1 Conceito

A NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) é um arquivo eletrônico XML de existência apenas digital, assinado pelo contribuinte com certificado digital, emitido em cadeia de certificação da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) que recebeu autorização de uso da Autoridade Tributária competente previamente a conclusão da transação comercial que está disponível para consulta no Portal da Administração Tributária via Internet. 

Possui uma representação impressa DANFE após a autorização da NFC-e onde consta a chave de acesso que permite a consulta da NFC-e no Portal da Administração Tributária (Registro de Venda), possui código de barras unidimensional com a chave de acesso para consulta e possui impresso QR Code (Código de barras bidimensional) para consulta da NFC-e.
A utilização da NFC-e possui várias vantagens:

• Dispensa de homologação de hardware ou software pelo Fisco;
• Uso de Impressora não fiscal, térmica ou a laser;
• Simplificação de obrigações acessórias;
• Dispensa da figura do interventor técnico;
• Uso de papel não certificado, com menor requisito de tempo de guarda;
• Transmissão em tempo real ou online da NFC-e;
• Redução significativa dos gastos com papel;
• Uso de novas tecnologias de mobilidade;
• Flexibilidade de expansão de PDV;
• Integração de plataformas de vendas físicas e virtuais.

2 Requisitos

Para adquirir o módulo NFC-e será necessário entrar em contato com o Departamento comercial do LINX Postos AutoSystem®.
Existem diferentes pacotes para limitar a quantidade de NFC-e que podem ser emitidas. Ao atingir 110% do número de NFC-e permitida, o sistema bloqueará a emissão de NFC-e.
Para utilizar a NFC-e será necessário:

• Possuir certificado digital;
• Possuir uma impressora não fiscal, térmica ou a laser para impressão do DANFE da NFC-e.

3 Configurações

Para realizar a configuração da NFC-e, acessar o caminho Configurações > Módulos > NF-e, selecionar a empresa a ser configurada e acessar a aba NFC-e. A janela a seguir será exibida:



Esta aba possui os seguintes campos:

• Token 1 e 2: informar o TOKEN, que é um código de segurança de conhecimento exclusivo da empresa e da SEFAZ, usado para garantir a autoria e a autenticidade do DANFE NFC-e.

3.1 Natureza de Operação

Será necessário realizar o cadastro da natureza de operação, acessar a rotina Cadastros > Tabelas > Natureza de Operação. Conforme imagem abaixo:

Cadastrar uma natureza do Tipo Operação: Venda.

3.2 Série de Notas Fiscais

Através da rotina Cadastros > Tabelas > Séries de Notas Fiscais, cadastrar uma série para o modelo 65, informar a natureza de operação cadastrada anteriormente.
Conforme imagem abaixo:

3.3 Produto

O uso da NFC-e é limitado para determinados CFOP's:

A configuração do CFOP poderá ser realizada nos Grupos de produtos ou diretamente no produto.
Para realizar a configuração do CFOP nos Grupos de produtos acessar a rotina Cadastros > Grupos de produtos > aba Fiscal, informar a natureza de operação, o CFOP e o estado.
Conforme imagem abaixo:

Para realizar a configuração do CFOP diretamente no produto acessar a rotina Cadastros > Produtos > aba Fiscal > CFOP > Venda, informar a natureza de operação, o CFOP e o estado.

Conforme imagem abaixo:

3.4 Impressora Não Fiscal

Realizar a configuração da impressora não fiscal no módulo Configuração da Estação, em Impressora não fiscal, informar os campos:

• Marca: informar a marca da impressora;
• Modelo: informar o modelo da impressora;

Porta: a porta será o endereço IP atual da impressora.
Conforme imagem abaixo:

Para verificar quais as impressoras não fiscais que estão homologadas para o módulo NFC-e entrar em contato com o departamento de suporte do LINX Postos AutoSystem®.

4 Funcionalidades

O módulo NFC-e permitirá emitir NFC-e para várias formas de pagamento e permitirá realizar o cancelamento através dos módulos Caixa e Gerencial.

