1. Ato COTEPE/ICMS nº 17, de 02.05.2019 - DOU de 03.05.2019.

Chamado: 123679

Para cumprir as exigências do Ato COTEPE foi necessário seguir as seguintes orientações:

• Adicionar mensagem “Consulte o QR Code pelo aplicativo “[nome_do_aplicativo]”, disponível na AppStore (Apple) e PlayStore (Android)” após QRCode na CF-e autorizada e no bloco documento cancelado, após o QRCode em uma CF-e cancelada. 
• Tirar mensagem "*valor aproximado dos tributos do item" do corpo do extrato e coloca-lo no rodapé após a mensagem citada acima. (só tem efeito para o cupom autorizado). 

Exemplos:

Extrato de CF-e autorizada:

Extrato CF-e cancelada:

2. RJ_Resolução SEFAZ nº 13, de 14.02.2019 - DOE RJ de 18.02.2019.

Chamado: 122347

O Fisco do estado do Rio de Janeiro acrescentou o Anexo XVIII à Resolução Sefaz nº 720/2014, que dispõe sobre os procedimentos fiscais a serem utilizados a partir de 01.04.2019, pelas pessoas jurídicas obrigadas ao uso de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), bem como preenchimento na Escrituração Fiscal Digital (EFD), referente às informações relativas à desoneração do ICMS.

3. NF-e/NFC-e - Publicada a versão 1.10 da NT 2019.001.

Chamado: 125498

Para estar de acordo com a NT 2019.001, foram realizadas as mesmas alterações da RJ_Resolução SEFAZ nº 13, de 14.02.2019 - DOE RJ de 18.02.2019 no que diz respeito ao ICMS Desonerado para outros estados, sendo a principal diferença a fórmula utilizada para o cálculo do ICMS Desonerado quando há redução de base de cálculo do ICMS (CST 20).