Sumário


1 Conceito

A NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) é um arquivo eletrônico XML de existência apenas digital, assinado pelo contribuinte com certificado digital, emitido em cadeia de certificação da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) que recebeu autorização de uso da Autoridade Tributária competente previamente a conclusão da transação comercial que está disponível para consulta no Portal da Administração Tributária via Internet. 

Possui uma representação impressa DANFE após a autorização da NFC-e onde consta a chave de acesso que permite a consulta da NFC-e no Portal da Administração Tributária (Registro de Venda), possui código de barras unidimensional com a chave de acesso para consulta e possui impresso QR Code (Código de barras bidimensional) para consulta da NFC-e.
A utilização da NFC-e possui várias vantagens:

  • Dispensa de homologação de hardware ou software pelo Fisco;
  • Uso de Impressora não fiscal, térmica ou a laser;
  • Simplificação de obrigações acessórias;
  • Dispensa da figura do interventor técnico;
  • Uso de papel não certificado, com menor requisito de tempo de guarda;
  • Transmissão em tempo real ou online da NFC-e;
  • Redução significativa dos gastos com papel;
  • Uso de novas tecnologias de mobilidade;
  • Flexibilidade de expansão de PDV;
  • Integração de plataformas de vendas físicas e virtuais.

2 Requisitos

Para adquirir o módulo NFC-e será necessário entrar em contato com o Departamento comercial do LINX Postos AutoSystem®.
Existem diferentes pacotes para limitar a quantidade de NFC-e que podem ser emitidas. Ao atingir 110% do número de NFC-e permitida, o sistema bloqueará a emissão de NFC-e.
Para utilizar a NFC-e será necessário:

  • Possuir certificado digital;
  • Possuir uma impressora não fiscal, térmica ou a laser para impressão do DANFE da NFC-e.

3 Configurações

Para realizar a configuração da NFC-e, acessar o caminho Configurações > Módulos > NF-e, selecionar a empresa a ser configurada e acessar a aba NFC-e. A janela a seguir será exibida:



Esta aba possui os seguintes campos:

  • Token 1 e 2: informar o TOKEN, que é um código de segurança de conhecimento exclusivo da empresa e da SEFAZ, usado para garantir a autoria e a autenticidade do DANFE NFC-e.

3.1 Natureza de Operação

Será necessário realizar o cadastro da natureza de operação, acessar a rotina Cadastros > Tabelas > Natureza de Operação. Conforme imagem abaixo:



Cadastrar uma natureza do Tipo Operação: Venda.

3.2 Série de Notas Fiscais

Através da rotina Cadastros > Tabelas > Séries de Notas Fiscais, cadastrar uma série para o modelo 65, informar a natureza de operação cadastrada anteriormente.
Conforme imagem abaixo:

3.3 Produto

O uso da NFC-e é limitado para determinados CFOP's:

CFOP

Descrição

5.101

Venda de produção do estabelecimento.

5.102

Venda de mercadoria de terceiros.

5.115

Venda de mercadoria de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil.

5.401

Venda de produção do estabelecimento em produção com produto sujeita a ST como contribuinte substituto.

5.403

Venda de mercadoria de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST, como contribuinte substituto.

5.405

Venda de mercadoria de terceiros, sujeita a ST, como contribuinte substituído.

5.656

Venda de combustível ou lubrificante de terceiros, para consumidor final.

5.933

Prestação de serviço tributado pelo ISSQN (Nota Fiscal conjugada).


A configuração do CFOP poderá ser realizada nos Grupos de produtos ou diretamente no produto.
Para realizar a configuração do CFOP nos Grupos de produtos acessar a rotina Cadastros > Grupos de produtos > aba Fiscal, informar a natureza de operação, o CFOP e o estado.
Conforme imagem abaixo:



Para realizar a configuração do CFOP diretamente no produto acessar a rotina Cadastros > Produtos > aba Fiscal > CFOP > Venda, informar a natureza de operação, o CFOP e o estado.

Conforme imagem abaixo:


3.4 Impressora Não Fiscal

Realizar a configuração da impressora não fiscal no módulo Configuração da Estação, em Impressora não fiscal, informar os campos:

  • Marca: informar a marca da impressora;
  • Modelo: informar o modelo da impressora;

Porta: a porta será o endereço IP atual da impressora.
Conforme imagem abaixo:


Para verificar quais as impressoras não fiscais que estão homologadas para o módulo NFC-e entrar em contato com o departamento de suporte do LINX Postos AutoSystem®.

