Para habilitar essa funcionalidade é necessário liberar a permissão de usuário.

Para isso, vá até o menu Cadastros > Usuários > Grupo de Usuários,  clique na aba "Módulos", selecione a categoria "Cadastros" e localize a opção "Vincular CEST/NCM para Mercadorias sujeitas a substituição tributárias (ICMS ST Interestadual)".

Figura 01 - Permissão de Usuário

Troque o "N" pelo "S" para habilitar a permissão e seta para cima ou para baixo do teclado para registrar a alteração.

Para ativar os cadastros e comportamentos para o cálculo do ICMS ST (Interestadual) e/ou Antecipação Tributária é necessário realizar a configuração no cadastro de filial.

Para isso, vá até o menu Configurações > Filiais > Entradas e clique na aba "Mercadorias Sujeitas a Substituição Tributária e/ou Antecipação Tributária".

Figura 02 - Cadastro e Configurações de Filiais

A nova aba é composta por três opções que por padrão virão desmarcadas:

• - Ao marcar a opção e salvar clicando em , alguns comportamentos serão alterados no sistema:

• • Será habilitada (mediante permissão do grupo do usuário) a nova tela de cadastro Vincular CEST/NCM para Mercadorias sujeitas a substituição tributária (ICMS ST Interestadual);

• • Será realizada a adição de novo campo "Antecipação Parcial Tributária" no Cadastro de Fornecedores;

• • A tela do Cadastro de Produtos recebe alterações e inclusões, e
    

• • A tela de Manutenção de NFE/XML de Entrada sofre algumas modificações.

• - Ao marcar a opção e salvar clicando em , terá influência direta na tela de "Entradas/Compras", onde ao fazer a inclusão do XML e possuir incidência de ICMS ST Interestadual, o usuário será informado que a nota possui um custo aplicado de acordo com o ICMS ST Interestadual calculado para o XML;

• - Na opção "Bloquear a comunicação do XML se ele não estiver com o status de conferido", é possível escolher entre: 

→ NÃO - A comunicação dos XML´s com incidência de ICMS ST Interestadual/Antecipação é feita normalmente;

→ SIM - Realizar o bloqueio da comunicação dos XML´s  com incidência de ICMS ST Interestadual/Antecipação;

• - Ao marcar essa opção tudo o que foi calculado para a antecipação tributária passa a fazer parte do custo do produto que foi dado entrada de nota interestadual. Essa opção também adiciona novas colunas tanto na parte do Histórico do Custo Médio além de uma nova opção na parte de Composição do Custo do Item, com a opção do valor de antecipação, e também na tela de Entradas/Compras. (Essa opção só está disponível a partir da versão 3.0.19.1 - 01/12/2023)
  

Após habilitar a permissão de usuário e realizar a configuração de filiais, é possível acessar a nova tela de cadastro.

Para isso, vá até o menu Cadastros > Fiscais > Vincular CEST/NCM para Mercadorias sujeitas a substituição tributária (ICMS ST Interestadual).

Figura 03 - Cadastro de Vínculo CEST/NCM para Mercadorias Sujeitas a Substituição Tributária (ICMS ST Interestadual)

É possível realizar a pesquisa do registro através de Código (ID), CEST e NCM na nova tela de cadastro.

 Clique no botão para adicionar um novo registro de vínculo.

Figura 04 - Edição dos Vínculos CEST/NCM

A tela de Edição é composta pelos seguintes campos para preenchimento:

• Código: Esse código segue uma sequência e possui ID único para cada registro;

• CEST: É possível digitar o código do CEST no campo ou buscar um CEST já cadastrado no sistema clicando no botão ; 

• Descrição CEST: Ao selecionar o código CEST já cadastrado ao lado do campo com a numeração, é exibida a descrição para esse CEST de acordo com o cadastro;

• NCM: É possível digitar o código do NCM no campo ou buscar um NCM já cadastrado no sistema clicando no botão ;

• Descrição NCM: Ao selecionar o código do NCM já cadastrado ao lado do campo com a numeração, é exibida a descrição para esse NCM de acordo com o cadastro;

