campo "%Fator Multiplicador". Ao ser marcado, é considerado outra estrutura de cálculo para dar a resultante do valor de ICMS ST;

• "Utilizar o cálculo do %MVA Ajustado para a composição do ICMS ST Interestadual": Ao marcar esse checkbox, será habilitado o campo "% MVA Ajustada" que substituirá a "% MVA" para calcular o valor do ICMS ST Interestadual; 

• "Considerar cadastro para mercadorias de origem internacional": Ao marcar esse checkbox, o registro será vinculado à uma mercadoria internacional. Dito isso, o campo <orig> no XML deve ser 1, 2, 6 e 7 e no cadastro também deve estar como origem internacional, consequentemente, deve ser considerado esse registro com as informações colocadas pelo usuário para elaborar o cálculo do ICMS ST Interestadual;

Os registros sofrerão variação de alíquota interestadual. Ou seja, CEST e NCM iguais cadastrados, mas que possuem alíquota interestadual e multiplicadores diferentes.

Exemplo de Documento no Estado do Acre (AC):

Figura 05 - Documento Oficial Estado do Acre - Secretaria de Estado da Fazenda - Diretoria de Administração Tributária

Nesse caso, existem três cadastros de vínculo para esse CEST/NCM com as alíquotas de 12%, 7% e 4% e multiplicadores de 14,86%, 19,86% e 22,86%.

Esses registros vão ser comunicados do Central para as Lojas que tem o campo "Filial Destino" correspondente.

Foi criado um novo campo no Cadastro de Fornecedores para que o usuário faça a inclusão de informações que deem vínculo com o XML importado que seja interestadual.

Após habilitar a Configuração e Cadastro de Filiais (Figura 02), acesse o Cadastro de Fornecedores através do menu Cadastros > Fornecedores > Fornecedores,  clique em Edição (F2) e selecione a aba Dados Fiscais.

Figura 06 - Cadastro de Fornecedores

Na nova grade "Antecipação Parcial Tributária" são mostradas as colunas para preenchimento:

• Origem: Onde o usuário deve optar por "Nacional 0, 3, 4, 5 e 8" ou "Importado 1, 2, 6 e 7";

• UF: Esse campo virá pré preenchido de acordo com a UF que está no cadastro do fornecedor;

• % Aliq. ICMS do Produto: Deve ser informada a alíquota que o produto deve ter em seu campo totalizador fiscal em seu cadastro para que seja feito o cálculo da antecipação tributária;

• % Antecipação Tributária: Deve ser colocada a alíquota em forma de porcentagem que deve ser aplicada sobre o valor do produto destacado no XML;

• UF Destino: Deve ser inserida a UF respectiva à filial do usuário que vai trabalhar com esse cadastro de fornecedor. No caso de um ERP que tem múltiplas UF, sempre deve ser registrado o valor da coluna referente à UF da filial que vai ser trabalhada;

Abaixo da grade, constam os botões:

• - Possui a funcionalidade de replicar o registro na grade de antecipação tributária para os outros fornecedores cadastrado no ERP;

• - Possui a funcionalidade de incluir um novo registro a grade;

• - Possui a funcionalidade de editar um registro já existente na grade;

• - Possui a funcionalidade de excluir o registro selecionado na grade;

Ao clicar em ou , será aberta uma tela chamada de "Antecipação Tributária" para que seja possível incluir ou editar os registos.

Figura 07 - Antecipação Tributária

Foram implementados novos campos no Cadastros de Produtos que devem ser realizados após as configurações para efetuar o cálculo de ICMS ST Interestadual e a finalização de entradas.

Após finalizar a entrada de mercadorias com uma nota que detém as condições do cálculo de ICMS ST Interestadual, vá ao menu Cadastros > Produtos > Produtos, clique em Inf. Gerenciais e depois clique novamente na aba Histórico Custo Médio.

Figura 08 - Cadastro de Produtos - Histórico Custo Médio

Na aba Histórico Custo Médio, a coluna chamada "Vlr ICMS ST" virá preenchida com o valor do imposto que foi calculado quando foi feita a importação da Nota fiscal/XML.

Na coluna Incidência de ICMS ST (Inter), estão disponíveis duas opções para visualização: Sim ou Não. Sua finalidade é apenas para título de consulta, caso o usuário precise saber se o produto que ele está consultando teve incidência de ICMS ST Interestadual por conta de uma entrada com um XML interestadual.

Na aba Inf. Fiscais, foi implementada a opção "Vínculo de NCM para Cálculo de ICMS ST (Interestadual)", que só ficará disponível após a marcação do parâmetro na Configuração no Cadastro de Filial (Figura 02).

Nessa aba é mostrado o vínculo de CEST/NCM (se existir) que foi criado na tela "Vincular CEST/NCM para Mercadorias sujeitas a substituição tributária (ICMS ST Interestadual)" (Figura 04).