4 Funcionalidades

O módulo NFC-e permitirá emitir NFC-e para várias formas de pagamento e permitirá realizar o cancelamento através dos módulos Caixa e Gerencial.

4.1 Vendas com Emissão de NFC-e

O sistema permitirá emitir NFC-e para várias formas de pagamento: dinheiro, notas a prazo, cheque, cartão dentre outras.
Para as vendas realizadas abaixo de R$10 mil não será obrigatório informar o cliente, sendo possível finalizar a venda sem necessidade de informar os dados para a nota fiscal.

Para vendas realizadas acima de R$10 mil, conforme Nota Técnica 2013.005, que institui o layout do modelo 65, à página 91, os valores limite para autorização da utilização da NFC-e é parametrizável pela SEFAZ autorizadora, por este motivo não foi implementado nenhum limite no sistema.


Para emitir uma NFC-e para um cliente do sistema o mesmo deverá ser ISENTO de Inscrição Estadual. Não será possível emitir NFC-e para clientes de outros estados.

4.1.1 Emissão de NFC-e

Para emitir uma NFC-e o processador de lotes deverá estar em execução. Após ativar o processador de lotes, acessar o módulo Caixa e realizar uma venda. 

Conforme imagem abaixo:


Após informar a forma de pagamento e selecionar o cliente clicar no botão Confirmar – F5. A janela abaixo será exibida:


Verificar as informações da nota fiscal e clicar no botão Confirmar. O sistema questionará se deseja confirmar a emissão da nota. Conforme imagem abaixo:



Clicar no botão Não para cancelar o procedimento.
Ao clicar no botão Sim, a janela abaixo será exibida:



Selecionar a natureza de operação cadastrada no capítulo 3.1 deste manual e clicar no botão Confirmar.
A NFC-e será emitida conforme imagem abaixo:


Após emitir a NFC-e, o sistema verificará se a mesma será autorizada, para que seja possível emitir o DANFE através da impressora não fiscal. Conforme imagem abaixo:



Abaixo imagem do DANFE:


4.1.2 Visualizar Informações da NFC-e

Para visualizar as informações da NFC-e o endereço do portal NFC-e para consulta estará impresso no DANFE, além disso, usuários que possuírem smartphones poderão acessar através da leitura do QRCode que também estará impresso no documento.


4.2 Cancelamento de NFC-e

O cancelamento da NFC-e poderá ser realizado através dos módulos Caixa e Gerencial. O limite de cancelamento da NFC-e será definido pela SEFAZ. Ao cancelar uma NFC-e a venda também será cancelada.


4.2.1 Cancelamento Módulo Caixa

Somente será possível realizar o cancelamento no Caixa através da rotina F10 > aba Vendas. A janela abaixo será exibida:


Selecionar a nota, clicar no botão Cancelar Venda, informar o motivo do cancelamento e Confirmar. Conforme imagem abaixo:



No Caixa não será possível realizar o cancelamento através da aba Notas Fiscais, rotina F10 > Aba Notas Fiscais.


4.2.2 Cancelamento Módulo Gerencial

No módulo Gerencial será possível realizar o cancelamento através da rotina Financeiro > Fiscal > Gerenciamento de Notas Fiscais. A janela abaixo será exibida:



Selecionar a nota e clicar no botão Cancelar – F11, informar o motivo do cancelamento e clicar no botão Confirmar. Conforme imagem abaixo:



Abaixo e-mail enviado após o cancelamento da NFC-e:



4.3 Reimpressão de Cupom

A reimpressão do cupom é realizada no PDV (módulo Caixa) e pode ser efetuada de duas formas.

Caso o cupom tenha sido emitido no caixa no mesmo dia da reimpressão, acessar o menu Caixa > Guia 7-Notas Fiscais, selecionar o cupom a ser reimpresso e clicar no botão DANFE.



Sera apresentada uma mensagem questionando se a impressão será em PDF. 



Clicando Não, a impressão será efetuada na impressora física. Clicando Sim, o DANFE será apresentado em PDF.



Caso a emissão do cupom tenha sido realizada em outro dia, utilizar a tecla de atalho "S". Será apresentada a seguinte tela:



Informar o Número do cupom e a Data de Emissão referente ao cupom que deseja reimprimir e clicar em Confirmar. O sistema fará a reimpressão.