• % MVA: Digite a porcentagem do MVA; 

• % Redução ICMS ST: Insira a porcentagem correspondente à redução da base de cálculo do ICMS ST;

• % Alíquota Interestadual: Insira a porcentagem da alíquota interestadual correspondente para o registro que está sendo criado;

• % Alíquota Interna: Insira a porcentagem da alíquota interna correspondente para o registro que está sendo criado;

• UF Origem: Será aberta uma tela onde deve ser selecionada uma ou mais UF´s através da lista disponível;

• % MVA Ajustada: Só será exibido o cálculo após a marcação da opção "Utilizar cálculo do % MVA Ajustado para a composição do ICMS ST Interestadual";

• Filial Destino: São exibidas todas as filiais cadastradas no Cadastro de Filial onde é possível selecionar a filial destino para o registro.

• % Fator Multiplicador: O campo só será habilitado para preenchimento após a marcação da opção "Considerar o fator multiplicador na hora do cálculo do ICMS ST Interestadual";

O cadastro ainda conta com as opções: 

• "Considerar o fator multiplicador na hora do cálculo do ICMS ST Interestadual": É utilizado para habilitar o campo "%Fator Multiplicador". Ao ser marcado, é considerado outra estrutura de cálculo para o resultado do valor de ICMS ST;

• "Utilizar o cálculo do %MVA Ajustado para a composição do ICMS ST Interestadual": Ao marcar essa opção, será habilitado o campo "% MVA Ajustada" que substituirá a "% MVA" para calcular o valor do ICMS ST Interestadual; 

• "Considerar cadastro para mercadorias de origem internacional": Ao marcar, o registro será vinculado à uma mercadoria internacional. O campo <orig> no XML estará como: 1, 2, 6 ou 7, e no cadastro do produto estará como origem internacional, deve ser considerado esse registro com as informações colocadas pelo usuário para elaborar o cálculo do ICMS ST Interestadual;

Os registros poderão possuir variação de alíquota interestadual, ou seja, CEST e NCM iguais cadastrados, mas que possuem alíquota interestadual e multiplicadores diferentes.

Foi criado um novo campo no Cadastro de Fornecedores para que seja feita a inclusão de informações que deem vínculo com o XML importado que seja interestadual.

Após habilitar parâmetro no Cadastro de Filiais (Figura 02 acima destaque ), acesse o Cadastro de Fornecedores através do menu Cadastros > Fornecedores > Fornecedores, selecione o fornecedor desejado e clique em Edição (F2) e selecione a aba Dados Fiscais.

Figura 06 - Cadastro de Fornecedores

Na nova grade "Antecipação Parcial Tributária" são mostradas as colunas para preenchimento:

• Origem: Onde o usuário deve optar por "Nacional 0, 3, 4, 5 e 8" ou "Importado 1, 2, 6 e 7";

• UF: Esse campo virá pré preenchido de acordo com a UF que está no cadastro do fornecedor;

• % Aliq. ICMS do Produto: Deve ser informada a alíquota que o produto deve ter em seu campo totalizador fiscal em seu cadastro para que seja feito o cálculo da antecipação tributária;

• % Antecipação Tributária: Deve ser colocada a alíquota em forma de porcentagem que deve ser aplicada sobre o valor do produto destacado no XML;

• UF Destino: Deve ser inserida a UF respectiva à filial do usuário que vai trabalhar com esse cadastro de fornecedor. Para lojas com múltiplas UF´s, sempre deve ser registrado o valor da coluna referente à UF da filial que vai ser trabalhada;

Abaixo da grade, constam os botões:

• - Replica o registro na grade de antecipação tributária para os outros fornecedores cadastrados no sistema;

• - Inclui um novo registro a grade;

• - Edita um registro já existente na grade;

• - Exclui o registro selecionado na grade.

Ao clicar em ou , será aberta a tela de "Antecipação Tributária" para que seja possível incluir ou editar os registros.

Figura 07 - Antecipação Tributária

Foram implementados novos campos no Cadastros de Produtos que devem ser realizados após as configurações para efetuar o cálculo de ICMS ST Interestadual e a finalização de entradas.

