Passo 1
Passo 2
Mudanças Fiscais de Alíquotas do ICMS
Alíquota geral determinada nas operações e prestações internas com mercadorias do ICMS a partir de 2024:
Estados | Alteração na alíquota geral | Efeitos a partir de |
Acre - AC | 19% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Alagoas - AL | 19% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Amapá - AP | 18% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Amazonas - AM | 20% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Bahia - BA | 20,5% | A partir de |
Ceará -CE | 20% | A partir de |
Distrito Federal - DF | 20% | A partir de |
Espirito santo - ES | 19,5% | A partir de |
Goiás - GO | 19% | A partir de |
Maranhão - MA | 22% | A partir de |
Mato Grosso - MT | 17% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Mato Grosso do Sul - MS | 17% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Minas Gerais - MG | 18% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Pará - PA | 19% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Paraíba - PB | 20% | a partir de |
Paraná - PR | 19,5% | A partir de . |
Pernambuco - PE | 20,5% | a partir de |
Piauí - PI | 21% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Rio de Janeiro - RJ | 20% | A partir de |
Rio Grande do Norte - RN | 18% | A partir de |
Rio Grande do Sul - RS | 17% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Rondônia - RO | 19,5% | A partir de |
Roraima - RR | 20% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Santa Catarina - SC | 17% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
São Paulo - SP | 18% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Sergipe - SE | 19% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Tocantins - TO | 20% | a partir de |
Fontes: Equipe Compliance Tributário ICT https://share.linx.com.br/x/-LRjDQ
Importante
As UFs citadas acima se manifestaram sobre a alteração do ICMS para 2024. Contudo, existem UFs que ainda não se pronunciaram para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.
Vale ressaltar a importância de ficar atento a essas atualizações em seu Estado, pois a responsabilidade de atualização é do cliente.