Entenda o Bloco X – Santa Catarina

O Bloco X compila as informações referentes ao estoque e faturamento das empresas integrado ao Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), estando obrigado a todos os contribuintes do estado que utilizam Cupom Fiscal.

As informações enviadas pelo Bloco X são:

• Movimentações emitidas na impressora de Cupom Fiscal - ECF, serão enviadas diariamente;
• Inventário de estoque enviado mensalmente

Perguntas frequentes

O que é Certificado Digital?

É um arquivo eletrônico que autentica a identidade da empresa na internet, é utilizado para proteger o envio e o recebimento de dados em meios digitais. Ele funciona como uma assinatura digital, dando validade jurídica a arquivos eletrônicos e garantindo a integridade das informações nele contidas.

O que é Bloco X do PAF-ECF?

São informações enviadas a SEFAZ de Santa Catarina pela internet referente as movimentações feitas no Cupom Fiscal ECF e do inventário de estoque mensal da loja.

O que é preciso ter para transmitir o Bloco X do PAF-ECF?

• Ter certificado digital do tipo A1 (arquivo).
• Ter conexão com a internet.

Qual versão do Softpharma estará apto a transmitir o Bloco X?

A partir da versão 3.2, com o release 184.

Quando inicia o envio dos dados do Bloco X para farmácias/drogarias?

Inicia em 01/09/2019. O sistema transmitirá automaticamente e caso apresente alguma advertência, essa será informada ao usuário para correção e retransmissão.

Faço somente venda em Cupom Fiscal, não tenho Certificado Digital, o que vai acontecer?

A venda em Cupom Fiscal ficará prejudicada, pois será bloqueada pela falta da transmissão das informações do PAF-ECF pelo Bloco X para a SEFAZ.

Possuo o certificado do tipo A3 para NF-e, posso utilizá-lo para o Bloco X do PAF-ECF?

Não, pois para o envio das informações do Bloco X do PAF-ECF, o requisito técnico é o certificado do tipo A1.

Possuo o certificado do tipo A1 para NF-e, posso utilizá-lo para o Bloco X do PAF-ECF?

Sim, o certificado para NF-e é o mesmo para enviar as informações do Bloco X.

Se não configurar um certificado do tipo A1 no sistema o que vai acontecer na venda em Cupom Fiscal?

Caso não informado o certificado do tipo A1, a sua venda na ECF será bloqueada em 20 dias após a não transmissão do bloco X.

Se não enviar os dados do Bloco X, posso ser multado?

Conforme a Lei n° 10.297/96-SC, art. 78. Não efetuar a entrega de informações em meio eletrônico ou digital, ou fornecê-las em formato diferente do estabelecido na legislação: MULTA de 0,1% (um décimo por cento) do valor das operações e prestações, relativas a soma das entradas e saídas, ocorridas no período de apuração correspondente ao documento não entregue, não inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais). § 1º A multa prevista neste artigo será aplicada novamente caso o sujeito passivo não regularizar a situação que ocasionou a sua imposição, no prazo previsto na respectiva intimação, nunca inferior a 30 (trinta) dias.