Após finalizar a entrada de mercadorias com uma nota que detém as condições do cálculo de ICMS ST Interestadual, vá ao menu Cadastros > Produtos > Produtos, clique em Inf. Gerenciais e depois clique novamente na aba Histórico Custo Médio.

Figura 08 - Cadastro de Produtos - Histórico Custo Médio

Na aba Histórico Custo Médio, a coluna chamada "Vlr ICMS ST" virá preenchida com o valor do imposto que foi calculado quando foi feita a importação da Nota fiscal/XML.

Na coluna "Incidência de ICMS ST (Inter)", estão disponíveis duas opções para visualização: Sim ou Não.

Sua finalidade é apenas para título de consulta, caso o usuário precise saber se o produto que ele está consultando teve incidência de ICMS ST Interestadual por conta de uma entrada com um XML interestadual.

Na coluna "Vlr ICMS AT" será preenchida com o valor da antecipação tributária calculada, caso não tenha valor, será considerado o valor zerado conforme o padrão, o valor presente da antecipação tributária fará parte integrante do custo do produto, então estará presente no custo posterior do item e também do custo atual ao ser somado esse valor. Essa informação também foi adicionada no botão , conforme destaque na Figura acima. (Essa coluna somente estará visível a partir da versão 3.0.19.1 - 01/12/2023)

Na aba Inf. Fiscais, foi implementada a opção "Vínculo de NCM para Cálculo de ICMS ST (Interestadual)", que só ficará disponível após a marcação do parâmetro na Configuração no Cadastro de Filial (Figura 02).

Nessa aba é mostrado o vínculo de CEST/NCM (se existir) que foi criado na tela "Vincular CEST/NCM para Mercadorias sujeitas a substituição tributária (ICMS ST Interestadual)" (Figura 04).

Figura 09 - Cadastro de Produtos - Vínculo de NCM para Cálculo de ICMS ST (Interestadual)

Nessa tela serão mostrados os registros existentes vinculados juntamente com todas as informações. A grade conta com todas as informações das colunas preenchidas: 

• Código (Id);

• CEST;

• NCM;

• %MVA;

• Red. BC ICMS ST;

• % ICMS Interestadual;

• % ICMS Interno;

• UF de Origem;

• Filial de Destino;

• Fator Multiplicador: Se estiver marcado a opção do checkbox na Figura 04;

• %MVA Ajustado: Se estiver marcado a opção do checkbox na Figura 04;

• Orig. Internacional;

Ao clicar no botão , será aberta a tela Vincular CEST/NCM para Mercadorias Sujeitas a Substituição Tributária (ICMS ST Interestadual) (Figura 04).

A partir da versão 3.0.19.1 - 01/12/2023, foi criado duas novas colunas na grade da tela de entradas/compras.

Figura 10 - Novas Colunas Adicionadas

Na coluna Val. ICMS AT, constará o valor da antecipação tributária que foi calculada pelo sistema.

A outra coluna é a AT %, onde aparecerá a porcentagem de antecipação tributária que foi atribuída ao item, será visualizada a mesma porcentagem que foi configurada no cadastro do fornecedor e que é exibida na tela de notas com incidência de ICMS ST (inter)/antecipação. 

Com os registros criados e preenchidos na nova tela Vincular NCM para Mercadorias sujeitas a substituição tributária (ICMS ST Interestadual) (Figura 04) e a nota importada na tela de Manutenção de NFE/XML de Entrada, é realizada uma verificação para que o vínculo e os determinados cálculos aconteçam corretamente.

Esses cálculos e comportamentos descritos referem-se à XML de origem interestadual, ou seja, notas com UF de origem diferente da UF que está no Cadastro da Filial (Figura 02). 

Após realizar a liberação da permissão de usuário, configurar os parâmetros no Cadastro de Filiais e criar/cadastrar os registros nas telas de cadastro, é possível acessar a implementação do novo parâmetro na tela de Manutenção de NF-e/XML de Entrada e a adição de dois novos Status como melhoria para a utilização da nova funcionalidade.

Para isso, acesse o menu Operacional > Manutenção de NF-e/XML de entrada.

