(693) Rejeição: Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual - Como resolver?
Ocorre quando é realizado uma operação para um estado diferente, onde a alíquota do ICMS é superior do que o definido pela legislação.
Para solucionar será necessário identificar qual item está incorreto, isto é possível identificar na mensagem da rejeição onde o Microvix informa como exemplo '(693) Rejeição: Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual [nItem = 2]', neste caso é o segundo item da nota fiscal que deverá ser ajustado, você poderá abrir a DANF-e ou o documento interno para verificar.
Existe uma regra estabelecida pela SEFAZ onde informa um percentual conforme a origem da mercadoria e o estado UF do emitente, portanto após identificar o produto à ser corrigido, acesse: Suprimentos > Estoque > Cadastros Auxiliares > Config. Tributária > Localize a ID de Configuração Tributária do(s) produto(s) informados na Nota Fiscal Eletrônica e clique no ícone do lápis sob o bloco para "Detalhar" > Selecione a Natureza de Operação utilizada para a NF-e > Na Classe Fiscal que encontra-se o destinatário, clique para Editar > Agora siga conforme sua necessidade para alterar o campo 'Alíquota ICMS':
- Alíquota de 4% para produtos com Origem Estrangeira, independente do estado de emissão;
- Alíquota de 7% para produtos com Origem Nacional, onde o emitente está localizado no Sul ou Sudeste (Exceto Espírito Santo) e está emitindo para o Norte, Nordeste ou Centro-Oeste;
- Alíquota de 12% para produtos com Origem Nacional, para os demais casos.
Corrija a alíquota do ICMS, salve o cadastro e emita uma nova NF-e para que as alterações surjam efeito.
Obs.: Se o seu destinatário estiver localizado no mesmo estado, não é necessário alterar a configuração tributária, apenas o cadastro do Estado UF no CRM.
Alteração de Configuração Tributária
É recomendável que a alteração seja realizada com auxilio da contabilidade responsável.
Origem da Mercadoria
É o prefixo da CST que determinará se trata-se de uma mercadoria importada ou nacional, exemplo:
- CST 1.00, neste caso a origem é 1 - Importada.
* No Detalhamento de Configuração Tributária, o Microvix informa se a origem é Nacional ou Importada na descrição da CST.