Cadastro de Configurações Tributárias

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Cadastro de Configurações Tributárias

Este cadastro será utilizado a fim de normatizar as tributações de IPI, ICMS, ICMS ST e CST - ICMS usando como critério a NCM e a UF, permitindo que o usuário configure qualquer Situação Tributária que seja uma exceção da tributação padrão do sistema.

Para os medicamentos, o usuário poderá configurar por tipo (Padrão/Referência, Genéricos, Similares e Outros Medicamentos).

Para acessar esse cadastro vá ao menu Cadastros > Fiscais > Configurações Tributárias > ICMS.


Figura 01 - Configurações Tributárias


  • Descrição: informe uma descrição interna para a tributação.
  • UF de destino: informe a Unidade Federativa que será aplicada a configuração. Quando a operação for de saída, a UF deverá ser referente ao cliente e quando a operação for de entrada, a UF deverá ser referente ao fornecedor. Ao  clicar no botão  essa mesma informação será passada por meio de uma mensagem.
  • Lista: informe a Lista que será aplicada a esta configuração. A Lista escolhida será válida tanto para o(s) NCMs quanto para o(s) produto(s) escolhido(s).
  • Isento de ICMS comum: marque esta opção quando se tratar de Isenção de ICMS.
  • Percentuais da configuração : para configurar um percentual para cada tipo de item,  clique no botão  e será exibida a seguinte tela:


Figura 02 - Alíquotas da Configuração Tributária


  • Tipo: informe o tipo do item e suas respectivas alíquotas. A opção Padrão/Referência será cadastrada sempre quando não for necessário configurar opção de item com % diferente.
  • % IVA: informe o percentual de IVA estabelecido para base de cálculo da substituição tributária.
  • Pauta ST: informe o percentual estabelecido para base de cálculo da substituição tributária por unidade vendida ou comprada.

No momento da configuração, só poderá ser informado o percentual de IVA ou percentual de Valor Base ST, não serão aceitos os dois campos preenchidos, pois, o produto é recolhido por % IVA ou por Valor Fixo de Pauta, nunca poderá ser os dois simultaneamente. 

  • % ICMS e ICMS ST: informe o percentual da alíquota interna para a (s) NCM (s) vinculada (s) a esta configuração. O ICMS ST é denominado pelo fato de também ser a alíquota aplicada sobre a base de cálculo do ICMS ST quando for o caso.
  • % Redução ICMS e % Redução ICMS ST: informe o percentual estabelecido para reduzir a base de cálculo do ICMS e do ICMS ST respectivamente, quando for o caso. 


 Clique no botão  ou na tecla de atalho F3 para adicionar o percentual à grade da tela principal.

Somente será possível cadastrar um percentual de cada tipo para cada configuração tributária. Isso será notório, pois, a cada percentual cadastrado, o mesmo será eliminado do combo Tipo, a fim de que não haja repetição de alíquotas.
 
Na aba NCMs , como um meio de facilitar a associação dos produtos com as configurações tributárias, sem a necessidade de adicionar todos os produtos desejados à essa mesma configuração, será possível utilizar as NCM's, pois, pode existir uma mesma NCM em vários produtos diferentes, por exemplo, ao invés de adicionar à configuração todos os produtos com descrição inicial "TYLENOL...", será utilizada uma única NCM presente em todos os cadastros de TYLENOL que é a NCM 3004.90.45 Paracetamol;bromoprida ou 3003.90.55 Paracetamol;bromoprida.

Com base nesse exemplo, conclui-se que, todos os produtos que estiverem vinculados às NCM's adicionadas à grade, terão essa mesma configuração tributária aplicada, ou seja, conforme o exemplo da Figura 01 acima, TODOS os produtos que tiverem as NCM's 3004.90.45 e 2804.40.00 em seus cadastros também terão essas configurações tributárias como padrão.

Para adicionar uma NCM é necessário primeiramente salvar o cadastro da configuração para liberar os botões  e .

Em seguida selecione o botão  e será exibida a tela.


Figura 03 - Pesquisa de NCM


Localize a(s) NCM(s) pela pesquisa rápida, em que é possível digitar a descrição da NCM e a pesquisa é refinada com eliminação de caracteres (destaque em amarelo), conforme mostra a Figura acima.

Assim que for localizada, marque-a (s) com F5 qual (is) desejar e  clique em  ou na tecla de atalho F3.

Na aba Produtos poderá(ão) ser adicionado(s) determinado(s) produto(s) para a configuração tributária em questão.

Para isso  clique na aba e em seguida informe o nome ou código de barras do produto, como no destaque abaixo.


Figura 04 - Adição de Produtos à Configuração Tributária


Observação Fiscal : a observação fiscal informada para este campo deverá ser fixa, devendo ser informado um amparo legal para tributação específica, mencionando o artigo, decreto, portaria, protocolo, convênio etc.

Esta observação será impressa nos dados adicionais da nota fiscal.

Pode haver várias configurações tributárias diferentes para o mesmo Estado (UF), entretanto, não será possível associar uma mesma NCM para a mesma UF e Lista, somente para UF's diferentes.

Essa validação também vale para os produtos.