4.1 Vendas com Emissão de NFC-e

O sistema permitirá emitir NFC-e para várias formas de pagamento: dinheiro, notas a prazo, cheque, cartão dentre outras.
Para as vendas realizadas abaixo de R$10 mil não será obrigatório informar o cliente, sendo possível finalizar a venda sem necessidade de informar os dados para a nota fiscal.

Para vendas realizadas acima de R$10 mil, conforme Nota Técnica 2013.005, que institui o layout do modelo 65, à página 91, os valores limite para autorização da utilização da NFC-e é parametrizável pela SEFAZ autorizadora, por este motivo não foi implementado nenhum limite no sistema.

4.1.1 Emissão de NFC-e

Para emitir uma NFC-e o processador de lotes deverá estar em execução. Após ativar o processador de lotes, acessar o módulo Caixa e realizar uma venda. 

Conforme imagem abaixo:

Após informar a forma de pagamento e selecionar o cliente clicar no botão Confirmar – F5. A janela abaixo será exibida:

Verificar as informações da nota fiscal e clicar no botão Confirmar. O sistema questionará se deseja confirmar a emissão da nota. Conforme imagem abaixo:

Clicar no botão Não para cancelar o procedimento.
Ao clicar no botão Sim, a janela abaixo será exibida:

Selecionar a natureza de operação cadastrada no capítulo 3.1 deste manual e clicar no botão Confirmar.
A NFC-e será emitida conforme imagem abaixo:

Após emitir a NFC-e, o sistema verificará se a mesma será autorizada, para que seja possível emitir o DANFE através da impressora não fiscal. Conforme imagem abaixo:

Abaixo imagem do DANFE:

4.1.2 Visualizar Informações da NFC-e

Para visualizar as informações da NFC-e o endereço do portal NFC-e para consulta estará impresso no DANFE, além disso, usuários que possuírem smartphones poderão acessar através da leitura do QRCode que também estará impresso no documento.

4.2 Cancelamento de NFC-e

O cancelamento da NFC-e poderá ser realizado através dos módulos Caixa e Gerencial. O limite de cancelamento da NFC-e será definido pela SEFAZ. Ao cancelar uma NFC-e a venda também será cancelada.

4.2.1 Cancelamento Módulo Caixa

Somente será possível realizar o cancelamento no Caixa através da rotina F10 > aba Vendas. A janela abaixo será exibida:

Selecionar a nota, clicar no botão Cancelar Venda, informar o motivo do cancelamento e Confirmar. Conforme imagem abaixo:

4.2.2 Cancelamento Módulo Gerencial

No módulo Gerencial será possível realizar o cancelamento através da rotina Financeiro > Fiscal > Gerenciamento de Notas Fiscais. A janela abaixo será exibida:

Selecionar a nota e clicar no botão Cancelar – F11, informar o motivo do cancelamento e clicar no botão Confirmar. Conforme imagem abaixo:

Abaixo e-mail enviado após o cancelamento da NFC-e:

4.3 Reimpressão de Cupom

A reimpressão do cupom é realizada no PDV (módulo Caixa) e pode ser efetuada de duas formas.

Caso o cupom tenha sido emitido no caixa no mesmo dia da reimpressão, acessar o menu Caixa > Guia 7-Notas Fiscais, selecionar o cupom a ser reimpresso e clicar no botão DANFE.

Sera apresentada uma mensagem questionando se a impressão será em PDF. 

Clicando Não, a impressão será efetuada na impressora física. Clicando Sim, o DANFE será apresentado em PDF.

Caso a emissão do cupom tenha sido realizada em outro dia, utilizar a tecla de atalho "S". Será apresentada a seguinte tela:

Informar o Número do cupom e a Data de Emissão referente ao cupom que deseja reimprimir e clicar em Confirmar. O sistema fará a reimpressão.

5 Relatórios

Os relatórios são uma importante ferramenta para a tomada de decisões, o LINX Postos AutoSystem® possui alguns relatórios que auxiliarão no controle de NFC-e. Nos próximos tópicos serão detalhados os relatórios disponíveis nesta rotina.