5 Relatórios

Os relatórios são uma importante ferramenta para a tomada de decisões, o LINX Postos AutoSystem® possui alguns relatórios que auxiliarão no controle de NFC-e. Nos próximos tópicos serão detalhados os relatórios disponíveis nesta rotina.


5.1 Registro de Apuração de PIS Cofins

Exibirá as informações referentes ao valor de apuração de PIS/COFINS de acordo com as validações do SPED PIS/COFINS. Para visualizar o relatório Registro de Apuração de PIS Cofins, acessar a rotina Financeiro > Relatórios > Controles fiscais > Registro de Apuração de PIS Cofins. A janela abaixo será exibida:


Esta janela possui os seguintes filtros:

  • Período: informar o período;

O filtro Tipo permitirá selecionar as seguintes opções:

  • Analítico: exibirá as informações de forma detalhada;  Sintético: exibirá as informações de forma simplificada.

O filtro Agrupar por permitirá selecionar as seguintes opções:

  • Data: exibirá as informações agrupadas por data;
  • Documento fiscal: exibirá as informações agrupadas por documento fiscal;
  • CFOP: exibirá as informações agrupadas por CFOP;
  • Grupo de produto: exibirá as informações agrupadas por grupo de produto;
  • Produto: exibirá as informações agrupadas por produto.

O filtro Exportar permitirá selecionar as seguintes opções:

  • Notas de entrada: permitirá exportar as notas de entrada;
  • Notas sem direito a crédito: permitirá exportar notas sem direito a crédito.

Este relatório poderá ser gerado em formato PDF ou CSV. Após selecionar os filtros desejados clicar no botão Visualizar, o relatório será gerado conforme imagem abaixo:



5.2 Registro de Entradas e Saídas

Exibirá as informações fiscais das movimentações de notas e cupons referente aos lançamentos de entradas e saídas. Para visualizar o relatório Registro de Entradas e de Saídas, acessar a rotina Financeiro > Relatórios > Controles fiscais > Registro de entradas e saídas > Registro de entradas e saídas. A janela abaixo será exibida:



Esta janela possui os seguintes filtros:

  • Empresa: informar a empresa;
  • Página inicial: informar a página inicial;
  • Período: informar o período.

O filtro Relatório permitirá selecionar as seguintes opções: 

  • Registro de entradas: exibirá todos os registros de entradas;
  • Registro de saídas: exibirá todos os registros de saídas.

Este relatório poderá ser gerado em formato PDF ou CSV. Após selecionar os filtros desejados clicar no botão Visualizar, o relatório será gerado conforme imagem abaixo:


5.3 Mapa Resumo de Impostos

Exibirá as informações referentes aos valores de impostos gerados pelas operações de compra e venda da empresa no período informado. Para visualizar o relatório Mapa Resumo de Impostos, acessar a rotina Financeiro > Relatórios > Controles fiscais > Mapa Resumo de Impostos. A janela abaixo será exibida:


Esta janela possui os seguintes filtros:

  • Empresa: informar a empresa;
  • Período: informar o período;
  • Demonstrar resumo de CST Pis/Cofins: exibirá as informações referentes ao CST Pis/Cofins.

Este relatório poderá ser gerado em formato PDF ou CSV. Após selecionar os filtros desejados clicar no botão Visualizar, o relatório será gerado conforme imagem abaixo:


5.4 Registro de Apuração do ICMS

Exibirá as informações da apuração do imposto ICMS referente as movimentações da notas e cupons. Para visualizar o relatório Registro de Apuração de ICMS, acessar a rotina Financeiro > Relatórios > Controles Fiscais > Registro de Apuração de ICMS > Registro de Apuração de ICMS. A janela abaixo será exibida:


Esta janela possui os seguintes filtros:

  • Empresa: informar a empresa;
  • Período: informar o período;
  • Página inicial: informar a página em que se iniciará o relatório;
  • Saldo credor do período anterior: informar valor do saldo credor do período anterior;
  • Outros débitos: informar o valor de outros débitos;
  • Outros créditos: informar o valor de outros créditos;
  • CIAP: informar o valor do CIAP (Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente).

Este relatório poderá ser gerado em formato PDF ou CSV. Após selecionar os filtros desejados clicar no botão Visualizar, o relatório será gerado conforme imagem abaixo:







  • Sem rótulos