Figura 09 - Cadastro de Produtos - Vínculo de NCM para Cálculo de ICMS ST (Interestadual)

Nessa tela serão mostrados os registros existentes vinculados juntamente com todas as informações. A grade conta com todas as informações das colunas preenchidas: 

• Código (Id);

• CEST;

• NCM;

• %MVA;

• Red. BC ICMS ST;

• % ICMS Interestadual;

• % ICMS Interno;

• UF de Origem;

• Filial de Destino;

• Fator Multiplicador: Se estiver marcado a opção do checkbox na Figura 04;

• %MVA Ajustado: Se estiver marcado a opção do checkbox na Figura 04;

• Orig. Internacional;

Ao clicar no botão , será aberta a tela Vincular CEST/NCM para Mercadorias Sujeitas a Substituição Tributária (ICMS ST Interestadual) (Figura 04).

Após realizar a liberação da permissão de usuário, configurar os parâmetros no Cadastro de Filiais e criar/cadastrar os registros nas telas de cadastro, é possível acessar a implementação do novo parâmetro na tela de Manutenção de NF-e/XML de Entrada e a adição de dois novos Status como melhoria para a utilização da nova funcionalidade.

Para isso, acesse o menu Operacional > Manutenção de NF-e/XML de entrada.

Figura 10 - Manutenção de NF-e/XML de Entrada

Os novos Status são:

• Notas com incidência de ICMS ST (Inter)/Antecipação;

• Notas conferidas;

Ao clicar no botão e selecionar a opção Nota com incidência de ICMS ST (Inter) / Antecipação, será aberta a nova tela que serve para o usuário realizar consultas dos XML Interestadual com ICMS ST ou Antecipação e verificar como está sendo aplicado o cálculo do ICMS ST Interestadual e a Antecipação para as notas listadas na grade:

Figura 11 - Notas com Incidência de ICMS ST (Inter) / Antecipação

A tela Notas com Incidência de ICMS ST (Inter) / Antecipação é composta por um campo de pesquisa, onde é possível pesquisar por Chave NF-e, número da nota e data de emissão.

Ao lado da pesquisa, o botão permite que o usuário faça a seleção dessas notas que estão na grade e filtrar mais de uma nota por vez para que elas apareçam.   

No campo com a Legenda de Status:

•  Notas conferidas;

•  Notas com antecipação tributária;

•  Notas com ICMS ST (Interestadual); 

A grade é composta pelas colunas:

• Status: Exibe o status do registro da nota exibida na grade de acordo com as legendas citadas acima;

• Data emissão: Exibe a data da emissão da nota fiscal (XML);

• Nº nota: Exibir o número da nota fiscal (XML);

• Filial ID: Exibe a Filial ID na qual o XML pertence;

• CNPJ emitente: Exibe o CNPJ do fornecedor que emitiu o XML;

• Emitente: Exibe a descrição do fornecedor responsável por emitir a nota fiscal (XML); 

• Chave NF-e: Exibe a chave NF-e contida na nota fiscal (XML); 

• Valor da Nota: Exibe o valor da nota fiscal;

• UF: Exibe a UF do fornecedor;

• Base de Cálc. ICMS: Exibe o cálculo feito em back-end para localizar a base de cálculo do ICMS ST;

• Total ICMS ST: Exibe o valor total do ICMS ST de todos os produtos somados referentes àquele XML. Caso não tenha ICMS ST calculado, não será mostrado nenhum valor; 

• Total de Antecipação: Exibe o valor total de antecipação de todos os produtos somados (Figura 06). Caso não tenha antecipação, não será mostrado nenhum valor; 

Abaixo da grade são mostrados os totalizadores de valores de ICMS ST e Antecipação e mais quatro botões disponíveis:

• : Ao clicar no botão ou utilizar o atalho, será aberta a nova tela chamada "Detalhes dos produtos com incidência de ICMS ST(Inter)/Antecipação", onde serão exibidas as informações dos produtos contidos na nota;

• : Ao clicar no botão ou utilizar o atalho, a nota será marcada como "Conferida". Ao marcar essa nota com esse status, aparecerá na tela de Manutenção de NF-e/XML de Entrada (Figura 08) com esse status. Dessa forma, quem estiver acessando a tela de "Manutenção de NF-e/XML de entrada", verá que a nota foi conferida;

• : Clique no botão para acessar o relatório;

• :  Ao clicar no botão ou utilizar o atalho, a tela será fechada e voltará para a tela de Notas com incidência de ICMS ST(Inter)/Antecipação;

Caso o usuário realize a operação de importar NF-e e transferir as informações do XML importado na tela de Manutenção de NF-e/XML Entrada para a tela de Entrada / Compras, se for uma nota com incidência de ICMS ST interestadual, será exibida uma caixa de mensagem na tela informando ao usuário que a aquela nota possui cálculos em relação ao ICMS ST interestadual que não estão destacados na DANFE, fazendo com que o custo dos produtos sofram um aumento de preço. 

Figura 12 - Mensagem de Informação

 Essa mensagem aparece par afins de informação. Basta clicar no botão OK exibido na tela para prosseguir com o procedimento de entrada de mercadorias. 

Foi criado um novo relatório que tem como finalidade mostrar as notas com incidência de ICMS ST/ Antecipação que foram conferidas e o usuário que fez a conferência da nota. 

O relatório pode ser acessado através do menu Meus relatórios > Entradas > Notas com incidência de ICMS ST/Antecipação conferidas ou pela tela de Notas com incidência de ICMS ST / Antecipação (Figura 11), clicando no botão .