Como realizar o vínculo do código de benefício fiscal aos produtos?
Benefício Fiscal
O Benefício Fiscal é um regime especial de tributação que envolve uma vantagem fiscal perante o regime normal, assumindo-se como uma forma de isenção, redução de taxas, deduções à matéria coletável, amortizações e/ou outras medidas fiscais dessa natureza. Ele pode ser deduzido dos rendimentos declarados, enquanto os outros subtraem-se diretamente do montante da coleta.
Código do Benefício Fiscal (cBenef)
Código de Benefício Fiscal é uma sequência de números e letras, iniciados pela sigla da UF em questão, cujo objetivo é identificar em qual grupo de Benefício Fiscal aquele item/produto se enquadra. Cada UF (Estado) é responsável pela criação de tal código.
Exemplos de códigos de Benefício Fiscal:
- Estado do Paraná: PR00034
- Estado de Goiás: GO010030
- Estado da Bahia: BA040120
Pré-Requisitos: Criar os campos correspondentes no PDV, para isso:
- Realize o download dos Scripts
- Realize o download da aplicação do PDV NFC-e (Versão 2.0.33.17 ou superiror)
- Execute os Scripts no SQL Server:
- 12841 - Estoque - EST_PROD_COD_BENEF
- 12842 - IPDV - V_EST_PROD_CPL_TENTACLE
- 12843 - IPDV - V_EST_PROD_CPL_PDV
1. Solução
1.1 Realizar a importação do(s) código(s) de benefício fiscal
Acesso: Estoque > Cadastro > Produtos > Vínculo > Vínculo com código de benefício fiscal
1.1.1 Pressione a tecla F2 para habilitar a tela;
1.1.2 Informe no campo Caminho arquivo(s), o local onde encontra-se a tabela com o(s) código(s);
- Caso não saiba, clique em
1.1.3 Clique em Importar.
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Atenção: A importação destas informações para o sistema deve seguir um padrão de layout específico. Este pode ser visualizado clicando na opção Visualizar Layout na tela.
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1.2 Vínculo do código ao produto
Acesso: Estoque > Cadastro > Produtos > Empresa
1.2.1 Pressione a tecla F2 para habilitar a tela;
1.2.2 Digite o Código do produto;
para localizar. - Caso não saiba, pressione a tecla F6 para pesquisar.
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Importante: Caso o produto ainda não esteja cadastrado, é necessário realizar o cadastro. Para auxílio ao cadastro, acesse a documentação: Como cadastrar produtos?
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1.2.3 Clique na aba Dados fiscais; e em seguida na aba Código Específico de Benefício Fiscal;
Estarão disponibilizados os códigos do benefício de cada UF, importados anteriormente.
1.2.4 Selecione o código na tabela, de acordo com a UF do produto;
1.2.5 Pressione a tecla F2 para salvar.
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Observação: Para o estado do Paraná você pode acessar os códigos existentes no documento que está neste link ou diretamente no site da Sefaz.
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2. Impactos
Os códigos de benefício fiscal serão apresentados no XML para validação da NF-e e NFC-e, conforme a obrigatoriedade de cada estado.
3. Processos relacionados
Como realizar o cadastro de produtos?