Figura 11 - Manutenção de NF-e/XML de Entrada

Os novos Status são:

• Notas com incidência de ICMS ST (Inter)/Antecipação;

• Notas conferidas.

Ao clicar no botão e selecionar a opção Nota com incidência de ICMS ST (Inter) / Antecipação, será aberta a nova tela que realiza consultas dos XML´s Interestaduais com ICMS ST ou Antecipação e verifica a aplicação do cálculo do ICMS ST Interestadual e a Antecipação para as notas listadas na grade.

Figura 12 - Notas com Incidência de ICMS ST (Inter) / Antecipação

A tela Notas com Incidência de ICMS ST (Inter) / Antecipação é composta por um campo de pesquisa, onde é possível pesquisar por Chave NF-e, número da nota e data de emissão.

Ao lado da pesquisa, o botão permite a seleção das notas que estão na grade e também filtrar mais de uma nota.   

No campo com a Legenda de Status:

•  Notas conferidas;

•  Notas com antecipação tributária;

•  Notas com ICMS ST (Interestadual); 

A grade é composta pelas colunas:

• Status: Exibe o status do registro da nota exibida na grade de acordo com as legendas citadas acima;

• Data emissão: Exibe a data da emissão da nota fiscal (XML);

• Nº nota: Exibe o número da nota fiscal (XML);

• Filial ID: Exibe a Filial ID na qual o XML pertence;

• CNPJ emitente: Exibe o CNPJ do fornecedor que emitiu o XML;

• Emitente: Exibe a descrição do fornecedor responsável por emitir a nota fiscal (XML); 

• Chave NF-e: Exibe a chave NF-e contida na nota fiscal (XML); 

• Valor da Nota: Exibe o valor da nota fiscal;

• UF: Exibe a UF do fornecedor;

• Base de Cálc. ICMS: Exibe o cálculo feito para localizar a base de cálculo do ICMS ST;

• Total ICMS ST: Exibe o valor total do ICMS ST de todos os produtos somados referentes àquele XML. Caso não tenha ICMS ST calculado, não será mostrado nenhum valor; 

• Total de Antecipação: Exibe o valor total de antecipação de todos os produtos somados (Figura 06). Caso não tenha antecipação, não será mostrado nenhum valor; 

Abaixo da grade são mostrados os totalizadores de valores de ICMS ST e Antecipação e mais quatro botões disponíveis:

• : Ao clicar no botão ou utilizar o atalho, será aberta a nova tela chamada "Detalhes dos produtos com incidência de ICMS ST(Inter)/Antecipação", onde serão exibidas as informações dos produtos contidos na nota;

• : Ao clicar no botão ou utilizar o atalho, a nota será marcada como "Conferida". Ao marcar a nota com esse status, aparecerá na tela de Manutenção de NF-e/XML de Entrada (Figura 08). Dessa forma, ao acessar a tela de "Manutenção de NF-e/XML de entrada" será exibida a nota como conferida;

• : Clique no botão para acessar o relatório;

• :  Ao clicar no botão ou utilizar o atalho, a tela será fechada e voltará para a tela de Notas com incidência de ICMS ST(Inter)/Antecipação;

Caso o usuário realize a operação de importar NF-e e transferir as informações do XML importado na tela de Manutenção de NF-e/XML Entrada para a tela de Entrada / Compras, se for uma nota com incidência de ICMS ST interestadual, será exibida uma caixa de mensagem na tela informando ao usuário que a nota possui cálculos em relação ao ICMS ST interestadual que não estão destacados na DANFE, fazendo com que o custo dos produtos sofram um aumento de preço. 

Figura 13 - Mensagem de Informação

Basta clicar no botão para prosseguir com a entrada da mercadoria.

Foi criado um novo relatório que tem como finalidade mostrar as notas com incidência de ICMS ST/ Antecipação que foram conferidas e o usuário que fez a conferência da nota. 

O relatório pode ser acessado através do menu Meus relatórios > Entradas > Notas com incidência de ICMS ST/Antecipação conferidas ou pela tela de Notas com incidência de ICMS ST / Antecipação (Figura 11), clicando no botão .