CALENDÁRIO FISCAL - PAR131

     Este programa é utilizado para controle do período de apuração de impostos, para posteriormente gerar os títulos (DARF) para recolhimento dos impostos federais, estaduais e municipais.

 
      Este programa está dividido em duas abas: Calendário e Parâmetros, veja abaixo a descrição detalhada de cada campo (todos campos são obrigatórios):

Calendário   

• Mês: esse menu suspenso permite a seleção do mês, e sempre virá selecionado por padrão o mês atual;
• Imposto: esse campo permite selecionar qual o tipo de imposto que está sendo configurado. Contém as opções: ISSQN, IRRF, CS, PIS, COFINS e INSS;
• Cidade: aqui deverá ser informado o código do município que o usuário deseja realizar a configuração de retenção de ISSQN. As cidades poderão ser buscadas pela tecla 'F2'. O menu 'Cidade' somente estará habilitada para quando o imposto selecionado for ISSQN.
• Fornecedor: nesse campo, deve-se inserir o código do fornecedor, que também poderá ser pesquisado pela tecla 'F2'. Se o código digitado não existir no sistema, aparecerá uma mensagem questionando se o usuário deseja fazer o cadastro.
• Tipo Documento: selecione o tipo de documento que será utilizado para gerar o título deverá ser selecionado nesse campo. Os tipos de documentos poderão ser pesquisados pela tecla 'F2'.
• Local de Pagamento: aqui deve ser inserido o local (Banco do Brasil, Caixa Econômica) para pagamento do título, que pelo botão 'F2' poderão ser pesquisados os locais para pagamento cadastrados no sistema.
• Plano de Contas: aqui deverá ser inserido o plano de contas que o sistema deverá utilizar para geração do título. Ao pressionar 'F2', serão listadas somente as contas de débito.
• Valor Mínimo Retenção: aqui deverá ser informado o valor mínimo de geração de cálculo de retenção, ou seja, deverá ser informado o valor mínimo que será retido, para que, quando este for atingido ser gerada a guia/Darf.
• Dia Inicial e Final: data inicial e final, respectivamente, de apuração do imposto.
• Dia Vencimento: dia de vencimento do título que será gerado. Para os campos em que se deve informar um dia, será aceito somente números, de 1 a 31.
• Referência: esse campo refere-se ao mês de vencimento do título, que pode ser o mês atual ou mês seguinte. Caso a data de referência que esteja no intervalo de vencimento, o campo 'Referência' automaticamente irá selecionar a opção 'Mês seguinte', pois é impossível gerar um título com vencimento no período em que o imposto ainda está sendo apurado.
• Valor Mínimo Guia: neste campo deverá ser inserido um valor mínimo para geração do título.

Observações Gerais:

• Assim que o novo registro para determinado imposto for finalizado, este será gravado e será exibido na listagem de impostos do Calendário fiscal. Para excluir um registro, basta selecioná-lo e pressionar 'Delete' ou 'F9'. Ao dar duplo clique sobre o registro, é possível alterá-lo.
• Para um imposto, não será possível manter mais de um cadastro, mas poderá ter mais de um intervalo de vencimento, ou seja, será possível cadastrar vários intervalos para o mesmo mês e mesmo imposto.
• Não será possível cadastrar intervalos de vencimento (dia inicial e dia final) com datas pertencentes ao mesmo intervalo. Por exemplo, quando já estiver cadastrado 3 e 5 nos campos 'Dia inicial' e 'Dia final', respectivamente, não será aceito o intervalo do dia inicial 2 e dia final 4. O sistema exibirá uma mensagem solicitando que seja cadastrado outro intervalo.
• Serão inseridas na lista 'Períodos de apuração' as configurações para o respectivo imposto. Ao clicar duas vezes sobre um cadastro exibido na listagem de impostos do Calendário fiscal, irá aparecer os registro do período de apuração do referido imposto. Para editar e alterar o período de apuração, basta clicar duas vezes sobre ele, e para excluí-lo, basta pressionar 'Enter' ou 'F9'.

Importante

      Para IRRF, CSLL, PIS e COFINS há uma parametrização regrada pela Instrução Normativa SRF nº 459, de 18 de outubro de 2004, e para o ISSQN cada município dispõe de legislação específica referente ao imposto, por isso, recomenda-se verificar essas leis vigentes para então parametrizar o Calendário fiscal. Caso ainda reste dúvidas, aconselha-se consultar um contador.

Parâmetros   

      E através desta aba é possível configurar se o imposto será retido no momento do lançamento ou no pagamento do título, para essa parametrização foram disponibilizados os seguintes impostos: ISSQN, IRRF, CS, PIS, COFINS e INSS, e para cada um deles a opção "Lançamento/Provisão" ou "Pagamento do Título"