5.1 Registro de Apuração de PIS Cofins

Exibirá as informações referentes ao valor de apuração de PIS/COFINS de acordo com as validações do SPED PIS/COFINS. Para visualizar o relatório Registro de Apuração de PIS Cofins, acessar a rotina Financeiro > Relatórios > Controles fiscais > Registro de Apuração de PIS Cofins. A janela abaixo será exibida:

Esta janela possui os seguintes filtros:

• Período: informar o período;

O filtro Tipo permitirá selecionar as seguintes opções:

• Analítico: exibirá as informações de forma detalhada;  Sintético: exibirá as informações de forma simplificada.

O filtro Agrupar por permitirá selecionar as seguintes opções:

• Data: exibirá as informações agrupadas por data;
• Documento fiscal: exibirá as informações agrupadas por documento fiscal;
• CFOP: exibirá as informações agrupadas por CFOP;
• Grupo de produto: exibirá as informações agrupadas por grupo de produto;
• Produto: exibirá as informações agrupadas por produto.

O filtro Exportar permitirá selecionar as seguintes opções:

• Notas de entrada: permitirá exportar as notas de entrada;
• Notas sem direito a crédito: permitirá exportar notas sem direito a crédito.

Este relatório poderá ser gerado em formato PDF ou CSV. Após selecionar os filtros desejados clicar no botão Visualizar, o relatório será gerado conforme imagem abaixo:

5.2 Registro de Entradas e Saídas

Exibirá as informações fiscais das movimentações de notas e cupons referente aos lançamentos de entradas e saídas. Para visualizar o relatório Registro de Entradas e de Saídas, acessar a rotina Financeiro > Relatórios > Controles fiscais > Registro de entradas e saídas > Registro de entradas e saídas. A janela abaixo será exibida:

Esta janela possui os seguintes filtros:

• Empresa: informar a empresa;
• Página inicial: informar a página inicial;
• Período: informar o período.

O filtro Relatório permitirá selecionar as seguintes opções: 

• Registro de entradas: exibirá todos os registros de entradas;
• Registro de saídas: exibirá todos os registros de saídas.

Este relatório poderá ser gerado em formato PDF ou CSV. Após selecionar os filtros desejados clicar no botão Visualizar, o relatório será gerado conforme imagem abaixo:

5.3 Mapa Resumo de Impostos

Exibirá as informações referentes aos valores de impostos gerados pelas operações de compra e venda da empresa no período informado. Para visualizar o relatório Mapa Resumo de Impostos, acessar a rotina Financeiro > Relatórios > Controles fiscais > Mapa Resumo de Impostos. A janela abaixo será exibida:

Esta janela possui os seguintes filtros:

• Empresa: informar a empresa;
• Período: informar o período;
• Demonstrar resumo de CST Pis/Cofins: exibirá as informações referentes ao CST Pis/Cofins.

Este relatório poderá ser gerado em formato PDF ou CSV. Após selecionar os filtros desejados clicar no botão Visualizar, o relatório será gerado conforme imagem abaixo:

5.4 Registro de Apuração do ICMS

Exibirá as informações da apuração do imposto ICMS referente as movimentações da notas e cupons. Para visualizar o relatório Registro de Apuração de ICMS, acessar a rotina Financeiro > Relatórios > Controles Fiscais > Registro de Apuração de ICMS > Registro de Apuração de ICMS. A janela abaixo será exibida:

Esta janela possui os seguintes filtros:

• Empresa: informar a empresa;
• Período: informar o período;
• Página inicial: informar a página em que se iniciará o relatório;
• Saldo credor do período anterior: informar valor do saldo credor do período anterior;
• Outros débitos: informar o valor de outros débitos;
• Outros créditos: informar o valor de outros créditos;
• CIAP: informar o valor do CIAP (Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente).

Este relatório poderá ser gerado em formato PDF ou CSV. Após selecionar os filtros desejados clicar no botão Visualizar, o relatório será gerado conforme imagem abaixo: