Configuração ICMS Desoneração Degust PDV (API)

Configuração de Alíquota Web - Sincronismo com PDV (API)

Requisitos para realizar a configuração.

• A regra abaixo é aplicada as lojas somente no Regime tributário Normal - (3 Regime Normal).

• Versão do sistema Degust PDV: 3.0.31.4.

• Validação da regra para as UFs: Rio de Janeiro, Amazonas, Mato Grosso e Goiás.

A regra de validação N12-90, aplicada tanto para a emissão da NF-e (modelo 55) quanto a NFC-e (modelo 65), entrará em vigor a partir de 02/09/2019, exigindo que o valor do ICMS desonerado (operação incentivada por Benefício Fiscal) e o motivo da desoneração, a critério da unidade federada, sejam preenchidos.

Para realizar, caso a loja utilizar a configuração de Alíquota pelo Degust Web será necessário habilitar algumas configurações para que os dados fiscais desçam para o Degust PDV.

No módulo "Configuração de Loja", na aba "Configuração II", (Cadastro>Loja>Configuração de Loja) deverão ser habilitas as seguintes opções. Em seguida clique no botão "Salvar".

• Tornar obrigatório o Código de Benefício Fiscal de Desoneração no XML da NF-e/ NFC-e.
• Informar o valor do ICMS desonerado no XML da NF-e/NFC-e.
• Sincronizar informações de desoneração de ICMS com o PDV. Se a loja utilizar a configuração fiscal diretamente no PDV, essa opção não precisar ser habilitada.
  

Após habilitar as Configurações de loja precisamos realizar o sincronismo no PDV. Lembrando que após a configuração aplicada o sistema passará a validar as informações do Código de Beneficio Fiscal de Desoneração e preencha as informações de ICMS no PDV. 

   No PDV é necessário ir na configuração localizada em ( Comunicação > 16.Atualizar dados de CST e Beneficio Fiscal).

  Após o sincronismo duas opções precisam estar marcadas no PDV ( Configurações e Cadastro > Configuração Geral > Tipo de venda > NFC-e/S@T II).

         Após realizar todas as configurações o sistema já esta realizando a validação do Código de Beneficio Fiscal de Desoneração.